A partir do reconhecimento de multinormatividades e da diversidade cultural, esta Linha de Pesquisa visa abordar a interface entre os sistemas de justiça e os direitos humanos. As formas estatais e não estatais de solução de conflitos sociais serão estudadas considerando as dimensões étnico-raciais, educacionais, ambientais e culturais da sociedade brasileira, especialmente da Amazônia, cujos grupos, social e historicamente vulnerabilizados, são vitimados pela desigualdade e ausência de direitos, tais como os povos indígenas e as comunidades tradicionais. As pesquisas desta linha englobam: as relações entre a função jurisdicional e sua efetividade contra violação de direitos; a atuação das funções essenciais à justiça na garantia dos direitos humanos; os dilemas decorrentes da coexistência entre os diferentes sistemas de justiça; e as concepções, representações e experiências dos sujeitos destinatários destes sistemas, explorando inclusive a dimensão simbólica do direito e da justiça.

Coordenadora: Profa. Simone Maria Palheta Pires

Esta Linha de Pesquisa objetiva articular as temáticas Justiça Social e Desenvolvimento, especialmente, sob o paradigma constitucional brasileiro. Para tanto, a compreensão de justiça social está ancorada nos ideais de equidade, de solidariedade e na busca por uma sociedade igualitária. Assenta-se ainda no enfrentamento das desigualdades sociais, ou seja, nas ações voltadas para a resolução das assimetrias que interferem no desenvolvimento humano. Esta temática desafia os pesquisadores a buscarem respostas a uma pluralidade de problemas sociojurídicos que tem como pano de fundo o modelo econômico brasileiro, com destaque para a região amazônica, caracterizado, em geral, pela exploração predatória da biodiversidade, do espaço territorial rural e dos recursos naturais não renováveis, agravando as desigualdades regionais. Assim, as pesquisas desta linha englobam: as articulações entre justiça social e desenvolvimento, a partir do deslocamento da percepção meramente econômica; as investigações teóricas e/ou empíricas que problematizem o fato de a justiça social ser um componente central à realização do direito ao desenvolvimento; os processos sociojurídicos que se vinculam ao modelo de desenvolvimento do/no Brasil, com ênfase na Amazônia.

Coordenador: Prof. Iaci Pelaes dos Reis