Em observ\u00e2ncia \u00e0 Instru\u00e7\u00e3o Normativa do MPOG n\u00b002 de 30 de abril de 2008, e conforme\u00a0regimento interno da PCU, o fiscal de contrato deve:<\/p>\n
– Participar do contrato desde a elabora\u00e7\u00e3o do edital licitat\u00f3rio;<\/p>\n
– Solicitar a chefia imediata, sempre por escrito, eventual necessidade de apoio t\u00e9cnico em \u00e1rea diversa da sua – por exemplo: fiscaliza\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria e trabalhista;<\/p>\n
– Estudar o contrato cuidadosamente;<\/p>\n
– Ter cadastro ativo no SIASG e no SIMEC;<\/p>\n
– Visitar diariamente o canteiro de obra ou acompanhar a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os continuados, conforme o caso, tomando conhecimento dos funcion\u00e1rios;<\/p>\n
– Aplicar as cl\u00e1usulas contratuais mantendo sempre\u00a0a Administra\u00e7\u00e3o e a Contratada informadas;<\/p>\n
– Anotar, no Caderno de Fiscaliza\u00e7\u00e3o, todas as etapas do servi\u00e7o, ocorr\u00eancias e dados gerais sobre o contrato;<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Em observ\u00e2ncia \u00e0 Instru\u00e7\u00e3o Normativa do MPOG n\u00b002 de 30 de abril de 2008, e conforme\u00a0regimento interno da PCU, o fiscal de contrato deve: – Participar do contrato desde a elabora\u00e7\u00e3o do edital licitat\u00f3rio; – Solicitar a chefia imediata, sempre… <\/p>\n