{"id":11615,"date":"2021-10-29T11:20:44","date_gmt":"2021-10-29T14:20:44","guid":{"rendered":"http:\/\/www2.unifap.br\/radio\/?p=11615"},"modified":"2021-10-29T11:20:44","modified_gmt":"2021-10-29T14:20:44","slug":"senado-aprova-projeto-de-lei-mariana-ferrer","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www2.unifap.br\/radio\/senado-aprova-projeto-de-lei-mariana-ferrer\/","title":{"rendered":"Senado aprova projeto de Lei \u201cMariana Ferrer\u201d"},"content":{"rendered":"

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Proposta batizada com o nome da modelo Mariana Ferrer, constrangida por um advogado durante o julgamento de uma acusa\u00e7\u00e3o de estupro, amplia a puni\u00e7\u00e3o para quem constranger v\u00edtimas e testemunhas de crimes durante audi\u00eancias e julgamentos. <\/p><\/blockquote>\n

O Senado aprovou nesta semana o projeto de Lei N\u00ba lei 5.096\/2020 que prev\u00ea puni\u00e7\u00e3o para quem constranger testemunhas e v\u00edtimas de crimes durante audi\u00eancias e julgamentos, visando coibir atentado \u00e0 dignidade de mulheres, especialmente em processos de abuso sexual.<\/p>\n

A proposta PL 5096\/2020<\/a> \u00e9 de autoria da deputada L\u00eddice da Mata (PSB-BA), com mais 25 signat\u00e1rios, que altera o Decreto-Lei 3.689<\/a>. \u00c9 batizada como \u201cLei Mariana Ferrer\u201d, pois a proposta foi apresentada em novembro de 2020 pela autora e submetida dois dias depois da divulga\u00e7\u00e3o do v\u00eddeo da audi\u00eancia judicial virtual contra Andr\u00e9 de Camargo Aranha, acusado pelas autoridades de estuprar Mariana Borges Ferrer, em 2018, no Caf\u00e9 de la Musique de Florian\u00f3polis, em Santa Catarina, onde a influenciadora digital Mariana Ferrer, de 23 anos, \u00e9 humilhada pelo defensor de Andr\u00e9 Aranha. <\/p>\n

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Foto\/Imagem\/Reprodu\u00e7\u00e3o: Twitter @TodasMari<\/a><\/p><\/blockquote>\n

O que diz o projeto de lei? <\/strong><\/p>\n

A C\u00e2mara j\u00e1 havia aprovado o projeto em mar\u00e7o deste ano, em vota\u00e7\u00e3o simb\u00f3lica, e agora o encaminha para an\u00e1lise de san\u00e7\u00e3o pelo presidente da Rep\u00fablica. A proposta altera o C\u00f3digo Penal para aumentar a pena do crime de coa\u00e7\u00e3o no curso do processo \u2014 quando uma pessoa usa de viol\u00eancia ou grave amea\u00e7a durante um processo judicial. Atualmente, a pena para essa pr\u00e1tica \u00e9 de um a quatro anos de reclus\u00e3o e multa. Se a proposta virar lei, a puni\u00e7\u00e3o ser\u00e1 maior e em casos que a coa\u00e7\u00e3o ocorra em processo sobre crime contra a dignidade sexual, poder\u00e1 ser aumentada de um ter\u00e7o at\u00e9 a metade.<\/p>\n

O projeto tamb\u00e9m determina que nas audi\u00eancias e no julgamento \u2014 em especial quando s\u00e3o apurados crimes contra a dignidade sexual \u2014 promotores, advogados, ju\u00edzes e demais participantes dever\u00e3o \u201czelar pela integridade f\u00edsica e psicol\u00f3gica da v\u00edtima\u201d. Caso contr\u00e1rio, poder\u00e3o responder civil, penal e administrativamente. PL 5096\/2020, de autoria da deputada L\u00eddice da Mata (PSB-BA), com mais 25 signat\u00e1rios, que altera o Decreto-Lei 3.689 de 3 de outubro de 1941, pro\u00edbe que v\u00edtimas e testemunhas sejam ofendidas durante as audi\u00eancias, evitando que machismos sejam perpetuados e interfiram no processo.<\/p>\n

Para Alice Portugal, deputada que redigiu a PL, Mariana Ferrer \u201cfoi publicamente insultada e humilhada pela defesa de Andr\u00e9 Aranha, diante do inaceit\u00e1vel sil\u00eancio do Minist\u00e9rio P\u00fablico\u201d. O texto da PL diz que, nessas audi\u00eancias e no julgamento, est\u00e1 proibida:<\/p>\n

“A manifesta\u00e7\u00e3o sobre fatos que n\u00e3o estejam no processo;”<\/p>\n

“A utiliza\u00e7\u00e3o de linguagem, informa\u00e7\u00f5es ou material que ofendam a dignidade da v\u00edtima ou de testemunhas.”<\/p><\/blockquote>\n

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O Caso Mariana Ferrer<\/strong><\/p>\n

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Foto\/Imagem\/Reprodu\u00e7\u00e3o: Twitter @marianaferrerw<\/a><\/p><\/blockquote>\n

O projeto foi apresentado em novembro de 2020 ap\u00f3s a repercuss\u00e3o nacional do caso da blogueira Mariana Ferrer, de Santa Catarina. A jovem acusa o empres\u00e1rio Andr\u00e9 de Camargo Aranha de t\u00ea-la estuprado em dezembro de 2018. \u201cMariana foi dopada para depois ter sido estuprada. Essa \u00e9 mais uma prova relevante\u201d, afirmou a equipe jur\u00eddica<\/a> Dra. Jackie Anacleto, advogada de Ferrer, nas redes sociais.<\/p>\n

A modelo venceu em 1\u00aa Inst\u00e2ncia o processo civil que Andr\u00e9 de Camargo Aranha moveu contra ela em S\u00e3o Paulo, envolvendo o Facebook e o Twitter, em que estava censurada inconstitucionalmente de postar. J\u00e1 o processo que Mariana moveu contra ele pela acusa\u00e7\u00e3o de estupro, Andr\u00e9 foi absolvido por \u201cErro de Tipo<\/a>\u201d. Ou seja, o juiz Rudson Marcos, que bateu o martelo na ocasi\u00e3o, durante julgamento em 1\u00aa Inst\u00e2ncia, entendeu que \u201co r\u00e9u n\u00e3o tinha como saber da vulnerabilidade da v\u00edtima\u201d.<\/p>\n

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Foto\/Imagem\/Reprodu\u00e7\u00e3o: Twitter @marianaferrerw<\/p><\/blockquote>\n

Durante a \u00faltima audi\u00eancia do processo, o advogado de defesa, Cl\u00e1udio Gast\u00e3o da Rosa Filho, exibiu fotos de Mariana Ferrer dizendo que eram imagens \u201cginecol\u00f3gicas\u201d e afirmou que \u201cjamais teria uma filha\u201d do \u201cn\u00edvel\u201d da modelo. A \u00edntegra do v\u00eddeo<\/a> mostra que o defensor foi r\u00edspido com a jovem em outras ocasi\u00f5es al\u00e9m das j\u00e1 divulgadas. Gast\u00e3o a chama de \u201cmentirosa\u201d e diz que vai prosseguir sua fala \u201cantes que comece a choradeira\u201d. O juiz Rudson Marcos o repreende em poucos momentos. Diante das ofensas, a influenciadora chorou e pediu para que fosse tratada com o m\u00ednimo de respeito.<\/p>\n

\u201cExcelent\u00edssimo, estou implorando por respeito, nem os acusados s\u00e3o tratados do jeito que estou sendo tratada, pelo amor de Deus, gente\u201d, disse Mariana pedindo por respeito ap\u00f3s escutar uma s\u00e9rie de humilha\u00e7\u00f5es direcionadas a ela durante a audi\u00eancia. Na audi\u00eancia, o advogado tamb\u00e9m exibiu fotos sensuais feitas pela jovem antes do epis\u00f3dio, sem qualquer rela\u00e7\u00e3o com o suposto crime, e a chama de \u201cmentirosa\u201d.<\/p>\n

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Foto\/Imagem\/Reprodu\u00e7\u00e3o: Twitter @TodasMari<\/a> <\/p><\/blockquote>\n

Ap\u00f3s esse epis\u00f3dio, o movimento #Justi\u00e7aPorMariFerrer<\/a>, que j\u00e1 existia na Internet desde que a blogueira exp\u00f4s a situa\u00e7\u00e3o traum\u00e1tica que passou em dezembro de 2018, ganhou ainda mais for\u00e7a e foi um grande pontap\u00e9 para a cria\u00e7\u00e3o do projeto de Lei que leva o nome da modelo.<\/p>\n

\u201cJuiz, promotor e defensor n\u00e3o tiveram a capacidade de defender uma menina que estava sendo humilhada. Fa\u00e7o um apelo \u00e0 magistratura para que n\u00e3o se silencie diante de um caso desses\u201d, disse a senadora Simone Tibet, relatora, durante a sess\u00e3o<\/a> desta quarta, 27 de Outubro. Para a senadora, o projeto \u201cvisa reprimir a chamada vitimiza\u00e7\u00e3o secund\u00e1ria\u201d.<\/p>\n

Como o Machismo contribui para casos de estupro como o de Mariana Ferrer? <\/strong><\/p>\n

A cultura do estupro \u00e9 naturalizada em nossa sociedade, que \u00e9 historicamente machista, colocando a culpa sempre sobre a mulher. Uma s\u00e9rie de narrativas que sempre tentam justificar que o agressor n\u00e3o estava errado, que a v\u00edtima que estava no lugar e com a roupa errada, que a v\u00edtima seduziu e pediu pela viol\u00eancia sexual e psicol\u00f3gica, que o n\u00e3o tinha outra forma de segurar o seu \u00edmpeto sexual.<\/p>\n

Inclusive, foi justamente isso que a senten\u00e7a do caso Mari Ferrer, em outras palavras, quis dizer o juiz ao absolver Andr\u00e9 Aranha. Casos como o de Mariana Ferrer escancaram uma realidade em que muitas v\u00edtimas se sintem desestimuladas a denunciar seus agressores por receio de n\u00e3o encontrarem o apoio necess\u00e1rio das autoridades que deveriam proteg\u00ea-las. Nas redes sociais v\u00e1rias pessoas, incluindo celebridades e pol\u00edticos se manifestaram em prol de Mari Ferrer, um deles foi o atual ministro Gilmar Mendes, do Superior Tribunal Federal, que se revoltou com a postura do Juiz e do Advogado de defesa de Andr\u00e9 durante a audi\u00eancia e pediu que a conduta dos envolvidos na audi\u00eancia fosse apurada. <\/p>\n

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Foto\/Imagem\/Reprodu\u00e7\u00e3o: Twitter @gilmarmendes<\/a><\/p><\/blockquote>\n

Sendo assim, o projeto de Lei N\u00ba 5.096\/2020 \u00e9 de vital import\u00e2ncia para as mulheres como Mari Ferrer, que s\u00e3o submetidas a humilha\u00e7\u00f5es e tem seus direitos e moralidade colocadas em cheque de forma bastante arbitr\u00e1ria pela defesa do agressor e\/ou at\u00e9 mesmo pelo poder judici\u00e1rio.<\/p>\n

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Colabora\u00e7\u00e3o de texto: Izabele Pereira (Bolsista de Extens\u00e3o do Escrit\u00f3rio Modelo\/R\u00e1dio e TV UNIFAP, 2021)<\/h6>\n

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\"\"<\/a>ATEN\u00c7\u00c3O \u2013 As informa\u00e7\u00f5es, as fotos, imagens<\/span> e os textos podem ser usados e reproduzidos, integral ou parcialmente, desde que a fonte seja devidamente citada e que n\u00e3o haja altera\u00e7\u00e3o de sentido em seus conte\u00fados. Cr\u00e9dito para textos: Escrit\u00f3rio Modelo\/R\u00e1dio e TV UNIFAP, 2021.<\/h6>\n

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