Os serviços de transportes logísticos abarcam as malhas rodoviárias, ferroviárias, hidroviárias e aéreas (Figura 17). As malhas rodoviárias são compostas pela rede de estradas e rodovias interconectadas que cobre determinada região.  

Figura 17 – Mapa de Rotas de transportes Dados da Educação Básica

Enquanto as malhas hidroviárias são a rede de rios, canais, lagos, oceanos e outras vias navegáveis que utilizam navios, balsas e outras embarcações para transporte, a malha ferroviária consiste em trilhos e linhas de trem que podem conectar cidades, regiões e países. Já as malhas aéreas são caracterizadas pelas redes de voos e aeronaves que conectam os aeroportos do país ou de uma região. 

A logística de transportes rodoviários no Amapá possui uma especificidade importante: o estado não conta com rodovias que o conectem ao restante do Brasil. No entanto, há uma ponte que o liga à Guiana Francesa. O novo PAC contempla a retomada da construção da ponte sobre o Rio Jari, no limite entre Laranjal do Jari e Monte Dourado, distrito de Almeirim (PA), a qual será a primeira ligação terrestre do Amapá com o restante do território nacional. O projeto integra uma das cinco Rotas de Integração Sul-Americana do Governo Federal — a Rota da Ilha das Guianas. Já a ponte entre Oiapoque e Saint Georges-de-l’Oyapock foi inaugurada em 2017, e o trânsito de passageiros funciona das 7h às 19h, todos os dias da semana, inclusive feriados. 

O estado possui duas rodovias: a BR-156/AP, planejada com o intuito de promover a integração intermunicipal no Amapá, e a BR-210/AP, que realizaria o papel de interligar a fronteira no perímetro norte, e, por tal motivo, ficou popularmente conhecida como “Rodovia Perimetral Norte” (Porto, 2022). A BR-156/AP e a BR-210/AP não possuem todo o percurso asfaltado, o que prejudica o acesso aos municípios da FF-AP, especialmente durante o inverno amazônico, quando as chuvas provocam erosão nas estradas de terra. Com isso, a locomoção terrestre acaba sendo mais longa ou torna-se inviável nestes períodos. A retomada da pavimentação das duas rodovias federais do Amapá também aparece orçada no Novo PAC. 

A capital Macapá é rota utilizada para tabelar os preços de deslocamentos por vias terrestres intermunicipais. Para se deslocar pelas malhas rodoviárias entre os municípios da FF-AP, partindo da capital Macapá-AP, é preciso desembolsar de R$30,00 reais (Ferreira Gomes) a R$200,00 reais (Oiapoque), valores da passagem de transporte rodoviário, exemplo: ônibus.  

As rotas para Laranjal do Jari e Oiapoque são fixas, enquanto as rotas para outras localidades, em alguns casos, são descontinuadas. Nesses casos, a utilização de transportes alternativos não regulamentados se torna o meio principal para o tráfego intermunicipal. Os transportes alternativos também são utilizados para o deslocamento nos municípios que possuem transportes regularizados. 

Tabela X 13 – Valores e empresas regularizadas que fazem transportes intermunicipais na faixa de fronteira²

²Os transportes por via terrestre são concentrados na capital Macapá-AP, por isso, os valores das passagens consideram Macapá como destino inicial e final. Nos casos em que o destino não seja a capital, em geral, os transportes de ônibus ou vans param em pontos específicos na estrada para os passageiros descerem.

Fonte: SETAP, 2021. Elaboração e organização: PDIFF-AP, 2024 

Tabela X – Valores de transportes alternativos não regulamentados³ 

Fonte: SETAP, 2021. Elaboração e organização: PDIFF-AP, 2024 

Em relação a malha hidroviária, o Amapá possui 5 portos públicos na FF-AP, que estão localizados nos municípios de Oiapoque, Pracuúba, Serra do Navio, Pedra Branca do Amapari e Ferreira Gomes. As populações das sedes dos municípios geralmente não usam as rotas hidroviárias para locomoção em viagens curtas. Já em comunidades tradicionais e rurais, os rios são utilizados como principal rota de transporte, em especial para o transporte escolar. Além disso, a malha hidroviária é essencial para o escoamento do setor produtivo. Na décima reunião da Cooperação Mista Transfronteiriça (CMT) Brasil-França, um estudo sobre a navegação de cabotagem entre os dois portos foi apresentado pela parte francesa (ADAP, 2018). 

Os rios também são usados como rotas de deslocamento na travessia (Quadro 15) de Laranjal do Jari para Monte Dourado e de Oiapoque para Saint-Georges. A travessia em ambos os locais é realizados em barcos de pequeno porte, conhecidos como “catraias”, e a rota de Laranjal do Jari para Monte Dourado também conta com 2 balsas gratuitas, uma com funcionamento 7 dias por semana, das 6:00 às 00:00, e uma reserva, que deve estar disponível 24 horas por dia para suprir demandas emergenciais. 

Tabela 15 – Valores de transporte por barcos/catraias no Amapá 

Fonte: SETAP, 2021. Elaboração e organização: PDIFF-AP, 2024 

A Estrada de Ferro do Amapá, que compõe a malha ferroviária, foi construída entre fevereiro de 1954 e outubro de 1956, ligando os Municípios de Santana, Macapá, Porto Grande, Pedra Branca do Amapari e Serra do Navio. Sua construção está relacionada à necessidade da ICOMI de transportar grandes quantidades de minério de manganês das minas em Serra do Navio para o porto de embarque e exportação em Santana. A estrada possui aproximadamente 194 quilômetros (Melo, 2017). O estado, entretanto, não possui dutos de transporte instalados. Sendo assim, não possui um subsistema ativo (Drummond e Pereira, 2007). Em tal contexto, a malha ferroviária não pode ser utilizada como rota de transporte. Entretanto, devido à sua historicidade, as estações ferroviárias possuem potencial turístico para a faixa de fronteira. 

Já a malha aérea na FF-AP é composta por aeródromos, locais com estrutura para pouso, decolagem e movimentação de aeronaves. A maioria desses aeródromos atende às comunidades tradicionais indígenas em situações emergenciais. No estado, não há voos intermunicipais operados por empresas de linhas aéreas. Para transitar pela malha aérea, é preciso possuir um avião particular ou fretar uma aeronave. As empresas de táxi aéreo disponíveis no estado (Aerotop, Piquiatuba e Aeronorte) só possuem base no Aeroporto Internacional de Macapá. A maior demanda para essas empresas são os contratos com o poder público, que atende às demandas de voos para a saúde e educação pública indígenas 

Quadro 16 – Aeródromos na FF-AP 

Fonte: DECEA, 2024. Elaboração e organização: PDIFF-AP, 2024 

A relação entre Laranjal do Jari e Monte Dourado, separadas pelo rio Jari, é marcada por uma forte interdependência. O rio funciona como elo físico e simbólico entre as localidades, sendo fundamental para o transporte e a integração com centros urbanos maiores, como Santana (AP) e Belém (PA) (Cruz, 2023).   

Em 2002, teve início a construção de uma ponte sobre o rio Jari, com o objetivo de integrar os dois lados da divisa e facilitar o transporte e o comércio na região. No entanto, a obra permanece inacabada, com apenas 39% de execução, devido a entraves financeiros e administrativos (Teles, 2024). Contudo, após mais de duas décadas, a construção encontra-se paralisada, com apenas 39% dos trabalhos concluídos. Problemas financeiros e de gestão impediram que a obra fosse finalizada (Teles, 2024).

A retomada da construção foi anunciada recentemente como parte das ações do novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) no Amapá (GEA, 2024). A conclusão da ponte tem potencial para melhorar significativamente a mobilidade, o acesso a serviços e a integração econômica entre Laranjal do Jari e Monte Dourado. 

Para o diagnóstico da energia na FF-AP, foi considerado o potencial e a segurança energética, com abordagem das fontes de geração de energia presentes no estado e a segurança energética, voltada a estruturas que visam reduzir a instabilidade e a falta de acesso à energia (Certi, 2020).  

Na FF-AP ficam localizadas uma usina solar fotovoltaica, uma usina termoelétrica e quatro usinas hidrelétricas. A usina solar fotovoltaica Oiapoque e a usina termelétrica Oiapoque ficam localizadas no município de mesmo nome. Já as hidrelétricas intituladas Coaracy Nunes, Cachoeira Caldeirão e Ferreira Gomes ficam localizadas no município de Ferreira Gomes, e a Santo Antônio do Jari encontra-se entre Laranjal do Jari e Almeirim (PA) (Brito e Drummond, 2022).  

O estado é conectado ao Sistema Interligado Nacional (SIN) desde 2015, com a justificativa de que no período úmido o estado exporta energia e no período seco importa parte de sua energia do SIN (Empresa de Pesquisa Energética – EPE). O município de Oiapoque, entretanto, ainda possui um sistema de subestação isolado, abastecido por meio de geração termelétrica a diesel e por uma usina solar fotovoltaica em concessão por meio de um leilão com vigência de 2014 a 2030. A usina fotovoltaica estava prevista para encerrar após a entrada em operação da Pequena Central Hidrelétrica – PCH, prevista para 2021, este projeto foi incentivado pela CMT.  

Na décima CMT, a parte francesa apresentou um projeto para construção de uma central de biomassa em Saint Georges, na Guiana Francesa (Silva, 2023). Além das usinas já existentes, o Amapá possui grande potencial energético para novas usinas hidrelétricas, usinas térmicas e biomassa, usinas termoelétricas, produção de energia eólica e usinas solares fotovoltaicas (INPE, 2017).  

Quadro 17 – Fontes de energia na faixa de fronteira do Amapá 

Fonte: Sistema SIGA/ANEEL, 2020; EPE, 2020. Elaboração e organização: PDIFF-AP, 2024 

A segurança energética é caracterizada como o suprimento de energia contínua e acessível a toda a população, com o objetivo de satisfazer necessidades do dia a dia. O tema segurança energética passou a ser debatido com mais ênfase no Amapá em 2020, período em que o estado sofreu um apagão que causou a falta de energia elétrica em quase todos os municípios, com exceção de Vitória do Jari, Laranjal do Jari e Oiapoque (Porto et. al, 2021).  

No que diz respeito aos municípios da FF-AP, Oiapoque teve a demanda de energia elétrica atendida por um Produtor Independente de Energia Elétrica – PIE e Laranjal do Jari foi suprido pela Usina Hidrelétrica de Santo Antônio. 

A partir de 2021, a energia no Amapá, até então de gestão estadual, foi privatizada, e o Grupo Equatorial venceu o leilão realizado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Em 2023, a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) divulgou o ranking de tarifa energética residencial, e o Amapá foi o único estado que não apareceu na lista, pois o ajuste tarifário aplicado ao estado estava sendo contestado. 

Em dezembro de 2024, foi aprovado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) um aumento de 13,7% nas contas de luz do Amapá, sob demanda da Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA), comandada pelo Grupo Equatorial. A alteração despertou oposição no Congresso Nacional e em determinados setores do governo federal, que apontaram como abusivo o aumento. No ranking de tarifas da Aneel, a CEA Equatorial encontra-se na 24º posição, dentre 103 concessionárias e permissionárias de enérgia elétrica (Aneel, 2025). 

Com base nestas informações, associadas aos dados obtidos durante as visitas de campo aos municípios da FF-AP, é possível constatar que o Amapá ainda possui como fraqueza para a segurança energética da população as consequências financeiras causadas pelo apagão no estado. Entretanto, a Medida Provisória n. 1212/2024 propõe a redução dos valores de energia a partir da utilização e incentivo às fontes limpas de energia.  

Outra iniciativa federal para tornar a energia acessível é o programa Luz para Todos, que oferece gratuidade para famílias de baixa renda que consomem até 220 kWh por mês, além de oferecer kits de energia solar gratuitos para comunidades tradicionais. Assim, é possível diagnosticar a segurança energética como um problema iminente na faixa de fronteira, mas que está no debate público em vias de soluções e novas oportunidades.

O saneamento básico, definido pela Lei Federal n. 11.445/2007, é caracterizado como um conjunto de serviços essenciais para a manutenção da qualidade de vida da população, que engloba elementos como a distribuição de água e esgotamento sanitário (Portal da Indústria).  

De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios de 2022 (IBGE), o percentual de população com casa própria no Amapá é a segunda maior do país (79,3%), ficando acima da média nacional (63,8%). No entanto, questiona-se aqui a qualidade de estrutura dessas moradias, com base principal no saneamento básico disponível. 

Os índices disponíveis no Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (2020) apontam que, em relação ao atendimento de água, o estado vem decaindo desde 2017, com taxa de 37,1%, alcançando em 2020 o índice de 33,7%. Já em relação ao atendimento de esgoto, o estado aponta uma leve decaída desde 2018, tendo neste ano o índice de 7,1% e até 2020 o declínio de 0,2%.  

Gráfico 10 – Evolução no índice de atendimento de água 

Gráfico 11 – Evolução no índice de atendimento de esgoto 

As telecomunicações são caracterizadas pelos serviços de transmissão e recepção de informações por processos eletromagnéticos (Andrade e Florio, 2021). Para abordá-las na FF-AP, consideramos os provedores de banda larga e cobertura móvel. O acesso a tecnologias, em especial à internet e à cobertura de telefonia móvel, é essencial para a comunicação. Por meio desses acessos, é possível fazer transações em contas correntes, fazer transferências bancárias por PIX, solicitar serviços públicos em canais de comunicação dos governos, dentre outras atividades do cotidiano.  

No geral, as sedes dos municípios possuem cobertura de telefonia móvel, enquanto nas comunidades tradicionais e espaços rurais este acesso é precário ou incexistente. Nessas áreas, os serviços de banda larga são os principais responsáveis pela comunicação. Na quarta edição da CMT, discutiu-se a possibilidade de estender o cabeamento óptico da Guiana Francesa até Macapá, com o objetivo de ampliar o acesso à banda larga. Já na 8ª edição, a Guiana Francesa apresentou o projeto SPANK, interrompido devido a problemas no sistema de cabeamento. 

Quadro 18 – Serviços de banda larga e cobertura móvel na faixa de fronteira 

Fonte: TELECO, 2020. Elaboração e organização: PDIFF-AP, 2024