Perguntas Frequentes – PIBIC

O bolsista não recebeu o e-mail com o Termo de Compromisso. O que fazer?

Acesse: www.cnpq.br > Plataforma Carlos Chagas > Outros Bolsistas > CPF e SENHA  > Avisos: Termo de Compromisso ( AGUARDANDO ACEITE).

O bolsista tem direito à férias?

Não, pois a bolsa não é regida pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), não havendo, portanto, vínculo de trabalho com o CNPq ou com a instituição onde estuda.

É obrigatório ter conta no Banco do Brasil?

Sim. Caso o bolsista ainda não tenha conta bancária até o momento do aceite, deverá informar a agência do Banco do Brasil para receber o primeiro pagamento, por meio de contrarecibo. Após ter sido indicado pelo coordenador do Programa na instituição e ter dado o aceite, o pagamento será depositado na conta bancária indicada pelo bolsista até o quinto dia útil do mês seguinte ao do aceite. Caso o estudante tenha indicado somente a agência, ele deverá procurar a agência indicada, com seus documentos em mãos e se dirigir ao atendimento no caixa.

Como posso solicitar uma declaração de que sou/fui bolsista do PIBIC/CNPq?

Diretamente no Departamento de Pesquisa ou Enviando um e-mail para sebfe@cnpq.br com o seu nome completo e CPF solicitando a referida declaração.

O bolsista PIBIC pode exercer estágio remunerado?

Apenas o estágio obrigatório que faz parte da grade curricular do curso de formação do estudante poderá ser realizado pelo bolsista, desde que tenha o aval do orientador, de acordo com a RN 017/2006 item 8.2.

Como alterar os dados bancários?

O bolsista deve entrar no site (aqui) inserir o CPF e Senha (senha do currículo Lattes) > Gerenciamento de sua Bolsa > Dados bancários de bolsa.

Não recebi a bolsa. O que fazer?

Primeira possibilidade:

Verificar se enviou o Termo de Aceitação recebido em sua caixa postal dentro do prazo estabelecido: até o dia 15 do mês. Caso não tenha emitido o termo de concessão, entrar na página e realizar o aceite segundo a orientação na resposta 22.

Segunda possibilidade:

Confirmar se a conta informada não é do tipo poupança ou conjunta. Se for uma dessas duas, é necessário abrir uma conta corrente no Banco do Brasil, atualizar os dados na página do CNPq (orientação resposta 19). Após informar corretamente seus dados bancários, solicitar à Coordenação PIBIC de sua Instituição que encaminhe uma mensagem à sebpg@cnpq.br para realização de re-pagamento.

Terceira possibilidade:

Confirmar se sua conta corrente no Banco do Brasil não está bloqueada ou desativada. Se tiver, entrar em contato com o Banco e regularizar sua situação. Em seguida, solicitar à Coordenação PIBIC de sua Instituição que encaminhe uma mensagem à sebfp@cnpq.br para realização de repagamento.

Quarta possibilidade:

Aguardar até o quinto dia útil do mês, evitando reclamações precipitadas.

Fonte: CNPq

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