A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou hoje reajuste tarifário médio de 95,51% para a Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA). A nova tarifa deveria entrar em vigor no dia 30 de novembro, mas a distribuidora não poderá aplicar a correção se continuar inadimplente com o pagamento de diversos encargos do setor elétrico.
Por se tratar de um alto índice de reajuste, a diretoria da Aneel deliberou que, se a distribuidora do Amapá quitar suas dívidas setoriais, as tarifas da empresa ainda deverão ser analisadas em reunião colegiada. Uma vez aplicadas, o impacto para os consumidores de baixa tensão seria de 106,6%. Para os de alta tensão, esse porcentual seria de 54,81%.
Segundo o diretor Romeu Rufino, relator da matéria, a CEA não tem suas tarifas reajustadas desde 2004, em função da situação da empresa de inadimplência com o pagamento de encargos setoriais. A situação da distribuidora causa preocupação à agência.
Durante a reunião, o diretor-geral da Aneel, Nelson Hubner, determinou que seja enviado um ofício ao Ministério de Minas e Energia sobre a preocupação da Aneel com a situação da empresa. A CEA atende a 14 municípios do Amapá, incluída a capital Macapá, totalizando 163.592 unidades consumidoras.
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O endividamento da Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA) desde 2004 já totaliza mais de 1 bilhão de reais. Sem a possibilidade de quitar esse débito com o órgão regulador, a Aneel congelou o reajuste das tarifas há 8 anos.
No entendimento dos técnicos da Aneel, se a CEA quitar os débitos setoriais, ou seja, sair da inadimplência, as tarifas da empresa voltarão a ser discutidas. Em 2007, o órgão regulador pediu a caducidade da concessão ao Ministério de Minas e Energia, chegando inclusive, a criar um grupo de trabalho para tentar “salvar” a Companhia.
A assessoria de comunicação da CEA informou que a estatal vem adotando medidas para sanear as pendências existentes, e já encaminhou relatório a diretoria da Aneel contendo as ações em execução. Em um desses documentos, pediu que o órgão regulador voltasse a praticar o reajuste de tarifas. Pois a defasagem nas cobranças poderia levar a CEA a perder a concessão e de vez encerrar atividades.
No segundo semestre do ano, o governo repassou R$ 500 mil reais a Agência para amortizar a dívida e ter respaldo para continuar com as negociações. No entanto, o diretor da Agência e relator do processo, Romeu Rufino assegura que o órgão enviará um ofício ao governo do Estado cobrando medidas atuais em relação a situação da estatal.
Fontes: www.opovo.com.br/app/economia/ae/2011/11/22/noticiaeconomia,2340091/aneel-aprova-reajuste-medio-de-95-5-para-cea.shtml
www.amapadigital.net/noticia_view.php?ID=7364
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