AACC

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
PRO-REITORIA DE GRADUAÇÃO
COORDENAÇÃO DO CURSO DE LICENCIATURA EM LETRAS – PORTUGUÊS E FRANCÊS, campus BINACIONAL

 

REGULAMENTO COMPLEMENTAR DE AACC DO CURSO DE LETRAS PORTUGUÊS E FRANCÊS DO CAMPUS BINACIONAL DO OIAPOQUE

 

     Estabelece as diretrizes complementares sobre as normas operacionais de AACC no Curso de Letras Português e Francês do Campus Binacional de Oiapoque.

 

O COLEGIADO DE CURSO DE LETRAS PORTUGUÊS E FRANCÊS DO CAMPUS BINACIONAL DO OIAPOQUE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Geral da UNIFAP, artigo 91, CONSIDERANDO:
1. A Resolução nº 24, de 22/10/2008, do Conselho Superior Universitário, que disciplina sobre as diretrizes das Atividades Complementares dos cursos de graduação da UNIFAP.

RESOLVE:

Art. 1º APROVAR as normas operacionais de AACC no âmbito do Curso de Letras Português e Francês do Campus Binacional de Oiapoque, apêndice único desse regulamento complementar, sendo dela parte integrante e indissociável.

Art. 2º APLICAR a Resolução nº24/2008 do CONSU, reajustando-a no que necessário às especificidades do Curso de Letras.

Art. 3º Esta Normatização entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.
Colegiado do Curso de Letras do Campus Binacional, em Oiapoque, 29 de março de 2023.

APÊNDICE DO REGULAMENTO COMPLEMENTAR LETRAS/BINACIONAL/UNIFAP, de 10/03/2023
NORMATIZAÇÃO DAS ATIVIDADES COMPLEMENTARES DO CURSO DE LETRAS
TÍTULO I
DA DEFINIÇÃO, DOS OBJETIVOS, DA CATEGORIZAÇÃO E DA CARGA HORÁRIA DAS ATIVIDADES COMPLEMENTARES
CAPÍTULO I
DA DEFINIÇÃO

 

Art. 1º As Atividades Complementares são entendidas nos termos desta Normatização como componente curricular obrigatório da matriz do curso de Letras Português e Francês do Campus Binacional de Oiapoque, que se materializa através de estudos e atividades independentes não compreendidas nas práticas pedagógicas previstas no desenvolvimento regular das disciplinas.

Parágrafo único: as Atividades Complementares devem ser desenvolvidas durante a trajetória acadêmica do aluno e em estreita observância à filosofia, área de abrangência e objetivos do Curso.

CAPÍTULO II
DOS OBJETIVOS

Art. 2° As atividades Complementares têm os seguintes objetivos:
I Estimular práticas de estudos independentes, visando à progressiva autonomia intelectual do aluno;
II Sedimentar os saberes construídos pelos acadêmicos durante o Curso de Letras Português e Francês;
III Viabilizar a relação integradora e transformadora do conhecimento produzido dentro e fora da Universidade;
IV Articular ensino, pesquisa e extensão com as demandas sociais e culturais da população;
V Socializar resultados de pesquisa produzidos no âmbito do Campus Binacional de Oiapoque ou a partir de parceria com entidades públicas e/ou privadas;
VI Valorizar a cultura e o conhecimento, respeitando a diversidade sociocultural dos povos.

 

CAPÍTULO III
DA CATEGORIZAÇÃO

Art. 3º As Atividades Complementares, com desdobramento nos campos acadêmico-científico, artístico-cultural, social e de organização estudantil, estão categorizadas em 7 (sete) grupos, conforme a Resolução nº024/2008/CONSU:
I Grupo 1: Atividades de ensino – estão representadas na frequência, com aproveitamento, às aulas de disciplinas afins ao curso de origem do acadêmico, ofertadas por instituições públicas ou isoladas de ensino superior, bem como no efetivo exercício de monitoria, além e ainda na realização de estágio extracurricular como complementação da formação acadêmico-profissional;
II Grupo 2: Atividades de pesquisa – conjunto de atividades desenvolvidas em uma das linhas de pesquisa existentes no Curso de Letras Português e Francês do Campus Binacional do Oiapoque;
III Grupo 3: Atividades de extensão – conjunto de atividades, eventuais ou permanentes, executadas de acordo com uma das linhas de ação registrada no Departamento de Extensão da UNIFAP, em que o acadêmico atue como colaborador ou monitor, além da frequência com aproveitamento em cursos de línguas estrangeiras modernas, minicursos e oficinas, realizados na UNIFAP ou em outra Instituição de Ensino Superior reconhecida ou autorizada pelo Ministério da Educação, Secretarias da Educação, empresas, Ong’s e entidades da sociedade civil organizada;
IV Grupo 4: Participação em eventos de natureza artística, científica ou cultural – está representada pela presença do aluno em congressos, semanas acadêmicas, seminários, feiras, fóruns, oficinas, intercâmbio cultural, teleconferências, salão de artes, dentre outros vinculados a grande área Linguística, Letras e Artes, ou áreas afins definidas na tabela CNPQ;
V Grupo 5: Produções diversas – neste grupo deve-se contemplar o potencial criador do aluno, materializado através de portfólio, projeto e/ou plano técnico, criação e/ou exposição de arte, vídeo, filme, protótipo, material educativo, científico e cultural, sítios na internet, invento e similares;
VI Grupo 6: Ações comunitárias – traduz-se pela efetiva participação do aluno em atividades de alcance social;
VII Grupo 7: Representação estudantil – reporta-se ao exercício de cargo de representação estudantil em órgãos colegiados, a exemplo de Colegiados de Curso, DCE, Centro Acadêmico etc.
Parágrafo único: para efetivar a integralização das Atividades Complementares, o aluno deverá comprovar participação/produção em pelo menos 2 (dois) dos 7 (sete) grupos acima categorizados, além do cumprimento da carga horária mínima prevista para o componente curricular dentro da matriz de cada Curso.

 

CAPÍTULO IV
DA CARGA HORÁRIA

Art. 4º As Atividades Complementares devem configurar no currículo do curso de Letras Português e Francês com carga horária de, no mínimo, 210 horas.
Art. 5º O máximo de horas a serem integralizadas em cada atividade complementar deverá seguir o exposto no anexo I.

Art. 6º Para efeito de cômputo da carga horária do professor, membro da comissão das Atividades Complementares, esta será de uma hora semanal, em conformidade com o preenchimento do PAID.

 

TÍTULO II
DA SOLICITAÇÃO DE CRÉDITO PARA ATIVIDADES ACADÊMICAS

Art. 7º Ao início de cada semestre ou período letivo, em data previamente estabelecida, o discente deverá solicitar a concessão de créditos sobre a carga horária/atividades realizadas, junto à Comissão de AACC, enviando cópia em PDF dos comprovantes de participação e/ou produção das Atividades Complementares, através do seguinte endereço de e-mail: aaccletrasbinacional@unifap.br.

§ 1º Torna-se obrigatório, o envio dos documentos em PDF através do endereço de e-mail: aaccletrasbinacional@unifap.br.
§ 2º O cumprimento da agenda para protocolo dos comprovantes de Atividades Complementares não garante crédito automático, devendo o discente aguardar o resultado da análise que será feita sobre os documentos apresentados, o qual ficará disponível para consulta no ambiente acadêmico.
§ 3º Os comprovantes que se enquadrem em dos grupos do art.3º e não mencionem carga horária terá a carga horária computada pelo professor responsável pela AACC, após análise de documentação e apreciação do Colegiado de Curso.
Parágrafo único: O aluno do 8º semestre deve apresentar seus comprovantes antes do término do período letivo em que se encontre, conforme data estabelecida.

 

TÍTULO III
DAS ATRIBUIÇÕES DO COLEGIADO E DA COORDENAÇÃO DE CURSO FRENTE ÀS ATIVIDADES COMPLEMENTARES
CAPÍTULO V
DAS ATRIBUIÇÕES DO COLEGIADO DO CURSO DE LETRAS PORTUGUÊS E FRANCÊS

Art. 8º O Colegiado de Curso Letras Português e Francês é responsável direto pela administração dos atos relativos à política, ao planejamento e acompanhamento das Atividades Complementares em seu âmbito de atuação, bem como pela orientação aos alunos sobre a natureza e o desdobramento do referido componente curricular, por meio de formação de comissão de AACC.
Parágrafo único: O gerenciamento das Atividades Complementares deverá ser acompanhado por comissão formada por 3 docentes do Colegiado do Curso. Esta comissão deverá ser atualizada a cada período de 1 ano, com possibilidade de renovação.
Art. 9º São atribuições básicas dos Colegiados:
I Apreciar, semestralmente, os documentos apresentados pelos alunos objetivando aproveitamento de créditos para Atividades Complementares e decidir sobre sua validade, sempre na observância do prescrito no Art. 3º desta Normatização;
II Homologar as planilhas de atividades complementares apresentadas pela comissão responsável pelas AACC.

 

CAPÍTULO VI
DAS ATRIBUIÇÕES DA COORDENAÇÃO DE CURSO DE LETRAS

Art. 10 São atribuições básicas do Coordenador de Curso:
I Promover a articulação do Colegiado visando à efetiva operacionalização das ações relativas às Atividades Complementares;
II Recepcionar, semestralmente, a planilha de Atividades Complementares juntamente com seus comprovantes, para fins de arquivo no google drive da coordenação e do e-mail das AACC, e lançamento das Atividades Complementares dos alunos pelo DICA no SIGAA;

 

TÍTULO IV
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 11 À medida que cada aluno integralize a carga horária mínima prevista na matriz curricular do Curso de Letras para as Atividades Complementares, o DERCA procederá, automaticamente, com o registro no Histórico Escolar.
Art. 12 Esta Normatização entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.
Art. 13 Os casos omissos na presente Normatização serão resolvidos pelo Colegiado de Letras, devidamente amparado nas determinações emanadas dos Órgãos Superiores da UNIFAP e suas respectivas legislações.
Colegiado do Curso de Letras do Campus Binacional, em Oiapoque, 29 de março de 2023.

 

ANEXO I

ANEXO I

Grupos de atividades	ATIVIDADE ACADÊMICO- CIENTÍFICO-CULTURAL	REQUISITO PARA A ATRIBUIÇÃO DE CARGA	LIMITE DE CARGA HORÁRIA (MÁXIMO AO LONGO DO CURSO)
I Grupo 1: Atividades de ensino	Disciplinas afins ao curso de origem do acadêmico, ofertadas por instituições públicas ou isoladas de ensino superior;	Apresentação de histórico escolar oficial ou declaração da instituição atestando a aprovação.	50% da carga horária da disciplina com limite de até 30 horas (por disciplina) Máximo 60 horas
	Realização de  atividades de monitoria.	Documento oficial  comprobatório	Até 20 horas por atividade/ projeto Máximo 60 horas
	Realização de estágio extracurricular como complementação da formação acadêmico-profissional	Documento oficial  comprobatório	Até 10 horas por estágio Máximo 30 horas
II Grupo 2: Atividades de pesquisa	Atividades de Iniciação científica pelo período mínimo de 6 meses, com ou sem bolsa.	Documento oficial  comprobatório	Até 30 horas por projeto/ Máximo 60 horas
III Grupo 3: Atividades de extensão	Colaboração em atividades de extensão.	Certificado ou declaração de participação	Até 30 horas por atividade/ projeto Máximo 60 horas
	Monitoria em atividades de extensão.	Certificado ou declaração de participação	Até 30 horas por atividade/ projeto Máximo 60 horas
	Frequência em  cursos de extensão  universitária com temas afins ao curso de origem do acadêmico.	Certificado ou declaração de participação	Até 15 horas por curso Máximo 30 horas.
	Cursos de Línguas Estrangeiras Modernas  (mínimo de 6 meses).	Certificado ou declaração de participação	Até 15 horas por curso. Máximo 30 horas.
	Minicursos e oficinas, realizados na UNIFAP ou em outra Instituição de Ensino Superior reconhecida ou autorizada pelo Ministério da Educação, Secretarias da Educação, empresas, Ong’s e entidades da sociedade civil organizada;	Certificado ou declaração de participação	Até 15 horas por curso. Máximo 70 horas.
IV Grupo 4: Participação em eventos de natureza artística, científica  ou cultural	Participação em congressos, semanas acadêmicas, seminários, feiras, fóruns, oficinas, intercâmbio cultural, teleconferências, salão de artes, dentre outros vinculados a grande área Linguística, Letras e Artes, ou áreas afins definidas na tabela CNPQ (como ouvinte);	Certificado ou declaração de participação	Até 10 horas por evento (Eventos de 20 horas  ou  mais,   terão sua carga horária  computada  em 80% ) Máximo 80 horas
	Participação em congressos, semanas acadêmicas, seminários, feiras, fóruns, oficinas, intercâmbio cultural, teleconferências, salão de artes, dentre outros vinculados a grande área Linguística, Letras e Artes, ou áreas afins definidas na tabela CNPQ (com apresentação de trabalho);	Certificado ou declaração de participação	Até 10 horas por evento Máximo 80 horas
	Intercâmbio cultural;	Documento comprobatório	Até 30 horas por intercâmbio Máximo 60 horas
	Teleconferências e salão de artes;	Certificado ou declaração de participação	Até 5 horas por evento Máximo 20 horas
V Grupo 5: Produções diversas	Apresentação de portfólio, projeto e/ou plano técnico, criação e/ou exposição de arte, vídeo, filme, protótipo, material educativo, científico e cultural, sítios na internet, evento e similares;	Documento comprobatório	Até 10  horas por produção Máximo 30 horas
VI Grupo 6: Ações comunitárias	Participação como voluntário em atividades de caráter humanitário e social;	Declaração da  Instituição beneficiada	Até 10 horas por atividade Máximo 30 horas
	Atuação como mesário junto ao TRE;	Declaração do TRE-AP	Até 10 horas por atuação Máximo 40 horas
	Participação em júri popular	Certidão emitida pela Vara do Júri	Até 10 horas por atuação Máximo 30 horas
VII Grupo 7: Representação estudantil	Exercício de cargo de representação estudantil em órgãos como o  Colegiados de Curso, DCE, Centro Acadêmico etc.	Declaração de Participação	Máximo 10 horas