![\"\"](\"http:\/\/www2.unifap.br\/ppgdapp\/files\/2013\/05\/ppgdapp-banner.jpg\")
<\/a><\/p>\n| \n LINHA DE PESQUISA<\/strong><\/div>\n<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n Defini\u00e7\u00e3o<\/strong> – Essa linha de pesquisa analisa a dogm\u00e1tica do direito ambiental e tamb\u00e9m de que forma se distribui as atribui\u00e7\u00f5es, poder e compet\u00eancias ambientais entre os entes p\u00fablicos e privados e de que forma o sistema judicial opera e garante\/n\u00e3o garante a efetividade do direito ambiental.<\/p>\n Eixos Estruturadores \u2013 <\/strong>Conceitos e vertentes te\u00f3ricas do Direito Ambiental; Compet\u00eancias e efetividade; Sistema jur\u00eddico de garantia ao meio ambiente; princ\u00edpios ambientais; Estado de direito ambiental; Direito ambiental urbano; Direitos humanos e meio ambiente; Direito e sociedade.<\/p>\n Objetivo<\/strong> – qualificar profissionais com capacidade de pesquisa em Direito Ambiental e Pol\u00edticas P\u00fablicas, a fim de que possa contribuir para a efetividade do sistema jur\u00eddico de garantia ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem como entender os princ\u00edpios ambientais cristalizados no Direito, os quais servem de orienta\u00e7\u00e3o \u00e0s decis\u00f5es no estabelecimento das pol\u00edticas p\u00fablicas.<\/p>\n Meio Ambiente nas Cidades<\/strong><\/p>\n Analisar os obst\u00e1culos e as possibilidades de efetiva\u00e7\u00e3o das fun\u00e7\u00f5es sociais da cidade e do meio ambiente ecologicamente equilibrado. Investigar as t\u00e9cnicas de operacionaliza\u00e7\u00e3o do princ\u00edpio da fun\u00e7\u00e3o social da propriedade.<\/p>\n Direito Socioambiental<\/strong><\/p>\n Analisar a prote\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio cultural e dos demais espa\u00e7os protegidos a partir dos direitos coletivos socioambientais e dos fundamentos da alteridade.<\/p>\n Responsabilidade Civil e Administrativa Ambiental<\/strong><\/p>\n Analisar as diversas teorias da responsabilidade civil ambiental. Estudar a configura\u00e7\u00e3o do dano ambiental, investigando os instrumentos jur\u00eddicos adequados para a sua repara\u00e7\u00e3o. Pesquisar solu\u00e7\u00f5es leg\u00edtimas para a obten\u00e7\u00e3o de uma melhor qualidade de vida global, com \u00eanfase na regi\u00e3o amaz\u00f4nica e na realidade amapaense.<\/p>\n Direito Ambiental<\/strong><\/p>\n Realizar uma an\u00e1lise cr\u00edtica dos princ\u00edpios ambientais na realidade brasileira. Discutir os limites e os obst\u00e1culos referentes \u00e0 concretiza\u00e7\u00e3o\u00a0do dever estatal de prote\u00e7\u00e3o ao meio ambiente.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" LINHA DE PESQUISA Defini\u00e7\u00e3o – Essa linha de pesquisa analisa a dogm\u00e1tica do direito ambiental e tamb\u00e9m de que forma se distribui as atribui\u00e7\u00f5es, poder e compet\u00eancias ambientais entre os entes p\u00fablicos e privados e de que forma o sistema… <\/p>\n |