Informativos e Instruções

INFORMATIVO E INSTRUÇÕES

Portaria n. 389 MEC 2013 – Criação do Programa Bolsa Permanência

Termo de Adesão- UNIFAP

Resolução FNDE n.13 /2013

Manual de Gestão do Programa de Bolsa Permanência

 A Pró-Reitoria de Extensão e Ações Comunitária (PROEAC),informa à comunidade estudantil que a Universidade Federal do Amapá assinou o termo de adesão, junto ao Governo Federal, ao Programa de Bolsa Permanência (PBP) que concede auxilio financeiro a estudantes de instituições federais.

O beneficio tem por objetivos:

I. Viabilizar a permanência de estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica, em especial os indígenas e quilombolas;

II. Reduzir custos de manutenção de vagas ociosas em decorrência de evasão estudantil;

III. Promover a democratização do acesso ao ensino superior, por meio da adoção de ações complementares de promoção do desempenho acadêmico.

Segundo as regras estabelecidas pelo MEC, somente poderão se inscrever os alunos regularmente matriculados em cursos com carga horária igual ou superior a 5 horas diárias e que tenham renda per capita de um salário-mínimo e meio pelo cálculo do MEC, podem se inscreverem os discentes dos seguintes cursos: ENFERMAGEM, MEDICINA, FARMÁCIA, FISIOTERAPIA, CIÊNCIAS BIOLOGICAS BACHARELADO, CIÊNCIAS BIOLOGICAS LICENCIATURA.

Poderão também se inscrever os estudantes indígenas e quilombolas, independentemente de carga horária dos cursos em que estiverem matriculados e da renda familiar, conforme estabelecido pelo Ministério da Educação (MEC) através da Portaria Nº 389, de 9 de maio de 2013, publicado no Diário Oficial no dia 13/05/2013.

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