Atribuições:
A Divisão de Legislação Educacional (DLE) é uma unidade de serviço da Coordenadoria de Ensino da Graduação (COEG) nos termos do art. 70, I, do Regimento Geral desta Universidade e tem por finalidade prestar assessoramento à Pró-Reitoria de Ensino de Graduação (PROGRAD) nos assuntos e consultas atinentes à Legislação Educacional, seja no âmbito Federal ou Institucional.
Nesse sentido, cabe à Divisão de Legislação Educacional acompanhar as leis e normas nacionais referentes aos cursos de graduação, manifestando-se sempre que necessário sobre a melhor forma de efetivar na instituição as determinações emanadas das instancias maiores.
A divisão também auxilia na elaboração e revisão de normas institucionais (Resoluções, Manuais, Regimentos) que estejam diretamente relacionadas ao ensino de graduação, zelando para que o corpo normativo institucional esteja adequado às necessidades da Universidade e ainda alinhado aos preceitos legais.
Compete ainda à DLE emitir pareceres de natureza técnica sobre consultas em que se mostre necessário esclarecimento de um ponto ou outro, em se tratando de normas educacionais, respeitando-se neste caso as competências próprias da Procuradoria Jurídica – PROJUR na emissão pareceres de natureza jurídica e esclarecimento de dúvidas.
Equipe:
Carina Baia Rodrigues – Chefe da Divisão
Ruan dos santos Pereira – TAE
Dinalda do Socorro Barbosa Dias – TAE