📚 Defesa de Dissertação – Mestrado em Direito/PPGD/UNIFAP
É com grande satisfação que o Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Amapá convida toda a comunidade acadêmica para a defesa de dissertação do mestrando Lineu da Silva Facundes Júnior.
📝 Tema: “Trans-pondo fronteiras: a gramática social e o reconhecimento das mulheres trans nas políticas públicas de saúde no Amapá”
🗓️ Data: 01/09/2026
🕒 Horário: 15h (Horário de Brasília)
📍Local: Auditório do CEPA – UNIFAP
Banca Examinadora:
👨🏫 Prof. Dr. Nicolau Eládio Bassalo Crispino – Orientador (UNIFAP)
👩🏫 Profa. Dra. Linara Oeiras Assunção (UNIFAP)
👩🏫 Profa. Dra. Andreza Pantoja Smith (UFPA)
Resumo: O propósito desta pesquisa é compreender em que a medida política pública de saúde no Amapá tem se traduzido em reconhecimento da mulher trans amapaense, à luz da teoria de reconhecimento de Honneth, como medida de justiça e inclusão social. A título de hipótese a insuficiência e fragmentação das informações institucionais relacionadas às mulheres trans não representam apenas limitações administrativas, mas refletem déficits de reconhecimento e fragilidades institucionais que dificultam a consolidação de direitos para as transmulheres, deixando ainda de incorporar adequadamente as especificidades da identidade trans. Há reconhecimento normativo enunciado, mas reconhecimento institucional ainda frágil. A pesquisa possui por objetivos específicos: a) compreender a gramática social da mulher trans, situando sua subjetividade e suas vulnerabilidades partir dos estudos transviados e decoloniais; b) situar o debate entre direito e políticas públicas, com enfoque na política pública de saúde e no reconhecimento das sujeitas historicamente vulnerabilizadas à luz da teoria de justiça de Honneth; c) estabelecer um diálogo crítico entre os resultados da investigação empírica sobre a política pública de saúde para a mulher trans amapaense e a promoção de seu reconhecimento. Para tanto adotou abordagem qualitativa, interdisciplinar e jurídico-sociológica, inserida no campo de Direito e Políticas Públicas (DPP), articulando perspectivas do Direito, dos estudos de gênero e sexualidade e dos estudos transviados, problematizando e pensando a justiça social por uma perspectiva de gênero e apresentando o reconhecimento e o pensamento crítico decolonial como instrumentos possíveis de resistência, de existência e de problematização dos contextos sociais, como forma de transpor fronteiras e construir uma epistemologia própria da Amazônia. O estudo se justifica diante da crescente violência direcionada às mulheres trans no Brasil, o que configura grave violação de direitos humanos e demanda atenção de gestores públicos e de pesquisadores dos direitos humanos.