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<\/a><\/p>\n| \n SOBRE O CURSO<\/strong><\/div>\n<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n O curso de Mestrado em Direito Ambiental e Pol\u00edticas P\u00fablicas est\u00e1 em conson\u00e2ncia com os objetivos da universidade e tem papel importante no enfrentamento do desafio colocado \u00e0 sociedade amapaense para seu desenvolvimento. Esse desafio vincula-se, entre outros elementos, a condi\u00e7\u00e3o amaz\u00f4nica e de prote\u00e7\u00e3o ambiental do Estado do Amap\u00e1, destacado no PDI\/UNIFAP e que refor\u00e7a o compromisso socioambiental desta IFES.<\/p>\n Considerando a inser\u00e7\u00e3o local e regional da institui\u00e7\u00e3o, esse desafio assume papel norteador de sua atua\u00e7\u00e3o no ensino de p\u00f3s- gradua\u00e7\u00e3o. O curso de mestrado em Direito Ambiental e Pol\u00edticas P\u00fablicas \u00e9 uma de suas dimens\u00f5es que tem grandes contribui\u00e7\u00f5es a oferecer na forma\u00e7\u00e3o de recursos humanos de alto n\u00edvel, capazes, de maneira contextualizada, da produ\u00e7\u00e3o de conhecimentos e tecnologias inovadoras para o enfrentamento da quest\u00e3o ambiental e de formula\u00e7\u00e3o e avalia\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas.<\/p>\n Com o Mestrado em Direito Ambiental e Pol\u00edticas Publicas, as pesquisas que re\u00fanam as dimens\u00f5es do direito ambiental, do desenvolvimento sustent\u00e1vel e das pol\u00edticas p\u00fablicas ganham impulso relevante e consolidam a atua\u00e7\u00e3o do corpo de pesquisadores e docentes, bem como estimula a sua amplia\u00e7\u00e3o, com forma\u00e7\u00e3o de novos profissionais qualificados atrav\u00e9s do programa.<\/p>\n Essa quest\u00e3o \u00e9 estrat\u00e9gica para a regi\u00e3o e para o Estado do Amap\u00e1. Primeiro porque o estado \u00e9 novo, j\u00e1 que al\u00e7ado a essa condi\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s da Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, e por isso tem condi\u00e7\u00e3o de possibilidade de formular leis e pol\u00edticas p\u00fablicas ambientais e de desenvolvimento sustent\u00e1veis mais progressivas em raz\u00e3o da estrutura\u00e7\u00e3o de suas institui\u00e7\u00f5es. Segundo, mas nem por isso menos importante, o Estado conta com 55% de seu territ\u00f3rio constitu\u00eddo de reservas florestais e ind\u00edgenas, sendo o Estado com o maior \u00edndice de prote\u00e7\u00e3o ambiental do pa\u00eds com 72% de sua \u00e1rea com alguma restri\u00e7\u00e3o de uso.<\/p>\n Associado a isso, a proposta de desenvolvimento do Amap\u00e1 como prov\u00edncia mineral, suscita, simultaneamente, uma aparente contradi\u00e7\u00e3o entre direito ambiental e direito ao desenvolvimento, que torna mais urgente ainda, dentro de uma \u00f3tica de sustentabilidade ambiental, integrar essas duas dimens\u00f5es nos planos jur\u00eddicos e das pol\u00edticas p\u00fablicas.<\/p>\n Outro elemento importante dessa quest\u00e3o estrat\u00e9gia \u00e9 a prolifera\u00e7\u00e3o de organiza\u00e7\u00f5es ambientais n\u00e3o governamentais, e institui\u00e7\u00f5es governamentais de car\u00e1ter ambiental (secretarias, conselhos etc.). Juntamente com uma progressiva legisla\u00e7\u00e3o protecionista ambiental que pode ser evidenciada atrav\u00e9s da lei de preserva\u00e7\u00e3o e conserva\u00e7\u00e3o ambiental das florestas – Lei Estadual n. 702\/2002; a dos recursos h\u00eddricos – Lei Estadual n. 686\/2002; e a de acesso \u00e0 biodiversidade com a reparti\u00e7\u00e3o de benef\u00edcios \u00e0 popula\u00e7\u00e3o local \u2013 Lei 388\/97, o que a par de uma legisla\u00e7\u00e3o protetora exige a contrapartida de implementa\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas ambientalmente contextualizada e o recente acordo com uma empresa brit\u00e2nica, assinado em 2012 pelo governo do Estado para pagamento de servi\u00e7os ambientais.<\/p>\n A qualifica\u00e7\u00e3o de profissionais, NE contexto, com dupla habilidade pol\u00edtico-formulativa e legislativa-elaborativa, somado a produ\u00e7\u00e3o cient\u00edfica e tecnol\u00f3gica interdisciplinar na \u00e1rea do direito ambiental e das pol\u00edticas p\u00fablicas \u00e9 de vital significado para o Estado.<\/p>\n O Mestrado em Direito Ambiental e Pol\u00edticas P\u00fablicas vincula-se a esta quest\u00e3o estrat\u00e9gica, por\u00e9m, sua proposta n\u00e3o \u00e9 reconduzida.Pelo contr\u00e1rio, busca conex\u00e3o com a m\u00faltipla conjuga\u00e7\u00e3o de outros saberes e metodologias investigativas: educa\u00e7\u00e3o, planejamento, economia, sa\u00fade, biologia, geografia, engenharia etc. Da\u00ed sua perspectiva interdisciplinar que pressup\u00f5e uma nova forma de produ\u00e7\u00e3o do conhecimento, porque ela implica trocas te\u00f3ricas e metodol\u00f3gicas, gera\u00e7\u00e3o de novos conceitos e metodologias com o objetivo de abordar a natureza m\u00faltipla dos fen\u00f4menos a ser investigados.<\/p>\n Entende-se por Interdisciplinaridade a converg\u00eancia de duas ou mais \u00e1reas do conhecimento, n\u00e3o pertencentes \u00e0 mesma classe, que contribua para o avan\u00e7o das fronteiras da ci\u00eancia e tecnologia, transfira m\u00e9todos de uma \u00e1rea para outra, gerando novos conhecimentos ou disciplinas e fa\u00e7a surgir um novo profissional com um perfil distinto dos existentes, com forma\u00e7\u00e3o b\u00e1sica s\u00f3lida e integradora (CAPES, 2009).<\/span><\/p>\n Os diversos saberes d\u00e3o a sua contribui\u00e7\u00e3o, no campo de seu respectivo conhecimento, ao saber jur\u00eddico e pol\u00edtico, tanto no \u00e2mbito da normatividade ambiental como na formula\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas. Por sua vez, direito e pol\u00edtica, se voltam tamb\u00e9m aos demais saberes, tanto na previs\u00e3o normativa, quanto na efetividade e efic\u00e1cia das normas ambientais e das decis\u00f5es pol\u00edticas fundamentais. Dessa forma, a interdisciplinaridade entre direito ambiental e pol\u00edticas p\u00fablicas \u00e9 adensada e enriquecida com o influxo dos demais saberes.<\/span><\/p>\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" SOBRE O CURSO O curso de Mestrado em Direito Ambiental e Pol\u00edticas P\u00fablicas est\u00e1 em conson\u00e2ncia com os objetivos da universidade e tem papel importante no enfrentamento do desafio colocado \u00e0 sociedade amapaense para seu desenvolvimento. Esse desafio vincula-se, entre… <\/p>\n |