O PPGD/UNIFAP possui área de concentração em “Justiça e Direitos Humanos”, estruturado em 2 (duas) Linhas de Pesquisa: Sistemas de Justiça e Direitos Humanos (Linha 1) e Justiça Social e Desenvolvimento (Linha 2).

Para integralização do Curso de Mestrado, o(a) discente deverá cumprir 40 créditos. Destes, 18 serão créditos de disciplinas obrigatórias e 04 créditos de disciplina optativa; 04 créditos serão em atividades complementares (publicação de artigos científicos, capítulos de livros, livros, trabalhos publicados em eventos, estágios em docência na graduação e organização anual de evento científico do Programa de Pós-graduação em Direito); 04 créditos na aprovação do exame de qualificação; e 10 créditos na aprovação da defesa da dissertação.

Sobre as disciplinas obrigatórias, tem-se a Metodologia da Pesquisa Científica (4 créditos) e Teorias de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento (4 créditos), comuns a todos os(as) mestrandos(as).

Há uma disciplina obrigatória por Linha de Pesquisa, sendo: Sociedade, Sistemas de Justiça e Direitos Humanos (4 créditos) para a Linha 1 e; Direito, Desenvolvimento e Justiça Social (4 créditos) para a Linha 2. Também são componentes curriculares obrigatórios os Seminários de Dissertação I, II e III, distribuídos do 1º ao 3º semestre (2 créditos cada).

O conjunto de disciplinas obrigatórias do Programa possibilita a apropriação teórico-metodológica dos temas/objetos das pesquisas em Justiça e Direitos Humanos desenvolvidas pelos(as) pós-graduandos(as) no Curso, com vistas a garantir uma produção científico-acadêmica qualificada e alinhada ao escopo da área de concentração do PPGD.

No tocante às disciplinas comuns aos(às) mestrandos(as) (Metodologia da Pesquisa Científica e Teorias de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento), de maneira geral, suas ementas e respectivas bibliografias tratam de aspectos gerais e comuns às duas Linhas de Pesquisa, na perspectiva de discutir e aprofundar questões referentes aos aspectos filosóficos, históricos e sociológicos do Direito, do pensamento jurídico em diferentes períodos históricos, suas contradições, disputas e concepções, além dos fundamentos teórico-metodológicos da pesquisa em Direito.

Já as disciplinas obrigatórias por Linha de Pesquisa, além de contemplarem o escopo da área de concentração do Programa, tratam de dimensões focalizadas de seus campos de estudos específicos. Desse modo, agrupam projetos dos(as) professores(as) e as pesquisas dos(as) pós-graduandos(as), bem como seus produtos e subprojetos, servindo de parâmetro para articulações acadêmicas nacionais e internacionais.

Ademais, como parte da sustentação teórica necessária à formação pretendida com o Curso, há obrigatoriedade do cumprimento mínimo de 4 (quatro) créditos em disciplina optativa, incluindo Tópicos Avançados, os quais estão vinculados às Linhas de Pesquisa do Programa.

Com efeito, a distribuição semestral do Curso fica assim estabelecida:

1º. semestre: Metodologia da Pesquisa Científica (4 créditos), Teorias de Justiça Direitos Humanos e Desenvolvimento (4 créditos) e Seminário de Dissertação I (2 créditos);

2º. semestre: Disciplina obrigatória de Linha (4 créditos), Disciplina optativa (4 créditos) e Seminário de Dissertação II (2 créditos);

3º. semestre: Seminário de Dissertação III (2 créditos) e Exame de Qualificação (4 créditos);

4º. semestre: Atividades Complementares (4 créditos) e Apresentação da Dissertação (10 créditos).

As atividades complementares poderão ser desenvolvidas a qualquer tempo, no decorrer do curso, até o limite do 24º mês.

O exame de qualificação deverá ser realizado até o 18º mês de Curso, observando os seguintes pré-requisitos: créditos das disciplinas obrigatórias e seminários metodológicos.

A defesa da dissertação deverá ocorrer até o 24º mês de Curso, observando os seguintes pré-requisitos: todos os demais créditos e proficiência em língua estrangeira.