📚 Exame de Qualificação – Mestrado em Direito/PPGD/UNIFAP

É com grande satisfação que convidamos a comunidade acadêmica e o público interessado para a banca de qualificação do mestrando Richard Wendell da Silva, com a pesquisa jurídica intitulada:

“Ações afirmativas no ensino superior: um estudo de caso sobre a judicialização da política de reserva de vagas adotada pela Universidade Federal do Amapá.”

🗓 Data: 23 de fevereiro de 2026
⏰️ Horário: 10h (horário de Brasília)
📍Local: Auditório do CEPA – Bloco da Pós-Graduação (UNIFAP)

Banca Examinadora:
👩‍🏫 Profa. Dra. Simone Maria Palheta Pires (Orientadora – UNIFAP)
👩‍🏫 Profa. Dra. Helena Cristina Guimarães Queiroz Simões (UNIFAP)
👨‍🏫 Prof. Dr. Rodrigo Ednilson de Jesus (Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG)

⚖️A pesquisa propõe um estudo, sob a ótica da Teoria Crítica da Raça e do Pacto da Branquitude, de como o direito, a partir da judicialização da política de reserva de vagas, pode ser utilizado como ferramenta para manutenção de privilégios no acesso à educação superior. Busca-se compreender como o direito pode ter como elemento central da construção social a questão racial, mediante a análise do processo judicial 1007640-78.2023.4.01.3100, ao examinar as decisões judiciais e as manifestações dos sujeitos envolvidos na judicialização da política pública de reserva de vagas adotada pela Universidade Federal do Amapá (UNIFAP) no processo seletivo realizado em 2023. Pretende-se analisar como a estrutura das instituições está alicerçada em uma perspectiva racializada. O acesso aos autos fornece informações relevantes e linhas de compreensão sobre a maneira pela qual o direito se torna elemento de opressão para invisibilização de grupos subalternizados.