EDUCAÇÃO
A educação é um dos principais pilares de uma sociedade. Sem ela, não é possível falar de justiça, tampouco de cidadania. Trata-se de um elemento essencial do processo político e social, pois incentiva a transformação da realidade pela ação-reflexão1, colocando-se assim como dimensão necessária ao ser humano para sua construção enquanto indivíduo e ator social.
No Brasil, durante o período da redemocratização, tal eixo passou por grandes transformações, como a elaboração da nova Constituição Federal de 1988. Mediante a ela, foi inaugurada uma base de princípios e diretrizes para a educação brasileira, onde seu acesso se fez reconhecido como um direito de todos, preconizando o combate às desigualdades sociais históricas do país.
Diante desse novo contexto do ensino no Brasil, fez-se necessária a elaboração do Plano Nacional da Educação de 2001 (Brasil, 2001), em concordância com as exigências da Constituição Federal de 1988 e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira (Brasil, 1996). A implementação das suas estratégias se dá em regime de colaboração entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios, com duração de dez anos. Atualmente, está em vigor o PNE (2014-2024) instituído pela Lei n. 13.005 de 25 de junho de 2014, o qual estabelece metas e indicadores, com o objetivo de monitorar e garantir o acesso à educação pública de qualidade, redução das desigualdades socioeconômicas, valorização da diversidade cultural-étnica e dos profissionais da educação (Brasil, 2014).
À vista disso, este diagnóstico utilizará como uma das principais referências o PNE, para a compreensão da Educação Básica e Superior dentro da faixa de fronteira do Amapá (FF-AP). Além de olhar para os aspectos legais comuns do ensino, serão abordados também aspectos específicos ligados à Educação Escolar Indígena, Quilombola e do Campo, que são modalidades garantidas por lei e cujo intuito é construir um processo educativo junto à realidade sociocultural e política desses grupos culturais (Barros e Rodrigues, 2019).
Considerando as especificidades expostas, a fim de identificar e mapear as forças, fraquezas, oportunidades e ameaças dentro dos municípios da FF-AP, será construído o diagnóstico de Educação em diálogo com as seguintes temáticas presentes neste plano: Comunidades Tradicionais, Infraestrutura e Meio Ambiente.
DADOS DE EDUCAÇÃO NA FAIXA DE FRONTEIRA AMAPAENSE
Segundo Luiz Kronbauer (2010, p.23), “ação-reflexão é expressão recorrente na obra de Freire. Ela designa o binômio da unidade dialética da práxis, supondo que esta seja o fazer e o saber reflexivo da ação. O saber que realimenta criticamente o fazer, cujo resultado incide novamente sobre o saber e, assim, ambos se refazem continuamente”
Este tópico encontra-se dividido em duas partes: na primeira, serão apresentados dados relacionados à Educação Superior e Básica, que inclui Educação de Jovens e Adultos (EJA), Educação Especial, Educação Profissional e Tecnológica, porém, dentro de um panorama geral da FF-AP, enquanto na segunda serão apontados dados que contemplam os aspectos próprios da Educação Básica com foco em Educação Escolar Indígena, Quilombola e do Campo.
No que condiz ao número de escolas (Quadro 10), de dependência administrativa federal, estadual, municipal ou privada, os municípios da FF-AP apresentam-se desta forma:
Quadro 10 – Número de escolas na FF-AP
| Municípios | Federal | Estadual | Municipal | Privado | Total |
| Amapá | 7 | 14 | 1 | 22 | |
| Calçoene | 5 | 16 | 21 | ||
| Ferreira Gomes | 5 | 9 | 14 | ||
| Laranjal do Jari | 1 | 37 | 26 | 3 | 67 |
| Oiapoque | 1 | 26 | 21 | 2 | 50 |
| Pedra Branca do Amapari | 1 | 11 | 14 | 1 | 27 |
| Pracuúba | 6 | 6 | 12 | ||
| Serra do Navio. | 3 | 5 | 8 |
Fonte: INEP, 2022. Elaboração e organização: PDIFF-AP, 2024.
A partir dos dados observamos uma relação de proporcionalidade entre o quantitativo populacional e de instituições de ensino (Figura 16). Assim, Laranjal do Jari, seguido de Oiapoque e Pedra Branca possuem as maiores taxas de habitantes e respectivamente de escolas.
Figura 16 – Mapa de Educação na FF-AP
Nos gráficos 01 e 02, tem-se o panorama da infraestrutura das escolas localizadas nas zonas rural e urbana, para o qual foram escolhidas informações ligadas ao saneamento básico (abastecimento de água, esgotamento sanitário, água potável, energia elétrica), alimentação escolar e conectividade (acesso à internet).
Gráfico 01 – Infraestrutura básica das escolas da zona rural na FF-AP
Gráfico 02 – Infraestrutura básica das escolas da zona urbana na FF-AP
Pode-se notar, em comparação entre os dois gráficos, uma grande disparidade no que tange ao acesso à internet. Em questão de conectividade voltada ao processo de ensino e aprendizagem, em ambas as zonas (urbana e rural), a maior parte das escolas não oferecem acesso à internet. Essa problemática demonstra o quanto ainda há de se avançar na universalização da conectividade em áreas rurais, e no uso pedagógico de tecnologias dentro da rede de ensino dos estados da região Norte. Para complementar a análise sobre a infraestrutura das escolas na FF-AP, encontra-se disposto a seguir dados referentes à situação do transporte escolar (Gráfico 03).
Gráfico 03- Número de transportes escolares por cada município da FF-AP (2017-2023)
A Resolução nº 1 de 20 de abril de 2021 (Brasil, 2021) estabelece as diretrizes e orientações para a gestão do transporte escolar, relacionadas ao Programa Caminho da Escola, monitorado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento Educacional (FNDE). Segundo sua metodologia, a proporção de transporte por estudante é igual a 1 veículo por 250 matrículas. Exposto isso, ao cruzar os dados de matrículas totais de cada município, percebe-se que não se chega nem a 50% do número ideal de veículos existentes, com exceção de Serra do Navio. Sendo que, em Oiapoque e Pracuúba, não há registro de nenhum veículo adquirido (FNDE, 2017-2023).
Dentre os fatores possíveis para tal cenário, pode-se apontar a falta de compreensão de como funcionam os programas e projetos oferecidos pelo FNDE. Com o intuito de mudar tal situação, o programa FNDE Chegando Junto em atuação no estado do Amapá, desenvolveu atividade de capacitação nos municípios sobre o funcionamento de programas como Plano de Ações Articuladas (PAR), Prestação de Contas, Plano Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), Caminho da Escola, Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), entre outros, para que assim ocorra maior adesão pelos municípios nas transferências legais ofertadas pelo FNDE (Brasil, 2024).
A taxa de alfabetização (Gráfico 04) representa a proporção dos indivíduos com 15 anos ou mais de idade que sabem ler e escrever em relação à população total dessa faixa etária. Esse indicador é gerado a partir das declarações dos indivíduos entrevistados pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) (IBGE, 2022).
Gráfico 04 – Taxa de alfabetização do Brasil, do Norte, do Amapá e da FF-AP
Ao analisar o gráfico acima, percebe-se que o índice de analfabetismo da FF-AP é maior em relação ao Brasil e ao próprio estado do Amapá, estando inserida no contexto da região Norte, o qual ocupa o segundo lugar de maior taxa de analfabetismo, posicionando-se entre Nordeste, com 14,2, e Centro-Oeste, com 5,1 (IBGE, 2022). Quanto aos municípios da FF-AP (Gráfico 05), tem-se os seguintes percentuais:
Gráfico 05 – Taxa de pessoas alfabetizadas e não alfabetizadas na FF-AP
Percebe-se que o município com a maior taxa de analfabetismo é o Amapá com 10,5, seguido de Laranjal do Jari com 10,2 e Pracuúba com 10,1 o que é consideravelmente alto em relação à taxa base do Brasil, da região Norte e do estado do Amapá. Visando superar o analfabetismo, há em vigor, como política nacional, o Pacto Nacional pela Superação do Analfabetismo e Qualificação da Educação de Jovens e Adultos e o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (Brasil, 2023, 2024).
Ao abordar sobre as comunidades tradicionais presentes na FF-AP, é necessário perpassar pela educação diferenciada (Quadro 11) que busca pensar uma política educacional pautada na realidade local de tais grupos, considerando sua organização social e identidade étnica, e combatendo a precariedade infraestrutural e pedagógica presentes na rede de ensino de seus territórios (Lima e Santos, 2023; Miranda, 2012; Pinto e Santos, 2022). Em consideração de tal problemática, torna-se pertinente, no contexto da FF-AP, pensar a Educação Escolar Indígena, Quilombola, do Campo e a Educação Ambiental (EA), dispostas no quadro abaixo:
Quadro 11 – Tipos de educação diferenciada na FF-AP
Tipos | Características |
Educação do Campo | Esta modalidade de educação é instituída pela Resolução CNE/CEB nº 1, de 03 de abril de 2002 (Brasil, 2002), com objetivo de atender às peculiaridades das comunidades das zonas rurais. Apresentam currículo e calendário escolar próprios, entre outras mediações didáticas e metodológicas organizadas segundo a Pedagogia da Alternância. |
Educação Escolar Indígena | Decorre pela Constituição Federal de 1988, o reconhecimento da organização social dos povos indígenas, previstas no Art. 231, e com a Lei 9.394 de 20 de dezembro de 1996, é estabelecido a Educação Indígena (Brasil, 1996). Tal modalidade, caracteriza-se por possuir um currículo diferenciado, intercultural e bilíngue, afirmando a identidade cultural e a história destes povos. |
Educação Escolar Quilombola | Esta modalidade é regida pela Resolução CNE/CEB nº 8, de 20 de novembro de 2012, que define as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar Quilombola na Educação Básica, tendo como objetivo estruturar e orientar o processo de sua realização, proporcionando uma modalidade educativa que dialogue com o contexto social destas comunidades (Brasil, 2012). |
Educação Ambiental (EA) | A Educação Ambiental é regulamentada pelo Decreto nº 4.281, de 25 de junho de 2002 (Brasil, 2002), que institui a Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA), tornando-se por lei como um componente essencial a todos níveis e modalidades de ensino brasileiro, a fim de trabalhar a relação entre ser humano/sociedade e meio ambiente, em suas esferas econômicas, políticas, culturais e educacionais de forma crítica. |
Fonte: Brasil, 1996-2012. Elaboração e organização: PDIFF-AP, 2024.
Neste cenário, é importante aprofundar a questão tangente à Pedagogia da Alternância, regulamentada pela Resolução CNE/CP n. 1, de 16 de agosto de 2023 (Brasil, 2023), a qual pode ser adotada tanto pela Educação do Campo, quanto pela Indígena e Quilombola, contanto que seja respeitada as especificidades dos modos de vidas de tais grupos.
As escolas que se propõem trabalhar com essa metodologia organizam o processo de formação dos estudantes em períodos alternados de vivência e aprendizagem, articulados entre escola, família e comunidade. Possibilitando que tais sujeitos integrem o conhecimento científico adquirido na escola às práticas agrícolas/agroextrativistas desenvolvidas no núcleo familiar e comunitário, em vista de uma participação ativa dentro destes espaços e o desenvolvimento socioambiental do território onde se encontram.
No Brasil, esse método pedagógico esteve historicamente ligado aos Centros de Formação Familiar por Alternância (CEFFAs), que surgiram na década de 60. No estado do Amapá, também há a presença desses centros de ensino, denominados Escolas Família Agrícolas (EFAs). Sua criação nasce a partir da articulação do Sindicato dos Trabalhadores Rurais do Amapá (STR), na década de 1980. Ao todo, existem seis EFAs no Amapá, sendo uma localizada na FF-AP, a Escola Família Agrícola da Perimetral Norte, no município de Pedra Branca do Amapari.
A fim de somar a tal debate, a Educação ambiental se coloca como ponto constante nas modalidades de ensino mencionadas, podendo se articular também com a formação por alternância, uma vez que está presente nas práticas e saberes das comunidades tradicionais que estabelecem seus modos de vida em profunda coexistência com a natureza. Tal diálogo contribui para a construção da cidadania e a valorização desses grupos, além de, em conjunto deles, pensar outras alternativas de sustentabilidade para os municípios que compõem ou não a FF-AP.
Dentro do levantamento de escolas (Quadro 12), os dados estão agrupados de acordo com a sua localização diferenciada, determinada pelo INEP. São elas: terras indígenas, áreas de assentamento, comunidades remanescentes de quilombos.
Quadro 12 – Número de escolas por localização diferenciada da FF-AP
Município | Área de assentamento | Terra indígena | Área remanescente de quilombo | Área onde se localizam povos e comunidades tradicionais |
Amapá | 3 |
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| 1 |
Calçoene | 1 |
|
|
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Ferreira Gomes | 1 |
|
| 1 |
Laranjal do Jari |
| 24 |
| 1 |
Oiapoque | 3 | 30 | 1 |
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Pedra Branca do Amapari | 7 | 8 |
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Pracuúba | 1 |
|
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Serra do Navio. | 1 |
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Fonte: INEP, 2023. Elaboração e organização: PDIFF-AP, 2024.
Nota-se que as demandas relacionadas à conectividade são as mesmas apresentadas na primeira parte. Destacam-se também as necessidades de melhorias na oferta de saneamento básico e energia, especificamente nas escolas em terras indígenas, as quais representam a maior parte dos dados abaixo (INEP, 2023).
Gráfico 06 – Infraestrutura Básica das escolas da FF-AP
Em relação a taxa de alfabetização na educação diferenciada, foi possível obter os dados somente em relação a pessoas indígenas e quilombolas, a partir do Censo Demográfico (2022). Pode-se observar que a taxa de analfabetismo da FF-AP (Gráfico 07) supera todos os outros comparativos, nacional, regional e estadual. Tais dados apresentam-se assim devido ao fato de que em todos municípios há 1 ou mais pessoa indígena alfabetizada, porém o maior percentual de pessoas indígenas analfabetas se encontra em apenas em 4 municípios (Gráfico 08).
Gráfico 07 -Taxa de alfabetização de indígenas do Brasil, do Norte, do estado do Amapá e da FF-AP
Gráfico 08 – Números de pessoas alfabetizadas em cada município da FF-AP
Ao analisar a taxa de alfabetização de quilombolas na FF-AP (Gráfico 09), percebe-se um maior percentual em comparação com o Brasil e à região Norte. Porém, no que se refere a pessoas analfabetas, a FF-AP possui uma taxa superior à do estado do Amapá. Os municípios da FF-AP que apresentam esses dados são três: Calçoene, Ferreira Gomes e Oiapoque (IBGE, 2022).
Gráfico 09 – Taxa de alfabetização de quilombolas do Brasil, do Norte, do estado do Amapá e da FF-AP
As instituições de ensino superior público localizadas na FF-AP estão distribuídas da seguinte forma:
Quadro 12 – Instituições públicas de Ensino Superior na FF-AP
Localização do Campus | Instituiçõesde Ensino Superior | Cursos Ofertados |
Amapá | Campus Tecnológico Território dos Lagos da Universidade do Estado do Amapá -UEAP | Engenharia Agronômica; e Licenciatura em Matemática |
Laranjal do Jari | Instituto Federal do Amapá – IFAP | Bacharelado em Administração; Bacharelado em Engenharia Florestal; Complementação Pedagógica (UAB-EAD); Licenciatura em Ciências Biológicas; Licenciatura em Pedagogia (UAB-EAD); Tecnologia em Gestão Ambiental |
Oiapoque | Instituto Federal do Amapá – IFAP | Tecnologia em Gestão Comercial |
Universidade Federal do Amapá – UNIFAP | Ciências biológicas; Direito; Enfermagem; Curso de Licenciatura Intercultural Indígena (CII); Letras Francês/Português; História; Geografia e Pedagogia |
Fonte: Trabalho de campo, 2024. Elaboração e organização: PDIFF-AP, 2024.
No Campus Binacional da UNIFAP em Oiapoque, ressalta-se a natureza dos cursos de Licenciatura Intercultural Indígena (CII) e Letras Francês/Português, que visam contemplar a realidade de fronteira franco-brasileira e dos povos indígenas dessa região e do Norte do Pará. O CII, criado em 2007, é um marco dentro do ensino superior voltado para especificidades das comunidades indígenas, atendendo também às demandas da Educação Escolar Indígena ao promover a formação de professores indígenas.
Desatca-se também, a necessidade de acompanhar a tramitação do Projeto de Lei n. 3455 de 2023, criado pelo senador Randolfe Rodrigues, que foi recentemente aprovado pela Comissão de Educação (CE), em razão da finalidade de transformar o Campus Binacional da UNIFAP em uma Universidade Federal da Fronteira Norte (UNIFRON) (Brasil, 2023).
AS INTER-RELAÇÕES DA EDUCAÇÃO NA FAIXA DE FRONTEIRA AMAPAENSE
Ao tratar da FF-AP, é essencial considerar suas relações intermunicipais, interestaduais e internacionais. Os municípios são agrupados de acordo com a região em que estão localizados, a saber: sub-região da Fronteira, de Macapá, dos Lagos e do Vale do Jari (Santos, 2012).
Esta região possui características peculiares, pois trata-se de uma fronteira entre o território de jurisdição brasileira, Oiapoque, e o território europeu, representado pela Guiana Francesa. Os diálogos entre os dois lados são destaques nas reuniões promovidas pela Comissão Mista Transfronteiriça Brasil-França, que perpassam questões educacionais, econômicas, de saúde, entre outros.
No ano de 2023, sua realização apresentou 9 propostas que marcam a retomada da cooperação entre os dois países, quanto a educação especificamente, foi colocado em pauta a implementação efetiva do projeto de escola intercultural de fronteira em Saint Georges de l’Oyapock e em Oiapoque; a criação de um serviço de relações internacionais na Fundação de Amparo à Pesquisa do Amapá (FAPEAP); a realização efetiva da política de binacionalidade do Campus Binacional da UNIFAP para os indígenas que habitam a Guiana Francesa; e a viabilização do acesso ao ensino superior na Universidade da Guiana Francesa para os indígenas brasileiros.
Estas ações são fundamentais, pois contemplam a especificidade desta região de fronteira, ligada à realidade dos povos indígenas Galibi Marworno, Galibi Kali’na, Karipuna, Wajãpi e Palikur Arukwayene.
Na relação interestadual entre Laranjal do Jari (AP) e Monte Dourado, distrito de Almeirim (PA), observa-se, no campo educacional, que a presença do Instituto Federal do Amapá (IFAP) em Laranjal do Jari atua como um polo atrativo para as localidades vizinhas, ao ofertar ensino técnico e superior. Nesse contexto, verifica-se um fluxo intenso de estudantes paraenses, residentes no distrito de Monte Dourado, que atravessam diariamente o rio Jari em busca de formação educacional no lado amapaense.
É importante destacar, ainda, outro aspecto relacionado a essa dinâmica, o qual será aprofundado em tópico específico sobre Unidades de Conservação (UCs). No território entre o Amapá e o Pará localizam-se o Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque (PARNA) e a Estação Ecológica do Jari (ESEC do Jari). Ambas integram o projeto Áreas Protegidas da Amazônia (ARPA), que, em parceria com o WWF-Brasil, apoiou em 2014 a realização do módulo de capacitação do Curso de Pedagogia de Projetos em Temas Ambientais (CPPTA).
O curso foi realizado pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) em conjunto com a UNIFAP, contemplando a região do Vale do Jari (Laranjal do Jari, Vitória do Jari e Monte Dourado), visando o desenvolvimento de projetos e capacitação dos professores da rede pública de ensino relacionado às questões ambientais presentes nos municípios desta região, utilizando como locus de referência em educação ambiental, as unidades de conservação.
As relações que envolvem o setor educação estão ligadas a oferta do ensino técnico e profissional através do IFAP, localizado em Porto Grande, se apresentando como polo atrativo desta região, que abarca os municípios de Pedra Branca do Amapari, Ferreira Gomes e Serra do Navio. Inclusive em Pedra Branca se encontra o Centro de Referência de Educação à Distância do IFAP, que está vinculado ao campus de Porto Grande, e oferta cursos técnicos de nível médio e cursos de formação inicial e continuada.
Esta região se encontra integrada em função do Campus Tecnológico Território dos Lagos da Universidade do Estado do Amapá (UEAP), no município de Amapá. Para reafirmar as relações desta região, é essencial destacar a futura construção do campus IFAP em Tartarugalzinho que será realizada através do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), buscando expandir a oferta de cursos técnicos e superiores para os municípios da Região dos Lagos.
Algumas relações dentro da faixa de fronteira são estabelecidas a partir das Unidades de Conservação. Com objetivo de propor projetos que trabalhem a Educação Ambiental dentro da realidade das UCs presentes na faixa de fronteira, é importante ter como referências ações já realizadas dentro deste contexto, por exemplo, o Projeto Biodiversidade nas Costas – Tumucumaque (BNC-Tumucumaque), implementado em 2014, e o CPPTA, que além de ter sido realizado na região do Vale do Jari, contemplou de 2010 a 2012, os municípios de Serra do Navio e Oiapoque.
ANÁLISE SWOT/FOFA DE EDUCAÇÃO
- Elevado percentual de professores com ensino superior;
- Oferta de ensino superior e técnico;
- Alimentação escolar via Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE);
- Programa Amapá Jovem;
- Oferta de curso de graduação Licenciatura Intercultural Indígena e PAFOR Intercultural Indígena pela UNIFAP;
- Programa Escola Intercultural de Fronteira (PEIF) e Programa Educação Prisional Transfronteiriça (em Oiapoque);
- Curso de Língua Francesa por meio do projeto de Extensão SANS FRONTIÈRES (UNIFAP/IFAP) (em Oiapoque);
- Cursos de capacitação profissional pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (SENAR/AP);
- Atuação do Instituto de Pesquisa e Formação Indígena (IEPÉ);
- Projeto Pracuúba Digital;
- Tradutor para indígenas que frequentam as escolas municipais (em Pedra Branca do Amapari);
- Oferta de curso de dança, teatro, música e idiomas com oferta de cursos de língua inglesa e francesa (em Pedra Branca do Amapari);
- Centro de Memória e Documentação Wajãpi;
- Projetos com valorização cultural e ambiental (Projeto Turé (SEED), Projeto Horta Sustentável na Escolas (Educação Agrícola TRE Amapá), Projeto Plantação de Ipês);
- Falta de transportes escolares e manutenção nos existentes;
- Falta de acesso ou instabilidade à internet;
- Falta de modelos e materiais pedagógicos baseado à realidade das comunidades tradicionais;
- Dificuldades logísticas para o transporte escolar nas comunidades tradicionais;
- Problema logísticos relacionados ao envio de alimentação escolar;
- Analfabetismo acima da média nacional (exceto Oiapoque e Serra do Navio);
- Baixa oferta de formação continuada específica para professores indígenas;
- Ausência de Escola Família Agroextrativista (exceto Pedra Branca);
- Êxodo de alunos por questões socioeconômicas;
- Entraves para acesso a recursos federais devido a inadimplência dos municípios;
- Ausências de transporte intermunicipal regular para mobilidades de estudantes;
- Ausência de políticas locais para permanência de docentes;
- Expansão de polos de Ensino Superior e Técnico alinhados a estratégias de interiorização;
- Investimentos do Fundo Amapá;
- Programas federais como o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE) e Programa Caminho da Escola;
- Cooperação entre Amapá e Pará através de parceria escolar;
- Desenvolvimento de projetos pedagógicos binacionais;
- Criação da Universidade Federal da Fronteira (UNIFRON);
- Acordos de cooperação internacionais voltado para o Platô das Guianas por meio da UNIFAP;
- Implementação do Projeto Jovem Digital;
- Projeto de Extensão Centro de Recondicionamento de Computadores (UNIFAP) para recebimento de computadores recondicionados;
- Vulnerabilidade socioeconômica acentuada em áreas de fronteira;
- Descontinuidade de políticas públicas federais e estaduais;
- Baixo investimento público e assimetria regional na oferta educacional;
- Impactos das mudanças climáticas no transporte escolar;