{"id":9617,"date":"2021-07-19T11:28:23","date_gmt":"2021-07-19T14:28:23","guid":{"rendered":"http:\/\/www2.unifap.br\/radio\/?p=9617"},"modified":"2021-07-21T13:38:03","modified_gmt":"2021-07-21T16:38:03","slug":"como-funciona-direito-a-moradia-saiba-mais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www2.unifap.br\/radio\/como-funciona-direito-a-moradia-saiba-mais\/","title":{"rendered":"Como funciona Direito a Moradia; Saiba mais"},"content":{"rendered":"

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V<\/span>oc\u00ea sabia que todas as pessoas possuem o direito leg\u00edtimo de ter um lar segundo o Direito \u00e0 Moradia? O direito a moradia integra o direito a um padr\u00e3o de vida adequado. <\/span><\/p><\/blockquote>\n

O direito a moradia n\u00e3o se resume a apenas um teto e quatro paredes, mas ao direito de toda pessoa ter acesso a um lar e a uma comunidade seguros para viver em paz, dignidade e sa\u00fade f\u00edsica e mental.<\/p>\n

A defini\u00e7\u00e3o foi realizada durante o Comit\u00ea dos Direitos Econ\u00f4micos, Sociais e Culturais da ONU em 1948 onde o termo moradia n\u00e3o significaria apenas quatro paredes com um teto, como muitos pensam. Por moradia se entende um local salubre, com condi\u00e7\u00f5es m\u00ednimas \u00e0 sobreviv\u00eancia e devem incluir:<\/p>\n

Seguran\u00e7a da posse: <\/strong>todas as pessoas t\u00eam o direito de morar sem o medo de sofrer remo\u00e7\u00e3o, amea\u00e7as indevidas ou inesperadas.<\/p>\n

Disponibilidade de servi\u00e7os, infraestrutura e equipamentos p\u00fablicos:<\/strong> a moradia deve ser conectada \u00e0s redes de \u00e1gua, saneamento b\u00e1sico, g\u00e1s e energia el\u00e9trica; em suas proximidades deve haver escolas, creches, postos de sa\u00fade, \u00e1reas de esporte e lazer e devem estar dispon\u00edveis servi\u00e7os de transporte p\u00fablico, limpeza, coleta de lixo, entre outros.<\/p>\n

Custo acess\u00edvel:<\/strong> o custo para a aquisi\u00e7\u00e3o ou aluguel da moradia deve ser acess\u00edvel, de modo que n\u00e3o comprometa o or\u00e7amento familiar e permita tamb\u00e9m o atendimento de outros direitos humanos, como o direito \u00e0 alimenta\u00e7\u00e3o, ao lazer, etc.<\/p>\n

Habitabilidade:<\/strong> a moradia adequada tem que apresentar boas condi\u00e7\u00f5es de prote\u00e7\u00e3o contra frio, calor, chuva, vento, umidade e, tamb\u00e9m, contra amea\u00e7as de inc\u00eandio, desmoronamento, inunda\u00e7\u00e3o e qualquer outro fator que ponha em risco a sa\u00fade e a vida das pessoas. Espa\u00e7os adequados para lavar roupas, armazenar e cozinhar alimentos tamb\u00e9m s\u00e3o importantes.<\/p>\n

N\u00e3o discrimina\u00e7\u00e3o e prioriza\u00e7\u00e3o de grupos vulner\u00e1veis:<\/strong> a moradia adequada deve ser acess\u00edvel a grupos vulner\u00e1veis da sociedade, como idosos, mulheres, crian\u00e7as, pessoas com defici\u00eancia, pessoas com HIV, v\u00edtimas de desastres naturais etc. Al\u00e9m disso, para realizar o direito \u00e0 moradia adequada \u00e9 fundamental que o direito a n\u00e3o discrimina\u00e7\u00e3o seja garantido e respeitado.<\/p>\n

Localiza\u00e7\u00e3o adequada: <\/strong>para ser adequada, a moradia deve estar em local que ofere\u00e7a oportunidades de desenvolvimento econ\u00f4mico, cultural e social. Ou seja, nas proximidades do local da moradia deve haver oferta de empregos e fontes de renda, meios de sobreviv\u00eancia, rede de transporte p\u00fablico, supermercados, farm\u00e1cias, correios, e outras fontes de abastecimento b\u00e1sicas.<\/p>\n

Adequa\u00e7\u00e3o cultural:<\/strong> a forma de construir a moradia e os materiais utilizados na constru\u00e7\u00e3o devem expressar tanto a identidade quanto a diversidade cultural dos moradores e moradoras.<\/p>\n

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Moradia vai bem al\u00e9m de apenas quatro paredes e um teto. “Imagem\/Foto: Pixabay”. <\/p><\/blockquote>\n

O Brasil, por fazer parte como membro da ONU, assina embaixo do que diz a Declara\u00e7\u00e3o dos Direitos Humanos<\/a>: \u201cToda pessoa tem direito a um padr\u00e3o de vida capaz de assegurar a si e a sua fam\u00edlia sa\u00fade e bem-estar, inclusive alimenta\u00e7\u00e3o, vestu\u00e1rio, habita\u00e7\u00e3o, cuidados m\u00e9dicos e os servi\u00e7os sociais indispens\u00e1veis\u201d. Onde os tratados e acordos internacionais assinados pelo Estado brasileiro t\u00eam for\u00e7a de lei, fazendo ser obrigat\u00f3rio o seu cumprimento dentro do nosso territ\u00f3rio nacional.<\/p>\n

Al\u00e9m da declara\u00e7\u00e3o da ONU, o Brasil tamb\u00e9m integra o Pacto Internacional dos Direitos Econ\u00f4micos, Sociais e Culturais, oficializado em 1996. O Pacto<\/a> diz que os Estados que o assinaram \u201creconhecem o direito de toda pessoa ao n\u00edvel de vida adequado para si pr\u00f3prio e sua fam\u00edlia, inclusive \u00e0 alimenta\u00e7\u00e3o, vestimenta e moradia adequadas, assim como a uma melhoria cont\u00ednua de suas condi\u00e7\u00f5es de vida.\u201d Portanto, desde essa \u00e9poca, o direito \u00e0 moradia \u00e9 considerado um direito humano universal, isto \u00e9, todas as pessoas devem ter acesso \u2013 entre os pa\u00edses integrantes da ONU.<\/p>\n

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Programas sociais ligados ao Direito de Moradia <\/em><\/strong><\/p>\n

E apesar do Direito \u00e0 moradia adequada ter se tornado um direito humano universal no ano de 1948, com a Declara\u00e7\u00e3o Universal dos Direitos Humanos, foi apenas no ano de 1988 que a Constitui\u00e7\u00e3o Federal Brasileira colocaria em seu Artigo 6\u00ba<\/a> a responsabilidade da Uni\u00e3o no desenvolvimento de \u201cprogramas de constru\u00e7\u00e3o de moradias e a melhoria das condi\u00e7\u00f5es habitacionais\u201d.<\/p>\n

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O Conjunto Habitacional Macapaba faz parte do programa Social Minha casa, Minha vida do Governo Federal. “Imagem\/Foto: Portal do Governo do Estado do Amap\u00e1”. <\/p><\/blockquote>\n

Um programa social muito conhecido foi constitu\u00eddo na esfera Federal e se chama Minha Casa, Minha Vida<\/a>. O programa habitacional foi lan\u00e7ado pelo Governo Federal em 2009 com o objetivo de proporcionar ao cidad\u00e3o brasileiro condi\u00e7\u00f5es de acesso \u00e0 moradia pr\u00f3pria, tanto em \u00e1reas urbanas, quanto rurais. H\u00e1 diversas modalidades no programa, dependendo da condi\u00e7\u00e3o socioecon\u00f4mica das pessoas que visam adquirir uma casa.<\/p>\n

O projeto de lei aprovado h\u00e1 mais de 10 anos, a Lei de Assist\u00eancia T\u00e9cnica para Habita\u00e7\u00e3o de Interesse Social<\/a> (Lei Federal n\u00ba 11.888\/2008)<\/a>, criada pelo arquiteto e urbanista ga\u00facho Cl\u00f3vis Ilgenfritz da Silva, \u00e9 pouco conhecida e est\u00e1 ligada de forma intr\u00ednseca ao Direito de Moradia Integra, pois prev\u00ea projetos e moradia digna para fam\u00edlias de baixa renda. Trata-se de uma pol\u00edtica que, al\u00e9m de assegurar moradia adequada e segura \u00e0 popula\u00e7\u00e3o de baixa renda, ainda movimenta a economia e o com\u00e9rcio local, gerando emprego e renda na \u00e1rea da constru\u00e7\u00e3o civil, melhora a qualidade de vida e diminui os gastos com sa\u00fade p\u00fablica associados \u00e0s condi\u00e7\u00f5es de salubridade da habita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A ATHIS garante que fam\u00edlias com renda de at\u00e9 tr\u00eas sal\u00e1rios m\u00ednimos, em \u00e1reas urbanas e rurais, recebam assist\u00eancia t\u00e9cnica p\u00fablica e gratuita, prestada por profissionais habilitados para a elabora\u00e7\u00e3o de projetos, acompanhamento e execu\u00e7\u00e3o de obras necess\u00e1rias para a edifica\u00e7\u00e3o, reforma, amplia\u00e7\u00e3o ou regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria de suas moradias.<\/p>\n

Colabora\u00e7\u00e3o de texto: Izabele Pereira (Bolsista de Extens\u00e3o do Escrit\u00f3rio Modelo\/R\u00e1dio e TV UNIFAP, 2021)<\/h6>\n

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\"\"<\/a>ATEN\u00c7\u00c3O \u2013 As informa\u00e7\u00f5es, as fotos, imagens<\/span> e os textos podem ser usados e reproduzidos, integral ou parcialmente, desde que a fonte seja devidamente citada e que n\u00e3o haja altera\u00e7\u00e3o de sentido em seus conte\u00fados. Cr\u00e9dito para textos: Escrit\u00f3rio Modelo\/R\u00e1dio e TV UNIFAP, 2021.<\/h6>\n

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