O Mestrado Acadêmico em Direito da Universidade Federal do Amapá propõe como área de concentração a temática que articula “Justiça e Direitos Humanos”, assentada numa pluralidade de enfoques sobre teorias contemporâneas de justiça conectadas aos direitos humanos e às múltiplas concepções de desenvolvimento, que interferem no campo da justiça social. Busca-se agregar perspectivas teóricas que propiciem enfoques interdisciplinares e multiculturais, agrupados em duas linhas de pesquisa: “Direitos Humanos e Sistemas de Justiça” e “Justiça Social e Desenvolvimento”. As transformações vivenciadas pelo direito contemporâneo demandam mudanças significativas na forma de pensar e buscar a justiça. Para investigar este fenômeno, o Programa ancora-se em teorias contemporâneas de justiça e numa perspectiva teórico-crítica que adota por pressuposto a multiplicidade de identidades sociais e de culturas étnicas presentes na sociedade brasileira. O ideal de justiça, orientada pelos princípios da equidade, da liberdade e da solidariedade, articulado com os direitos humanos deve ser compreendido em uma perspectiva não fragmentária, na medida em que os visualiza como um feixe de direitos norteados a concretizar a dignidade da pessoa humana, a depender de uma arquitetura protetiva que propicie o pleno exercício da cidadania, como mecanismo político-jurídico dinâmico e amplo de justiça social, Considerando a peculiaridade territorial deste Programa de Pós-Graduação em Direito, numa universidade pública localizada em Estado transfronteiriço do norte amazônico brasileiro, os estudos priorizarão as relações socioambientais que interajam com as violações de direitos humanos próprias deste locus, ainda que as pesquisas alcancem o debate global e nacional. As investigações enfrentarão os modelos de desenvolvimento que se conectam à (in)justiça social e que reverberam nos sistemas de justiça, sejam eles estatais ou não estatais.