GUIANA FRANCESA

A Guiana Francesa (Figura 03) é uma coletividade territorial ultramarina da França situada na costa nordeste da América do Sul. Limita-se ao norte com o Oceano Atlântico, ao leste e ao sul com o Brasil, e a Oeste com o Suriname. Com cerca de 83.534 km², é a maior região francesa em extensão territorial, mas também a menos densamente povoada. Sua população é de aproximadamente 312.269 habitantes, concentrando-se principalmente na capital, Caiena, que atua como centro administrativo, econômico e cultural do território.  Figura 03 – Mapa de localização da Guiana Francesa
Organização: PDIFF-AP, 2025.
Após a Segunda Guerra Mundial, passou por um processo de integração mais profunda com a França, tornando-se um departamento ultramarino em 1946 e, posteriormente, uma região ultramarina em 1982. Em 2015, a região ganhou status de coletividade territorial única, o que significa dizer que o país ainda pertence à França, porém com mais autonomia administrativa. Sendo parte integrante da República Francesa e da União Europeia, a Guiana Francesa é o único território europeu na América do Sul.  A Guiana Francesa é governada por um prefeito nomeado pelo governo francês, que representa o Estado, e por uma Assembleia Territorial, eleita localmente, que administra os assuntos regionais. Além disso, a Guiana Francesa elege representantes para o Parlamento francês e para o Senado.  Apesar de ser parte da França e da União Europeia, a Guiana Francesa enfrenta desafios socioeconômicos significativos, como desigualdade, desemprego e infraestrutura deficiente. Em 2017, protestos e greves generalizadas levaram a um acordo com o governo francês para aumentar os investimentos no território, visando melhorar as condições de vida e impulsionar o desenvolvimento econômico.  A economia da Guiana Francesa baseia-se principalmente no setor público e na dependência da França. Mais da metade das exportações destinam-se à França continental e 25% do seu PIB anual advém da Base Espacial de Kourou, uma estação de lançamento de satélites comandada pela Agência Europeia Espacial. Além disso, há produção agrícola para consumo interno e mineração.

RELAÇÕES AMAPÁ-GUIANA FRANCESA

O Estado do Amapá e a Guiana Francesa compartilham 730 km de fronteira, o que torna o Brasil a maior fronteira terrestre da França. Delimitada pelo Rio Oiapoque, essa fronteira abriga as cidades-gêmeas Oiapoque e Saint Georges, que concentram um grande fluxo de pessoas em trânsito entre os dois países por meio de barcos de pequeno e médio porte (as catraias). Essa dinâmica fronteiriça, muitas vezes, supera os entraves burocráticos de controle migratório exigidos nos postos alfandegários e imigratórios da Ponte Binacional, que liga o Amapá à Guiana Francesa por terra. 

Por essa razão, o Estado do Amapá e a Guiana Francesa mantêm uma relação histórica voltada à solução de questões fronteiriças em comum, como imigração ilegal, tráfico de pessoas, mercadorias e drogas, epidemias e doenças endêmicas. Além disso, o bioma compartilhado e a vulnerabilidade econômica de ambos favoreceram o fortalecimento do diálogo governamental para cooperação e compartilhamento de informações. 

Os primeiros contatos institucionais ocorreram na década de 1990, quando o então governador do Amapá, João Alberto Capiberibe, buscava superar o isolamento geográfico, político e econômico do estado por meio do Programa de Desenvolvimento Sustentável do Amapá (PDSA). Em visita a Caiena, o governador apresentou o PDSA ao governo guianense, estabelecendo o primeiro vínculo para a construção de laços transfronteiriços. 

Em 1996, os dois governos subnacionais assinaram uma Declaração de Intenções em matéria de Cooperação Transfronteiriça nas áreas de infraestrutura, turismo, meio ambiente, pesquisa, educação, cultura, esporte, segurança e imigração. Na mesma ocasião, durante uma visita presidencial à França Hexagonal, o governador do estado apresentou aos dois presidentes a importância da cooperação entre Amapá e Guiana Francesa, resultando na assinatura do Acordo-Quadro de cooperação entre os dois países. Esse acordo permitia o desenvolvimento de ações internacionais com autorização dos governos centrais e facilitava o diálogo institucional entre os entes subnacionais. 

 Entre as medidas previstas no Acordo-Quadro, destaca-se a criação da Comissão Mista Transfronteiriça Brasil-França (CMT), comissão deliberativa bianual, realizada alternadamente entre Macapá e Caiena, reunindo diversos atores para operacionalizar ações de cooperação em temas como circulação de pessoas, segurança, defesa, infraestrutura, educação, saúde, meio ambiente e cultura. 

Ao todo, foram realizadas 13 reuniões da CMT, sendo a última entre 11 e 13 de junho de 2024. A comissão teve uma interrupção de quatro anos, de 2019 a 2022, devido às relações conturbadas entre os governos brasileiro e francês. 

Além da CMT, principal mecanismo das relações transfronteiriças, Amapá e Guiana Francesa estão cada vez mais próximos institucionalmente, impulsionados pelos esforços do governo amapaense desde os anos 1990. Inicialmente, a Assessoria de Relações Internacionais, vinculada à Agência de Desenvolvimento do Amapá, era responsável pelo assessoramento dessas relações. Em 2023, essa função passou à recém-criada Secretaria de Relações Internacionais e Comércio Exterior, que assumiu a paradiplomacia do estado e a assistência a outras secretarias com atuação internacional. 

Criado em 2012, o Conselho do Rio Oiapoque é uma instância consultiva semestral, que acontece de forma alternada entre as cidades de Oiapoque e Saint Georges, e serve de forma propositiva à CMT. O objetivo principal do Conselho do Rio é propor uma escuta de demandas locais dos dois municípios em diversos temas, para estabelecer propostas resolutivas que serão levadas pelos dois governos para serem debatidas e aprovadas na CMT. O Conselho está, atualmente, em sua sétima edição, que aconteceu em 12 de fevereiro de 2025. 

Na área de Segurança, o Centro de Cooperação Policial (CCP), iniciado em 1997, foi fisicamente instituído em 2010, na cidade de Saint Georges, a fim de combater crimes transfronteiriços e reduzir o intercâmbio de ilícitos. Composto por quatro policiais franceses (três da Gendarmerie Nationale e um da polícia de fronteira) e dois brasileiros (um da Polícia Federal e um da Polícia Rodoviária Federal), o CCP negocia, conforme proposta na CMT, a ampliação da participação brasileira com representantes da Polícia Militar, Civil e do Corpo de Bombeiros. Além disso, há uma expressiva cooperação militar entre os exércitos brasileiro e francês no patrulhamento da fronteira, e entre os Corpos de Bombeiros, com destaque para as atividades conjuntas em Oiapoque, incluindo treinamentos e operações de resgate e combate a incêndios. 

Outra cooperação relevante entre os dois entes subnacionais ocorre na área da saúde. Instituído em 2022, o Programa Transfronteiriço de Vigilância Sanitária (PTVS) é coordenado pela Superintendência de Vigilância em Saúde (SVS), no Brasil, e pela Agência Regional de Saúde (ARS), na Guiana Francesa. O programa reforça a vigilância sanitária na região de fronteira, auxiliando na detecção, alerta e resposta rápida a emergências epidemiológicas, contribuindo para a redução de riscos à saúde pública. Também abrange monitoramento epidemiológico e biológico, gestão de sinais, formação e pesquisa. Em 2024, foi realizada a Semana da Saúde na Fronteira, com palestras, oficinas, visitas técnicas e ações de prevenção em Oiapoque e Saint Georges, incluindo comunidades indígenas da região. A proposta é que o evento ocorra anualmente, promovendo o intercâmbio de informações e a integração das equipes de saúde dos dois países. 

A cooperação educacional entre Amapá e Guiana Francesa é significativa. Um Acordo de Cooperação entre o Rectorat, ligado ao Ministério da Educação da França, e a Secretaria de Educação do Estado do Amapá (SEED) promove formações, cursos, palestras e intercâmbios para professores de ambos os países. O foco é fortalecer o ensino da língua francesa no Amapá e o ensino de português na Guiana, especialmente em Oiapoque e Saint Georges, este último com classes bilíngues devido à alta presença de alunos brasileiros. Um exemplo é o Estágio Amazônico, que seleciona professores guianenses de português para cursos no Amapá e, no ano seguinte, leva professores amapaenses de francês para a Guiana. Em 2025, começaram os intercâmbios de alunos da rede pública, promovendo troca de experiências e o desenvolvimento pessoal e profissional dos estudantes. 

No eixo de Meio Ambiente, o Amapá participa do projeto Bio-Plateaux, coordenado pela Guiana Francesa e financiado pelo Programa de Cooperação Interreg Amazônia (PCIA). O objetivo do projeto é promover o compartilhamento de dados e experiências sobre água e biodiversidade nas bacias do rio Maroni, na fronteira com o Suriname, e do rio Oiapoque, na fronteira com o Brasil. A primeira fase consistiu no compartilhamento de informações e desenvolvimento de trabalhos técnicos conjuntos. A fase atual visa à criação de um observatório transfronteiriço para gestão de recursos hídricos compartilhados. O projeto conta com a parceria da Universidade Anton de Kom do Suriname (AdeKUS) e da Secretaria de Relações Internacionais e Comércio Exterior do Amapá. 

 A Guiana Francesa também participa da Expofeira, uma feira de negócios amapaense, onde recebe convite oficial do governo do Amapá e estandes gratuitos para promoção de negócios franceses. A mais recente cooperação entre os dois entes subnacionais foi a assinatura de uma Declaração de Intenção para participação conjunta na COP 30, em Belém do Pará, em novembro de 2025. O governador do Amapá, Clécio Luís, e o vice-presidente da Coletividade Territorial da Guiana Francesa, Jean-Paul Fereira, assinaram o documento, reafirmando o compromisso de fortalecer o discurso da Amazônia e promover ações concretas para o desenvolvimento sustentável da região. 

Durante a missão internacional realizada entre os dias 21 de fevereiro e 1º de março de 2025, a equipe do PDIFF-AP também desenvolveu uma agenda estratégica na Guiana Francesa, voltada ao fortalecimento das relações institucionais e à construção de parcerias para o desenvolvimento regional. As atividades contribuíram para aprofundar o diagnóstico das conexões transfronteiriças entre o Amapá e o território ultramarino francês, além de identificar oportunidades concretas de cooperação nos campos político, acadêmico e social. 

Um dos principais compromissos foi a reunião com representantes da Coletividade Territorial da Guiana (CTG), órgão responsável pelo governo regional da Guiana Francesa. A equipe do PDIFF/AP foi recebida pela vice-presidente Tiarrah Steenwinkel e por Rémy Budoc, representante oficial da CTG em Macapá. O encontro reafirmou o interesse mútuo na construção de projetos de cooperação binacional, com destaque para áreas como mobilidade, educação, meio ambiente e comunidades tradicionais. A presença da CTG no Amapá fortalece os canais de diálogo permanentes e a possibilidade de iniciativas conjuntas de médio e longo prazo. 

Outro momento importante foi o encontro com o Cônsul-Geral do Brasil na Guiana Francesa, Demétrio Carvalho, ocasião em que o PDIFF/AP foi oficialmente apresentado como instrumento de planejamento e cooperação na fronteira norte do Brasil. A reunião possibilitou uma análise aprofundada das relações entre o Amapá e a Guiana Francesa, incluindo temas como comércio transfronteiriço, circulação de pessoas, infraestrutura e ações socioculturais. A escuta qualificada promovida pelo consulado foi essencial para alinhar perspectivas diplomáticas e acadêmicas sobre os desafios e potencialidades da integração regional. 

A missão também incluiu uma visita à Universidade da Guiana, instituição com histórico de colaboração com universidades brasileiras, especialmente no contexto amazônico. A equipe do PDIFF/AP foi acolhida pela assessora de relações internacionais, Atilas Cardozo, e pelo pesquisador e professor Rosuel Pereira, ambos engajados em iniciativas de cooperação científica e educacional. A reunião destacou o papel da educação superior como vetor de integração transfronteiriça, abrindo possibilidades para parcerias em pesquisa, intercâmbio de estudantes e formação continuada para comunidades locais. 

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