📚 Exame de Qualificação – Mestrado em Direito/PPGD/UNIFAP

É com grande satisfação que convidamos a comunidade acadêmica e o público interessado para a banca de qualificação do mestrando Hauny Rodrigues Diniz, com a pesquisa jurídica intitulada:

“Democracia militante e garantismo penal no Supremo Tribunal Federal: um estudo sobre a proteção da democracia pela via do direito penal”

🗓 Data: 04 de março de 2026
⏰️ Horário: 16h (horário de Brasília)
🔗Link de acesso: https://meet.google.com/jdd-jhwo-veu

Banca Examinadora:
👨‍🏫 Prof. Dr. Luiz Laboissiere Junior (Orientador – UNIFAP)
👩‍🏫 Profa. Dra. Helena Cristina Guimarães Queiroz Simões (UNIFAP)
👨‍🏫 Prof. Dr. José Armando Ponte Dias Junior (Universidade do Estado do Rio Grande do Norte – UERN)
👩‍🏫 Profa. Dra. Bartira Macedo de Miranda (Universidade Federal de Goiás – UFG)

⚖️A pesquisa investiga o uso do Direito Penal pelo Supremo Tribunal Federal (STF) como instrumento de proteção do Estado Democrático de Direito, a partir da interseção entre as teorias da democracia militante e do garantismo penal, analisando as respostas institucionais a processos recentes de erosão democrática no Brasil, especialmente no contexto pós-2018. O estudo examina a atuação do STF na responsabilização penal de ataques às instituições democráticas, especialmente nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, problematizando os limites, tensões e desafios entre a autodefesa constitucional do regime democrático e a preservação dos direitos humanos reconhecidos na seara da persecução penal.