CONTRATO N° 005/2021

OBJETO: Gestão administrativa e financeira do projeto universidade da mulher – unimulher – de
acordo com o plano de aplicação do projeto registrado sob o n° 34/2020, com recursos financeiros
provenientes da emenda parlamentar n° 39250011.

CONTRATADO: FUNDAÇÃO DE APOIO E DESENVOLVIMENTO AO ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA NO ACRE – FUNDAPE

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PAGAMENTO DA 1° PARCELA DO CONTRATO N° 005/2021

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1 – DADOS DO PROJETO

– Nome do Projeto

Gestão administrativa e financeira do projeto Universidade da Mulher – UNIMULHER – de acordo com o plano de aplicação do projeto registrado sob o n° 34/2020, com recursos financeiros provenientes da emenda parlamentar n° 39250011.

Objetivo do Projeto

Promover a melhoria das condições de vida, a igualdade e os direitos de cidadania da mulher.

Objetivos Específicos

Difundir os direitos das mulheres em situação de violência considerando as questões étnicas, raciais, geracionais, de orientação sexual, de deficiência e de inserção social, econômica e regional; estimular a ampliação da participação de mulheres nos partidos políticos e nos cargos de liderança e de decisão no âmbito das entidades representativas de movimentos sociais, sindicatos, conselhos de naturezas diversas; contribuir para a redução da desigualdade entre mulheres e homens; discutir os direitos sexuais e os direitos reprodutivos das mulheres em todas as fases do seu ciclo de vida e nos diversos grupos populacionais, sem discriminações; contribuir para a superação da violência contra as mulheres, decorrente do racismo, do sexismo e da lesbofobia.

Instituição Contratada

Fundação de Apoio e Desenvolvimento ao Ensino, Pesquisa e Extensão Universitária no Acre – FUNDAPE

Valor do Contrato (número do contrato, incluindo os aditivos se houver) R$ 158.660,00 (Cento e cinquenta e oito mil, seiscentos e sessenta reais)

Valor pago por despesas administrativas para a instituição contratada; R$ 13.060,00 (Treze mil e sessenta reais)

Vigência do Contrato 01/02/2021 A 31/01/2022

Nome do Coordenador do Projeto;

KELLY HUANY DE MELO BRAGA – SIAPE 1696182

Nome dos bolsistas do projeto, incluindo matrícula SIAPE ou número de matrícula de discente, Tipo de vínculo do bolsista com a UNIFAP; Carga horaria do bolsista dedicada ao projeto; Valor das bolsas incluindo do Coordenador;

Nome: KELLY HUANY DE MELO BRAGA

Coordenadora do Projeto SIAPE: 1696182

Tipo de Vínculo com a UNIFAP: SERVIDOR

Carga horária dedicada ao projeto: 4,0 h/semanais Valor da bolsa: R$ 3.000,00

Quantidade de Bolsas – 12

Nome: CLÁUDIO MÁRCIO CAMPOS DE MENDONÇA

SIAPE: 2062334

Tipo de Vínculo com a UNIFAP: SERVIDOR / PROFESSOR EFETIVO

Carga horária dedicada ao projeto: 4,0 h/semanais

Valor da bolsa: R$ 3.600,00

Quantidade de Bolsas – 02

Nome: ERIKA TATIANE DE ALMEIDA FERNANDES RODRIGUES

SIAPE: 1752259

Tipo de Vínculo com a UNIFAP: SERVIDOR / PROFESSOR EFETIVO

Carga horária dedicada ao projeto: 4,0 h/semanais

Valor da bolsa: R$ 3.600,00 Quantidade de Bolsas – 02

Nome: ROBSON MATERKO

SIAPE: 1315886

Tipo de Vínculo com a UNIFAP: SERVIDOR / PROFESSOR EFETIVO

Carga horária dedicada ao projeto: 4,0 h/semanais

Valor da bolsa: R$ 3.600,00

Quantidade de Bolsas: 02

Nome: ANA CRISTINA DE PAULA MAUES SOARES

SIAPE: 1824721

Tipo de Vínculo com a UNIFAP: SERVIDOR / PROFESSOR EFETIVO

Carga horária dedicada ao projeto: 4,0 h/semanais

Valor da bolsa: R$ 3.600,00

Quantidade de Bolsas – 02

Nome: ERICK FRANCK NOGUEIRA DA PAIXÃO

Função: Vice Coordenador

SIAPE: 1563503

Tipo de Vínculo com a UNIFAP: SERVIDOR / PROFESSOR EFETIVO

Carga horária dedicada ao projeto: 4,0 h/semanais

Valor da bolsa: R$ 3.600,00

Quantidade de Bolsas: 12

Nome: JULIO CESAR DE CARVALHO SILVA

SIAPE: 1122151

Tipo de Vínculo com a UNIFAP: SERVIDOR

Carga horária dedicada ao projeto: 4,0 h/semanais

Valor da bolsa: R$ 1.000,00

Quantidade de Bolsas – 07

Nome: LUCIANA FERNANDES BITTENCOURT

Matrícula UNIFAP: 2019011503

Tipo de Vínculo com a UNIFAP: DISCENTE

Carga horária dedicada ao projeto: 20 h/semanais

Valor da bolsa: R$ 1.000,00

Quantidade de Bolsas – 07

Cronograma de execução;

Planejamento das atividades, publicação do edital de seleção de Alunas: de Fevereiro 2021 a Maio 2021
Execução dos Cursos: de Junho 2021 a Dezembro 2021

Elaboração de Relatório final: Janeiro 2022

2 – SELEÇÃO DE BOLSISTAS

Forma de seleção: (se foi através de edital ou não);
- Seleção dos Instrutores;

Edital n° 01/2021 – DEX/PROEAC https://www2.unifap.br/dex/editais-internos-2020/

Seleção dos Alunos

– Numero do Edital de Seleção: Edital n° 03/2021-DEX/PROEAC

– Local de publicação do Edital: https://www2.unifap.br/dex/editais-internos-2021/

3 – FISCAIS DO PROJETO

Portaria de nomeação

Portaria n° 0251/2021-UNIFAP

Gestor do Contrato

Titular – Huann Carlo Gentil Vasconcelos – Biólogo – SIAPE 1653810

suplente – Steve Wanderson Calheiros de Araújo – Professor – SIAPE 1453726

Fiscal Administrativo

Titular – Joaquim dos Santos Filho – Servidor – SIAPE 1126040

Suplente – Gerson Vanderlei dos Anjos Gurjão – Servidor – SIAPE 1017786

Fiscal Técnico

Titular – Edmar dos Reis Saraiva – Servidor – SIAPE 21677388 Suplente – Marcia Bastos Sarraf – Servidora – SIAPE 2858616

Relatórios de fiscalização dos Projetos;

Relatórios técnicos produzidos;

RELATÓRIO DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA Nº 50 / 2021 – DEX (11.02.30.02)

Nº do Protocolo: NÃO PROTOCOLADO Macapá-AP, 23 de Março de 2021

RELATÓRIO TÉCNICO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N° 005/2021

CONTRATADA: FUNDAÇÃO DE APOIO E DESENVOLVIMENTO AO ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA NO ACRE – FUNDAPE

CNPJ: 02.646.829/0001-91 CONTRATO: N° 005/2021

OBJETO DO CONTRATO: Gestão administrativa e financeira do Projeto Universidade da Mulher

UniMulher – de acordo com o plano de aplicação do projeto registrado sob o n° 34/2020, com recursos financeiros provenientes da emenda parlamentar n° 39250011″

PERÍODO DE VIGÊNCIA: 01/02/2021 a 31/01/2022. VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 158.660,00.

VALOR DA PRIMEIRA PARCELA DO CONTRATO: R$ 73.805,00 (setenta e três mil oitocentos e cinco reais).

COLABORADORES DO PROJETO EM ATIVIDADE NO MÊS DE FEVEREIRO E MARÇO:

Kelly Huany de Melo Braga (coordenadora);

Erick Frank Nogueira da Paixão (vice-coordenador); Swanny Ferreira Borges (pesquisadora do projeto). PREVISÃO PARA INÍCIO DAS AULAS: Abril/2021

Informo ainda que segundo a coordenadora do projeto, as aulas correrão em formato híbrido, em conformidade com a Resolução 005/2021 – CONSU/UNIFAP, de 26 de fevereiro de 2021.

(Assinado digitalmente em 23/03/2021 21:39) EDMAR DOS REIS SARAIVA – ASSISTENTE EM ADMINISTRACAO

Relatório Administrativo Produzido

RELATÓRIO DE FISCALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 18 / 2021 – DEX (11.02.30.02)

Nº do Protocolo: NÃO PROTOCOLADO Macapá-AP, 23 de Março de 2021

RELATÓRIO ADMINISTRATIVO DE FISCALIZAÇÃO CONTRATADA: FUNDAÇÃO DE APOIO E DESENVOLVIMENTO AO ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA NO ACRE – FUNDAPE

CNPJ: 02.646.829/0001-91 CONTRATO: N° 005/2021

Ao fiscal administrativo compete acompanhar a execução dos serviços, no que se refere ao cumprimento das obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais pela contratada, bem como receber provisoriamente o serviço. Nesse sentido, após diligências realizadas, constatou-se a regularidade das seguintes certidões:

CERTIFICADO DE REGULARIDADE DO FGTS – CRF CERTIDÃO NEGATIVA QUANTO A DÍVIDA ATIVA CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS N° 5117/2021

CERTIDÃO POSITIVA COM EFEITOS DE NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E À DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO

CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITO COM A SEFAZ CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS

Informo ainda que conforme Resolução 005/2021 – CONSU/UNIFAP, de 26 de fevereiro de 2021, as aulas do projeto de extensão UNIMULHER, ocorrerão de forma híbrida, e tem data prevista para iniciar no mês de abril/2021. No mais, o pagamento da nota fiscal n° 206, no valor de R$ 73.805,00 (setenta e três mil oitocentos e cinco reais), está em conformidade com plano de aplicação do projeto registrado sob o n° 34/2020.

(Assinado digitalmente em 23/03/2021 16:18) JOAQUIM DOS SANTOS FILHO – SERVENTE DE LIMPEZ

Informação sobre a Contrapartida para a UNIFAP: R$ 790,00

Número dos processos de pagamentos

1ª PARCELA DO CONTRATO N° 05/2021:

Processo n° 006141/2021-05