Projeto vinculado a um grupo de pesquisa homônimo, registrado no Diretório de Grupos de Pesquisa no Brasil, em atividade desde 2015, que vem sendo renovado periodicamente. Nasceu movido pela intenção de disseminar o estudo da Legística, como saber jurídico pouco conhecido, promovendo um debate sobre a participação popular na criação do Direito, sobretudo via processo legislativo. Atualmente, é um projeto guarda-chuva que conta com três linhas de pesquisa: 1) Direitos Humanos e Estado Democrático de Direito: fundamentação, participação e efetividade; 2) Pesquisa Empírica em Direito; 3) Direito e Desenvolvimento. As linhas convergem ao reivindicarem em seus trabalhos um maior rigor metodológico e interdisciplinaridade para a ciência jurídica. Ainda, convergem quanto à abertura do campo de discussão para o momento de criação do direito, aproximando o direito da realidade social (texto e contexto).

Docentes vinculados:

Profa. Dra. Linara Oeiras Assunção  – (coordenadora);

Prof. Dr. Iaci Pelaes dos Reis.

Linha de Pesquisa:

Justiça Social e Desenvolvimento.

A antropologia, com seu foco etnográfico, tem muito a contribuir para as reflexões sobre a experiência democrática e sobre a cidadania. Ao se deslocar a análise da dimensão formal da cidadania para a dimensão de como os direitos são vividos, concebidos e problematizados cotidianamente pelos atores e grupos sociais concretos, abre-se espaço para se perceber diferentes rearranjos que podem revelar concepções completamente diferentes da formulação eurocêntrica. Ao fazer isso, os antropólogos têm desestabilizado abordagens que naturalizam o modelo liberal, demonstrando que não é possível compreender a cidadania como um status puramente legal que garante ao indivíduo um conjunto de direitos e deveres em sua relação com o Estado, como apontam os trabalhos de Rosaldo (1994), Ong (1996), Dagnino (1998), Feldman (2007), Lazar (2008), Damatta (2000), Cardoso de Oliveira (2002; 2013), Caldeira (2000) e Holston (2008). Inspirado pela produção destes autores e autoras, nesta pesquisa propomos mapear o “estado da arte” dos estudos sobre cidadania e sensos de direitos e de justiça produzidos por antropólogas e por antropólogos no Brasil, traçando assim o seu perfil, os temas e grupos mais abordados nesta produção. Além disto, é nosso interesse refletir e problematizar as demandas por direitos de cidadania elaboradas por membros de grupos em situação de vulnerabilidade, apresentando as categorias locais elaboradas por estes atores sociais. Também é nosso interesse estabelecer uma análise sobre as confluências e divergências entre estas categorias “nativas” e a definição formal do conceito cidadania.

Docentes vinculados:

Prof. Dr. Marcus André de Souza Cardoso da Silva – (coordenador);

Prof. Dr. Diego Moura de Araújo;

Prof. Dr. Dinaldo Barbosa da Silva Júnior;

Prof. Dr. Luiz Laboissiere Junior.

Linha de Pesquisa:

Sistemas de Justiça e Direitos Humanos.

Os bens socioambientais culturais protegidos constitucionalmente são os de cultura material como o histórico, artísticos, arqueológicos, etnográficos, paisagístico, bibliográficos. E os imateriais, que se constituem nas práticas, no saber-fazer-criar, celebrações, músicas e danças, dentre outro. Portanto, o grupo tem como objetivo a realização de pesquisas sobre o Direito Socioambiental, que estuda a interação dos seres humanos e o meio ambiente, e os desdobramentos no ordenamento jurídico. O enfoque será dado na observação e contribuições para o enfrentamento das dinâmicas sociais que envolvem a sobrevivência dos modos de vida dos povos na Amazônia (indígenas, quilombolas, ribeirinhos, extrativistas, agricultores, dentre outros) e as construções culturais materiais e imateriais no decorrer do tempo. As análises também são pautadas a partir da contrariedade entre a sociedade hegemônica e das sociedades tradicionais, as suas interferências e ameaças aos modos de reprodução, organização social e o reconhecimento de Direitos dos povos.

Docentes vinculados:

Profa. Dra. Juliana Monteiro Pedro – (coordenadora);

Prof. Dr. Antônio Sabino da Silva Neto;

Prof. Dr. Carlos Frederico Mares de Souza Filho.

Linha de Pesquisa:

Justiça Social e Desenvolvimento.

O Observatório da Justiça é um projeto que tem como objetivo pesquisar sobre a efetividade do acesso à justiça de grupos vulnerabilizados e excluídos socialmente e do processo de reivindicação de direitos, especialmente os povos indígenas e comunidades tradicionais da Amazônia. As análises e pesquisas institucionais são importantes para melhorar a prestação de serviço no âmbito do Tribunal, mas a análise vista sob o ângulo externo traz a visibilidade da necessidade de políticas que visem não somente resolver conflitos, por meio da jurisdição ou outras formas complementares, mas desenvolver a cidadania e empoderar o cidadão sobre a importância da disseminação da cultura da paz, bem como viabilizar o exercício dos direitos humanos, vistos sob o enfoque da teoria crítica.

Docentes vinculadas:

Profa. Dra. Simone Maria Palheta Pires – (coordenadora);

Profa. Dra. Helena Cristina Guimarães Queiroz Simões;

Profa. Dra. Daize Fernanda Wagner.

Linha de Pesquisa:

Sistemas de Justiça e Direitos Humanos.

A pretensão é disseminar e divulgar o sistema legal de proteção jurídica pela Propriedade Intelectual para a comunidade acadêmica e para a sociedade a partir do planejamento de estratégias institucionais desde a graduação até a pós-graduação. Com efeito, serão adotados os métodos exploratórios a partir dos cursos de formação até a pós-graduação no que se refere ao propósito de fomentar e estimular a produção de inovação na Universidade para Sociedade. Por conseguinte, a partir da pesquisa exploratória poderá ser também analisada a questão relacionada à parceria público-privada e ao empreendedorismo no Estado do Amapá.

Docentes vinculados:

Profa. Dra. Sabrina Carvalho Verzola – (coordenadora);

Prof. Dr. Nicolau Eládio Bassalo Crispino.

Linha de Pesquisa:

Justiça Social e Desenvolvimento.