O Amapá foi desmembrado do estado do Pará em 1943, quando foi criado o Território Federal do Amapá (TFA). Permaneceu nesta condição até 1988, quando a atual Constituição Federal o elevou ao estado da Federação. De acordo com estimativas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), sua população era de 733.508 habitantes, em 2022. É composto por 16 municípios dentre eles destacamos a capital Macapá, juntamente com Santana, Mazagão, Pracuúba, Cutias, Tartarugalzinho, Porto Grande, Serra do Navio, Calçoene, Amapá, Pedra Branca do Amapari, Vitória do Jari, Laranjal do Jari, Ferreira Gomes, Oiapoque e Itaubal do Piririm. O estado faz limite a norte, com a Guiana Francesa, a noroeste, com o Suriname, a oeste e sul, com o Pará, e, a leste, com o Oceano Atlântico. Dos 14,3 milhões de hectares de superfície, 72% (10,5 milhões de hectares) são destinados a unidades de conservação, terras indígenas e comunidades remanescentes de quilombo, tornando-o o único estado da federação a destinar um percentual tão significativo de suas terras à preservação. O Amapá abriga o Parque Nacional das Montanhas do Tumucumaque, o maior do país e um dos maiores do mundo, com cerca de 3,9 milhões de hectares. Localizado ao noroeste do território estadual, é de extrema relevância por apresentar um elevado número de espécies endêmicas e abrigar em seu entorno diferentes grupos tradicionais, como indígenas, ribeirinhos, quilombolas e castanheiros.

A área de fronteira do Oiapoque com a Guiana Francesa é uma região com características socioeconômicas e geográficas únicas, que exigem a atuação de profissionais de saúde e políticas públicas específicas. Esses profissionais são essenciais para garantir o acesso à saúde, independentemente de sua nacionalidade ou condição socioeconômica. Eles atuam na prevenção, diagnóstico e tratamento de doenças, bem como na promoção da saúde e da qualidade de vida. A construção e efetivação de políticas públicas também são fundamentais para melhorar a saúde da população fronteiriça. Elas devem garantir o acesso a serviços de saúde de qualidade, e promover ações de prevenção e promoção da saúde. O intercâmbio de experiências e conhecimentos entre os dois países pode contribuir para a melhoria da saúde da população e para o fortalecimento da integração regional.

O Amapá é o único estado brasileiro desconectado da malha viária, considerado o estado mais isolado do Brasil. Essa característica nos permite vivenciar uma realidade peculiar quanto aos problemas de saúde e serviços ofertados. Somado a isso, o estado possui uma parcela de sua população (comunidades tradicionais) que necessita/gera demandas específicas que precisam ser atendidas e observadas, no intuito de garantir o direito à saúde dessas populações e promover a sua qualidade de vida. Nesse cenário, há necessidade de desenvolver estratégias para enfrentamento dessas demandas, na busca de produzir novos conhecimentos, saberes e tecnologias sobre doenças/agravos que acometem essa população.

No Brasil, a mudança no cenário epidemiológico não segue o padrão observado em países desenvolvidos. Aqui, problemas de saúde antigos e novos coexistem, e as situações epidemiológicas variam significativamente entre diferentes regiões do país. Observa-se uma sobreposição de fases em que tanto as doenças transmissíveis quanto as crônico- degenerativas prevalecem. A reintrodução de doenças como a dengue e o ressurgimento de outras, como malária, hanseníase e leishmanioses, criam uma realidade em que a morbimortalidade permanece elevada para ambos os padrões (Barreto, Carmo, 2007).

Além disso, o rápido envelhecimento da população brasileira, combinado com múltiplos fatores de risco, amplifica a incidência de várias doenças, gerando uma demanda complexa por serviços de saúde e sociais. O Brasil ainda enfrenta o desafio de controlar doenças transmissíveis e reduzir a mortalidade materna e infantil, enquanto luta para desenvolver e implementar estratégias eficazes na prevenção e tratamento de doenças crônico-degenerativas, resultando em uma perda de autonomia e qualidade de vida.

A persistência dessa situação é, em grande parte, atribuída a fatores determinantes externos ao setor de saúde, como problemas estruturais, condições de vida inadequadas e insuficiências nos mecanismos ambientais de regulação, realidades vivenciadas pela população amapaense. O Amapá possui aproximadamente 16,2% da sua população habitando em áreas de invasões, baixadas, ressacas, favelas ou qualquer outro tipo de aglomerado subumano.

Outros estudos realizados mostram que mais de dez mil moradias no estado não possuem serviços básicos, como: energia elétrica, rede de abastecimento de água, lixo coletado e rede coletora de esgoto. Esses problemas infra estruturais estão intimamente relacionados aos problemas de saúde encontrados na região. Os profissionais de saúde precisam traçar estratégias para combater e enfrentar esses problemas.

De acordo com o Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), com base nos dados de 2020, dos 861,7 mil moradores do estado, só 33,7% tinham acesso ao sistema de rede de água, 6,9% habitavam em residências com sistema de rede de coleta de esgoto, e somente 18,6% do volume de esgoto gerado no estado era tratado. As perdas de água nos sistemas de distribuição estavam em 74,6%. O número de internações por doenças de veiculação hídrica era alto (n=457) (DataSUS, 2020).

Numa visão geral, os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (2005) mostraram que existiam 126,32 mil moradias nas áreas urbanas do estado e apenas 9,04 mil nas zonas rurais, contabilizando 135,32 mil domicílios em todo o estado; o déficit habitacional do Amapá é de 30 mil moradias. O Estudo da Carga Global de Doenças, Lesões e Fatores de Risco (GBD) é o maior e mais detalhado esforço científico já realizado para quantificar os níveis e tendências na saúde. O GBD produz estimativas regulares de mortalidade por todas as causas, mortes por causa, anos de vida perdidos devido à mortalidade prematura (YLLs), anos vividos com incapacidade (YLDs) e anos de vida ajustados por incapacidade (DALYs). A análise do ranking de DALYs em ambos os sexos, todas as idades, no ano de 1990 no Amapá mostra as cinco primeiras causas,respectivamente: problemas maternos e neonatais; outras doenças não transmissíveis,doenças cardiovasculares; doenças tropicais negligenciadas e malária; e distúrbios mentais. A mesma análise em 2019 apresenta como as primeiras cinco causas: autolesão e violência; problemas maternos e neonatais; distúrbios mentais; doenças cardiovasculares; e neoplasias.

Uma análise com dados do DATASUS, entre os anos de 2017 a 2021, mostra como as maiores grandes causas de morte (n=19394):

• doenças cardiovasculares (18,10% do total no geral de mortes), com destaque para hipertensão (16,26% do total da grande causa), infarto agudo do miocárdio (26,66% do total da grande causa), e doenças cerebrovasculares (34,92% do total da grande causa);

• causas externas (17,42% do total no geral de mortes), com grande destaque para agressões (52, 04% do total da grande causa e 9% do total de mortes no geral), acidentes de transporte (12,61% do total da grande causa), e lesões autoprovocadas voluntariamente (8,38% do total da grande causa);neoplasias (12,39% do total de mortes no geral); 

• doenças infecciosas e parasitárias (15,64% do total de mortes no geral), com destaque para mortes por HIV (7,71% do total da grande causa);

• algumas afecções originadas no período perinatal (4,22% do total de mortes no geral);

• doenças do aparelho respiratório (9% do total de mortes no geral), destaque para pneumonia (52, 65% do total da grande causa e 9% do total de mortes no geral) e doenças crônicas das vias aéreas inferiores (27,98% do total da grande causa);

• dentre as doenças endócrinas, nutricionais e metabólicas (5,87% do total de mortes no geral), grande destaque para diabetes (84,47% do total da grande causa e 4,96% do total de mortes no geral).

Observa-se, portanto, a sobreposição de riscos no Amapá, em vez de uma sucessão ordenada. Essa sobreposição contribui para a manutenção de altas taxas de morbidade e mortalidade ao longo do tempo.

Uma análise das taxas de Mortalidade materna (direta), no Projeto de Avaliação do Desempenho do Sistema de Saúde – PROADESS, nos últimos 10 anos, mostra o Amapá, quatro vezes entre os 3 estados com maiores taxas, em 2013, 2016, 2018 e 2020. Em 2023 o estado enfrentou um surto de síndromes gripais e respiratórias em crianças. Enfrenta também aumento nos índices de suicídio. O Amapá experimenta flutuações significativas nos índices de criminalidade ao longo dos últimos anos. Após encerrar 2022 como o estado com a maior redução nas Mortes Violentas Intencionais, os dados do primeiro semestre de 2023 indicam que o estado agora lidera o ranking das maiores elevações nos índices de assassinatos no país.

Dados da Secretaria de Vigilância em Saúde de Macapá (SVS) mostram que entre janeiro e setembro de 2023, comparado ao mesmo período do ano passado, houve um aumento de 5% no número de casos de malária na capital Macapá, ressaltam também, que no Estado quase 70% dos casos registrados este ano, foram em zona urbana, o que é preocupante.

Os problemas urbanos, incluindo deficiências no saneamento ambiental, habitação e transporte, coexistem com a poluição ambiental química, riscos ocupacionais, estresses ligados à modernização das relações sociais, mudanças comportamentais, aumento da violência, desemprego estrutural e crescente desigualdade.

Destaca-se a necessidade de ações coordenadas entre diferentes setores para prevenir e controlar doenças e promover o bem-estar humano. Nesse contexto, é crucial capacitar profissionais de saúde, especialmente enfermeiros(as), para liderar tais iniciativas, reiterando o papel vital dos sistemas de saúde na promoção, prevenção, cuidado e tratamento. Neste cenário específico regional, observa-se a necessidade da integralidade da assistência de enfermagem que contempla um atendimento humano e igualitário com eficiência para todos, indistintamente, os ribeirinhos, indígenas, quilombola, os habitantes de áreas de ressaca, que são demarcados pela exclusão social. Logo, necessitando de novas tecnologias de cuidado, que poderão ser construídas no palco do Mestrado Profissional em Enfermagem, foco desta proposta.

O Amapá tem registrado pelo Conselho federal de Enfermagem em agosto de 2023, 3.897 enfermeiros. Esses dados corroboram com os encontrados na região norte, que demonstra uma deficiência de profissionais enfermeiros. De acordo com dados do Cofen, a região Norte possui 22.266 enfermeiros ativos, o que representa uma cobertura de 15,7 enfermeiros para cada 100 mil habitantes, percentual abaixo do recomendado pela OMS. O estado do Amapá apresenta uma das menores coberturas de profissionais enfermeiros da região norte, sendo 11,7 enfermeiros para cada 100 mil habitantes, dado muito aquém do que é preconizado pela OMS, além de ser uma realidade bem diferente daquela encontrada em outras regiões do país.

Conta com uma rede de 369 serviços de saúde. Mantém contratualização com o Sistema Único de Saúde (SUS) o quantitativo de 480 leitos clínicos e cirúrgicos, e 411 complementares. Possui 4 Centros de Atenção Psicossocial – CAPS; 140 postos de Saúde, 73 Centros de Saúde/Unidades Básicas de Saúde, 8 Hospitais Gerais e 5 Especializados, grande parte desses serviços se encontram concentrados na capital do estado, na cidade de Macapá.

Torna-se imprescindível o avanço no desenvolvimento de novos cursos, e assim propõe-se um mestrado profissional em Enfermagem, com o propósito de capacitar profissionais, qualificando-os para o exercício de uma prática inovadora, avançada e transformadora, implementando procedimentos que atendam as demandas sociais, organizacionais, clínicas, profissionais e do mercado de trabalho no estado do Amapá e Amazônia mas também com uma visão ampliada para o contexto brasileiro e global.

Preocupa-se também, em promover a articulação integrada da formação profissional de mestres com entidades demandantes de naturezas diversas, visando melhorar a eficácia e a eficiência das organizações públicas e privadas por meio da solução de problemas, geração e aplicação de processos de inovação apropriados, contemplando o Sistema Único de Saúde como elemento primordial para capacitação profissional. Adicionalmente, a proposta tem um pensamento reflexivo sobre os distintos olhares no contexto de trabalho e da educação, voltado para a Portaria do GM/MS No 230, de 7 de março de 2023, que institui o Programa Nacional de Equidade de Gênero, Raça, Etnia e valorização das trabalhadoras no âmbito do Sistema Único de Saúde-SUS.

A proposta que aqui se apresenta, está alinhada às prioridades atuais de saúde com as atividades de pesquisa científica, tecnológica, inovação e direcionamento de recursos disponíveis segundo a Agenda de Prioridades de Pesquisa do Ministério da Saúde (APPMS). Também está de acordo com as cinco prioridades estratégicas definidas pela Organização Pan-Americana da Saúde/Organização Mundial da Saúde (OPAS/OMS) e o governo da República Federativa do Brasil apresentadas no documento Estratégia de Cooperação com o País (ECP) 2022–2027, com destaque para a prioridade 1: Proteger e promover a saúde da população, centrada nas pessoas, famílias e comunidades, especialmente aquelas em situação de vulnerabilidade e 3- Contribuir ao desenvolvimento de um SUS mais resiliente, equitativo e eficaz, de acordo com as necessidades de saúde da população.