📚 Exame de Qualificação – Mestrado em Direito/PPGD/UNIFAP

É com grande satisfação que convidamos a comunidade acadêmica e o público interessado para a banca de qualificação da mestranda Bianca Santos de Souza, com a pesquisa jurídica intitulada:

“O indígena sob litígio: a Resolução n. 287/2019 do Conselho Nacional de Justiça e sua aplicação pelos Tribunais Estaduais da Região Norte (2019–2025).”

🗓 Data: 15 de janeiro de 2026
⏰️ Horário: 15h (horário de Brasília)
✅️ Link de acesso: https://conferenciaweb.rnp.br/sala/daize-fernanda-wagner

Banca Examinadora:
👩‍🏫 Profa. Dra. Daize Fernanda Wagner (Orientadora – UNIFAP)
👩‍🏫 Profa. Dra. Juliana Monteiro Pedro (UNIFAP)
👩‍🏫 Profa. Dra. Julia Maurmann Ximenes (Escola Nacional de Administração Pública – ENAP)

⚖️A pesquisa analisa a aplicação da Resolução n. 287/2019 do CNJ em processos criminais envolvendo pessoas indígenas nos tribunais da Região Norte, entre 2019 e 2025. A norma estabelece diretrizes para a responsabilização penal em consonância com os direitos humanos e a perspectiva intercultural. O estudo examina como esses procedimentos vêm sendo utilizados na prática judicial, identificando decisões que aplicam, restringem ou afastam a resolução. Busca-se compreender os limites de sua efetivação e os desafios para o reconhecimento da diversidade étnico-cultural no sistema de justiça brasileiro.