– NOTA ACERCA DOS PRAZOS –
*Renovação Passe Escolar (SETAP) e
*Passe Livre Estudantil (SIMS)
COORDENAÇÃO DO CURSO DE HISTÓRIA LICENCIATURA/BACHARELADO
ATO REGULATÓRIO, PORTARIA Nº 921, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018 – MEC, Nº DE ORDEM 516, REGISTRO E-MEC Nº 201826964, D.O.U nº 249, seção 01, de 28/12/2018
Dispõe sobre os prazos pelos órgãos externos
para cadastro e recadastro meia passagem estudantil (SETAP),
assim como também passe livre (SIMS).
A Coordenação do Curso de História da Universidade Federal do Amapá, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o disposto no art. 34 do Estatuto desta Universidade c/c o art. 01, art. 05, Inciso II e o art. 07, da Lei Federal nº 13.726/2018, de 08/10/2018.
Considerando:
I – Art. 5 do Inciso II, da Lei 13.726/2018, “sugerir medidas legais ou regulamentares que visem a eliminar o excesso de burocracia“.
II –Demandas de cidadãos-usuários (aluno), em solicitar agilidade por esta coordenação na expedição do atestado de matrícula
III – At. 1º do inciso II, da lei 12.527/2011, acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º , no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal
IV – Instrução Normativa 07/2020 – CCH, Ofício nº 12/2020 – Resposta do SETAP, ao Ofício 43/2020 – CCH, onde o mesmo versa sobre quem tem o direito ao passe escolar (meia passagem)
EXPEDE a seguinte Instrução Normativa do curso:
Artigo 1º – Procedimentos, adotados apenas por ser tratar de que já existe um PRAZOS estipulado interno (calendário acadêmico) aprovado pelo Conselho Superior Universitário – CONSU, sendo este representado por alunos e servidores
Artigo 2º – Resolução 036/2019-CONSU/UNIFAP, Homologa o Calendário Acadêmico – 2020.
Artigo 3º – Período de 02/01 a 31 de março de 2020 (recadastro e cadastro meia passagem Estudantil pelo Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Amapá – Setap).
Artigo 4º – Cadastro e recadastro do Passe Livre Estudantil será de 03 de fevereiro de 2020 a 06 de março de 2020, pela Secretaria de Estado de Inclusão e Mobilização Social – SIMS.
- Inciso I – Município: Macapá, Período: 03/02 à 21/02/2020 – das 8h às 17h, Local: Escolas Gabriel de Almeida Café e Colégio Amapaense.
- Inciso II – Município: Mazagão, Período: 02 e 03/03/2020 – das 8h às 17h, Local: Escola Estadual Dom Pedro I.
- Inciso III – Município: Santana, Período: 04 a 06/03/2020 – das 8h às 17h, Local: Centro de Mobilização Social Vitória Régia.
Artigo 5º – Dessa forma os atestados de matrícula serão expedidos diretamente pelo próprio sistema SIG (SIGAA), com usuário se senha do próprio aluno, conforme estabelecido pelo calendário acadêmico (Art. 2, desta IN. 12/2020-CCH):
- Inciso I – Período: 14.02 a 15.02 – Processamento das Matrículas (DERCA), para os discentes que realizaram o procedimento no prazo.
- Inciso II – Período: 27.02 a 28.02 – Ajuste de Matrícula (DERCA e COORDENAÇÕES DE CURSOS), para alunos que por ventura equivoco do sistema e não conseguiram efetuar dentro do prazo.
Artigo 6º – Os casos omissos nesta I.N serão resolvidos pela Coordenação.
Artigo 7º – Esta Instrução Normativa entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
Macapá, 05 de fevereiro de 2020.
Marcos Albuquerque
– Secretário –
