{"id":11236,"date":"2021-10-19T11:31:29","date_gmt":"2021-10-19T14:31:29","guid":{"rendered":"http:\/\/www2.unifap.br\/radio\/?p=11236"},"modified":"2021-10-21T11:59:35","modified_gmt":"2021-10-21T14:59:35","slug":"lei-que-proibe-homenagens-a-pessoas-racistas-e-exploradoras-de-mao-de-obra-escrava-e-sancionada","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www2.unifap.br\/radio\/lei-que-proibe-homenagens-a-pessoas-racistas-e-exploradoras-de-mao-de-obra-escrava-e-sancionada\/","title":{"rendered":"Lei que pro\u00edbe homenagens a pessoas racistas e exploradoras de m\u00e3o de obra escrava \u00e9 sancionada"},"content":{"rendered":"

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O projeto de Lei deve proibir homenagens a personalidades ou personagens hist\u00f3ricos que defendem ou exploram o trabalho escravo em todo territ\u00f3rio do Estado do Amap\u00e1.<\/p><\/blockquote>\n

O debate sobre est\u00e1tuas e monumentos de pessoas ou eventos que homenageiam momentos hist\u00f3ricos, como o per\u00edodo da coloniza\u00e7\u00e3o e escravid\u00e3o no Brasil, ganhou novos debates desde o ano passado com o Movimento Black Lives Matter, e vem e se espalhando em outros pa\u00edses com hist\u00f3rico de colonizado no passado.<\/p>\n

Ap\u00f3s a onda de protestos pelo mundo contra o racismo e a viol\u00eancia policial desencadeada pela morte de George Floyd, no ano passado, os alvos t\u00eam sido as est\u00e1tuas de l\u00edderes confederados, que defendiam a escravid\u00e3o na Guerra de Secess\u00e3o (1861-1865). Na cidade de Bristol, no Reino Unido, manifestantes derrubaram a est\u00e1tua de Edward Colston, negociante de escravos do s\u00e9culo 17, e a jogaram em um lago.<\/p>\n

Neste ano de 2021, aqui no Brasil, quando a est\u00e1tua de do bandeirante Borba Gato foi \u2013 parcialmente \u2013 incinerada no bairro de Santo Amaro em S\u00e3o Paulo, novas discuss\u00f5es a cerca do tema foram reacendidas nas redes sociais. Inaugurada em 1963, a est\u00e1tua de Manuel de Borba Gato se trata do bandeirante Genro de Fern\u00e3o Dias, que segundo estudos como o do livro \u201cVida e Morte do Bandeirante<\/a>\u201d, de Alc\u00e2ntara Machado, lan\u00e7ado em 1929, foi um dos bandeirantes paulistas que viveu no s\u00e9culo 18.<\/p>\n

Segundo o livro, os bandeirantes exploraram territ\u00f3rios no interior do pa\u00eds, capturando e escravizando \u2014 e at\u00e9 mesmo os matando, em confrontos sangrentos que dissiparam etnias entre os s\u00e9culos 16 e 17 \u2014 ind\u00edgenas e negros encontrados pelo caminho. <\/p>\n

\"\"“Foto\/Imagem: @alap.oficial”<\/p><\/blockquote>\n

Lei de Proibi\u00e7\u00e3o a Homenagens \u00e0 personagens hist\u00f3ricos Racistas no Amap\u00e1 <\/strong><\/p>\n

Sancionada em agosto deste ano, o projeto de Lei \u2116 2.552 de 24\/08\/21<\/a>, da Deputada Estadual Cristina Almeida, disp\u00f5e sobre a proibi\u00e7\u00e3o em todo o estado do Amap\u00e1 de homenagens \u00e0 personagens hist\u00f3ricos reconhecidamente racistas e de pessoas condenadas pela explora\u00e7\u00e3o de m\u00e3o de obra escrava, ou pela pr\u00e1tica de crime de racismo.<\/p>\n

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Art. 1\u00ba – \u00c9 proibido, em todo o territ\u00f3rio do Estado do Amap\u00e1, atribuir nome de pessoa viva ou que tenha se notabilizado pela defesa ou explora\u00e7\u00e3o de m\u00e3o de obra escrava, em qualquer modalidade, ou, ainda, que tenha sido condenada pela pr\u00e1tica do crime de racismo, a bem p\u00fablico, de qualquer natureza, pertencente ao Estado do Amap\u00e1 ou \u00e0s pessoas jur\u00eddicas de administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica indireta estadual.<\/p>\n

Art. 2\u00ba Esta Lei entra em vigor na data da sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<\/blockquote>\n

O projeto de lei tamb\u00e9m se estende \u00e0s pessoas que tenham sido condenadas com senten\u00e7as transitadas em julgado pela pr\u00e1tica de crimes contra os direitos humanos, explora\u00e7\u00e3o do trabalho escravo, racismo e inj\u00faria racial.<\/p>\n

Apesar de terem contribu\u00eddo para fatos importantes da hist\u00f3ria brasileira, sejam elas boas ou ruins, muitos destes personagens e personalidades que ainda continuam tendo monumentos e ruas com seus nomes, participaram ativamente da escravid\u00e3o e n\u00e3o seria adequado continuarem ou tornarem-se s\u00edmbolos de representa\u00e7\u00e3o de uma na\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

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Colabora\u00e7\u00e3o de texto: Izabele Pereira (Bolsista de Extens\u00e3o do Escrit\u00f3rio Modelo\/R\u00e1dio e TV UNIFAP, 2021)<\/h6>\n

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\"\"<\/a>ATEN\u00c7\u00c3O \u2013 As informa\u00e7\u00f5es, as fotos, imagens<\/span> e os textos podem ser usados e reproduzidos, integral ou parcialmente, desde que a fonte seja devidamente citada e que n\u00e3o haja altera\u00e7\u00e3o de sentido em seus conte\u00fados. Cr\u00e9dito para textos: Escrit\u00f3rio Modelo\/R\u00e1dio e TV UNIFAP, 2021.<\/h6>\n

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