O estado do Amapá registrou, segundo o Censo 2022, uma população indígena de 11.334 pessoas (Tabela 01), representando 1,54% da população estadual. Em 2010, o número era de 7.411, o que significa um crescimento expressivo de 65,3% em doze anos. Os municípios de Oiapoque, Pedra Branca do Amapari e Macapá concentram cerca de 93% dessa população. Em Oiapoque vivem 8.088 indígenas (29,43% da população municipal), em Pedra Branca do Amapari, 1.676 (13,05%), e em Macapá, 1.245 (0,28%). Embora Macapá não tenha Terras Indígenas demarcadas, há presença significativa de indígenas em áreas urbanas. Oiapoque abriga 55 aldeias indígenas, enquanto em Pedra Branca do Amapari estão presentes 73 aldeias (IBGE, 2022). 

Tabela 01 – Distribuição populacional indígena por município 

Fonte: IBGE, 2022; IEPÉ, 2022. Elaboração e organização: PDIFF-AP 2025. 

Quanto à moradia (Tabela  02), o estado possui 1.433 domicílios em Terras Indígenas. Oiapoque lidera com 1.180 unidades, seguido por Pedra Branca do Amapari com 238. A infraestrutura desses domicílios é precária: apenas 4,42% têm conexão à rede de esgoto, 29,32% recebem água pela rede geral, 59,75% têm coleta de lixo e 73,38% contam com banheiro de uso exclusivo. Em comparação, as médias estaduais para esses indicadores são respectivamente: 12,06%, 49,86%, 90,82% e 95,19%. 

No Parque do Tumucumaque, as condições se agravam, nenhum domicílio tem acesso à rede de esgoto, apenas 2,54% recebem água tratada, 0,39% têm coleta de lixo e 7,23% possuem banheiro exclusivo. Esses dados refletem um nível extremo de vulnerabilidade. 

Tabela 02 – Infraestrutura em domicílios com presença indígena por município (%) 

 Fonte: IBGE, 2022. Elaboração e organização: PDIFF-AP, 2025. 

No recorte urbano-rural, observa-se que domicílios urbanos têm melhores indicadores: 17,16% com esgoto, 39,60% com água encanada, 42,69% com coleta de lixo. Em áreas rurais, os índices são de 0,62%, 23,06% e 17,06%, respectivamente. Em relação a alfabetização (Tabela 03), a taxa geral de alfabetização entre indígenas com 15 anos ou mais é de 90,35% (6.355 pessoas), sendo que 9,65% (679 pessoas) são não alfabetizadas. Os dados demonstram avanços significativos, especialmente entre os mais jovens. 

Tabela 03 – Taxa de alfabetização por faixa etária (%) 

Fonte: IBGE, 2022. Elaboração e organização: PDIFF- AP, 2025. 

No Parque do Tumucumaque, os índices são ainda menores: apenas 82,65% dos jovens (15-19 anos) são alfabetizados, caindo para 36,73% entre os com 65 anos ou mais. A vulnerabilidade educacional é evidente. 

Outro aspecto analisado é o registro de nascimento de crianças indígenas (Tabela 04). Em Pedra Branca do Amapari, 83,78% das crianças indígenas de até 5 anos não possuem registro civil, sendo que a maioria possui apenas o Registro Administrativo de Nascimento de Indígena (RANI), um documento administrativo emitido pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). Isso representa um dos piores cenários do país. No estado, 30,72% das crianças possuem apenas o RANI, valor bem acima da média nacional (4,97%). 

Tabela 04 – Tipo de registro por município (%) 

Fonte: IBGE, 2022. Elaboração e organização: PDIFF-AP, 2025. 

Em Oiapoque, 76,51% da população indígena reside em terras indígenas; em Pedra Branca, esse percentual é de 93,74%. As principais atividades econômicas são a agricultura e o extrativismo. Na TI Uaçá, a produção de alimentos como açaí, mandioca e banana abastece tanto as aldeias quanto o mercado local.  

Entretanto, um desafio recente que afeta diretamente a segurança alimentar e a economia das comunidades indígenas do Oiapoque é o surgimento da praga “vassoura de bruxa da mandioca” (Rhizoctonia theobromae), detectada em julho de 2024. O Governo do Amapá, vem adotando um conjunto de medidas preventivas e de combate à praga com apoio da Embrapa.  

Embora ainda haja poucos dados sobre a produção dos povos indígenas do Amapá, reuniões técnicas e trabalhos de campo realizados na Aldeia do Manga (Figura 14) e no Conselho de Caciques dos Povos Indígenas do Oiapoque (CCPIO) apontaram dificuldades logísticas no escoamento da produção, especialmente do açaí. 

Figura 14 – Trabalho de campo na Aldeia do Manga, 2023 

Quanto à saúde, a rede de atenção à saúde indígena no Amapá conta com uma estrutura composta por uma Casa de Atenção à Saúde Indígena (CASAI), 14 Unidades Básicas de Saúde Indígenas (UBSI) e quatro polos do Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI), localizados nos municípios de Oiapoque e Pedra Branca do Amapari. Complementarmente, há três unidades do Núcleo Estadual de Saúde do Indígena (NESI), situadas em Oiapoque, Macapá e Pedra Branca, que atuam com equipes formadas majoritariamente por profissionais indígenas, inclusive intérpretes, o que garante um atendimento mais sensível às especificidades culturais (CNES, 2024). 

Apesar dessa estrutura formal, os relatos coletados durante os trabalhos de campo apontam uma série de deficiências na rede de atenção à saúde. Entre os principais problemas estão a escassez de profissionais qualificados, a rotatividade das equipes, a falta de medicamentos e insumos básicos, além das dificuldades logísticas para o transporte de pacientes, sobretudo em regiões de difícil acesso como o Tumucumaque. Tais condições comprometem a continuidade e a qualidade do atendimento, ampliando a vulnerabilidade sanitária das populações indígenas.

O Amapá possui 12.524 pessoas autodeclaradas quilombolas (Tabela 05), o que representa aproximadamente 1,7% da população total do estado. Essa população se distribui em 31 territórios oficialmente delimitados e 44 comunidades em processo de certificação e autodefinição, conforme registros da Fundação Cultural Palmares. 

A maior parte da população quilombola vive fora de territórios oficialmente reconhecidos: 61,93% (7.985 pessoas) residem fora dos territórios delimitados, enquanto 38,07% (4.909 pessoas) vivem dentro desses territórios. Existem 1.879 domicílios em territórios oficialmente delimitados, dos quais 72,31% dos moradores são quilombolas e 27,69% são não quilombolas, evidenciando a convivência de grupos distintos em territórios compartilhados (IBGE, 2022). 

Tabela 05 – Distribuição populacional quilombola 

Fonte: IBGE, 2022. Elaboração e organização: PDIFF-AP, 2025. 

Do ponto de vista fundiário (Tabela 06), apenas quatro territórios estão titulados: Curiaú, Conceição do Macacoari, Mel da Pedreira e São Raimundo da Pirativa. Outras comunidades encontram-se com portarias, RTIDs (Relatórios Técnicos de Identificação e Delimitação) ou em fase de estudo técnico. 

Tabela 06 – Territórios quilombolas titulados e suas populações 

Fonte: IBGE,2022; Fundação Cultural Palmares,2024. Elaboração e organização: PDIFF-AP, 2025. 

Na FF-AP existem cinco territórios quilombolas distribuídos nos municípios de Oiapoque, Calçoene, Ferreira Gomes e Laranjal do Jari (Quadro 01). 

Quadro 01 – Territórios quilombolas na FF-AP 

Fonte: Fundação Cultural Palmares, 2024. Elaboração e organização: PDIFF-AP, 2025. 

A seguir, os dados populacionais por território com informações disponíveis: 

Tabela 07 – População nos territórios quilombolas da FF-AP 

Fonte: IBGE, 2022. Elaboração e organização: PDIFF-AP, 2025. 

De acordo com IBGE (2022), outros dados demonstram que em Oiapoque, vivem 146 quilombolas (0,53% da população), destes, 38,36% residem em territórios quilombolas e 61,64% fora. Em Laranjal do Jari, são 345 quilombolas (0,98%), todos fora de territórios. Já no município de Ferreira Gomes, 82 quilombolas (1,23%), dos quais 26,83% estão em território e 73,17% fora. E em Calçoene, 58 quilombolas (0,55%), com 96,55% vivendo em território. 

Quanto à alfabetização, o município de Oiapoque contabiliza 91,86% alfabetizados (79 pessoas), 8,14% não alfabetizados (7), enquanto Laranjal do Jari: 80,18% alfabetizados (174), 19,82% não alfabetizados (43). Ferreira Gomes: 86,96% alfabetizados (47), 14,55% não alfabetizados (8), o município de Calçoene: 86,96% alfabetizados (40), 13,04% não alfabetizados (6). 

Tabela 08 – Infraestrutura dos domicílios com pelo menos um morador quilombola 

Fonte: IBGE, 2022. Elaboração e organização: PDIFF-AP, 2025. 

Esses dados evidenciam importantes desigualdades entre os municípios da faixa de fronteira quanto ao acesso à infraestrutura básica, escolarização e territorialização da população quilombola. Isso reforça a necessidade de políticas públicas regionalizadas e integradas para o fortalecimento dos direitos sociais e territoriais dessas comunidades. 

Em relação aos dados de produção, o relatório produzido pela ECAM e CONAQ-AP, em 2021, trouxe dados relevantes sobre a situação produtiva dessas comunidades. A pesquisa, realizada entre agosto de 2020 e fevereiro de 2021, envolveu 51 organizações quilombolas distribuídas em sete municípios, incluindo Oiapoque, Laranjal do Jari, Calçoene e Ferreira Gomes. Macapá concentrou 70% dessas organizações, que beneficiam 8.723 famílias. Do total, 86% das organizações estão formalizadas, sendo que 61% têm liderança compartilhada entre homens e mulheres, e 25% são lideradas exclusivamente por mulheres. 

A agricultura é a principal atividade produtiva em 76% das comunidades, com destaque para mandioca, açaí, banana e macaxeira. Em 2020, 35% das comunidades registraram queda na produção devido à pandemia da COVID-19. A farinha de mandioca é o principal item produzido (25.050 sacas de 60 litros). No entanto, 60% da produção é vendida a atravessadores, 31% em feiras e apenas 5 organizações acessaram o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) entre 2018 e 2020. 

Quanto aos desafios enfrentados, destacam-se o escoamento da produção (22%), problemas administrativos (21%) e entraves jurídicos (20%). Apenas uma comunidade possui casa de farinha totalmente mecanizada. A maioria utiliza equipamentos manuais ou semimecanizados, e houve queda de 47,6% no volume processado em 2020. A produção artesanal e a pecuária também foram afetadas negativamente. O turismo, praticado por meio de atividades culturais, teve 57% de suas ações suspensas durante a pandemia.

Quantificar e mapear as comunidades extrativistas e ribeirinhas no Amapá, assim como na região amazônica, representa um desafio técnico relevante, principalmente pela ausência de indicadores específicos nos censos oficiais. O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), por exemplo, não contempla diretamente a categoria “ribeirinhos” em suas estatísticas demográficas. No caso das comunidades extrativistas, os dados disponíveis são provenientes do Censo Agropecuário, cuja última edição foi realizada em 2017. 

Além da lacuna estatística, a complexidade territorial da Amazônia, marcada pela extensão geográfica, difícil acesso e diversidade sociocultural, torna o processo de identificação e caracterização dessas comunidades desafiador. Em virtude dessas limitações, este diagnóstico baseia-se em informações extraídos de artigos acadêmicos, documentos técnicos, registros de campo e informações de movimentos sociais e associações comunitárias. 

De acordo com o Incra (2025), o Amapá possui 63 projetos de assentamento, totalizando aproximadamente 1,95 milhão de hectares que beneficiam cerca de 17 mil famílias. Desses, 20 são Projetos de Assentamento Agroextrativista (PAE), voltados a comunidades tradicionais. Nos municípios da faixa de fronteira, encontram-se os assentamentos: PAE Maracá (Laranjal do Jari e Mazagão), PAE Sucuriju (Amapá), Projeto de Desenvolvimento Sustentável Irineu e Felipe (Calçoene) e a Reserva Extrativista do Rio Cajari (Laranjal do Jari e Mazagão), que juntos possuem cerca de 5 mil famílias assentadas. 

Além dos assentamentos oficialmente reconhecidos, comunidades extrativistas e ribeirinhas também se distribuem em Unidades de Conservação de Uso Sustentável, como a Floresta Estadual do Amapá (FLOTA), a Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS) do Rio Iratapuru e a Floresta Nacional do Amapá (FLONA). Nessas áreas, os moradores praticam atividades como extrativismo vegetal, agricultura de subsistência e manejo florestal sustentável, com destaque para produtos como castanha-do-brasil, andiroba, açaí e copaíba. 

Na área da educação, persistem problemas estruturais, como a precariedade das escolas, alta rotatividade de professores, ausência de propostas pedagógicas adequadas à realidade local e deficiência no transporte escolar (Castro; Souza Júnior; Lobato, 2021, p. 8-9). No campo da saúde, embora existam iniciativas como as Equipes de Saúde da Família Ribeirinha (eSFR) e as Unidades Básicas Fluviais (UBSF), a cobertura ainda é restrita, prejudicada por fatores logísticos e ausência de infraestrutura adequada (Brasil, 2024). 

Do ponto de vista ambiental, essas comunidades enfrentam sérios impactos, como a salinização das águas e a erosão das margens dos rios, especialmente no Arquipélago do Bailique (IEA, 2024). Na dimensão produtiva, persistem dificuldades logísticas para o escoamento da produção e entraves à estruturação de cadeias produtivas locais, como as do açaí e da castanha-do-brasil (Silva; Pontes; Albuquerque, 2020, p. 11; Carmo, 2023, p. 23). 

A infraestrutura básica continua insuficiente, com carência de serviços essenciais como abastecimento de água potável, energia elétrica, saneamento e transporte. A insegurança fundiária e a ausência de reconhecimento legal de muitos territórios dificultam ainda mais o acesso a políticas públicas específicas. 

A instalação de empreendimentos hidrelétricos aprofunda esse cenário de vulnerabilidade. A Usina Hidrelétrica de Santo Antônio do Jari provocou a desterritorialização da comunidade de São Francisco do Iratapuru e profundas alterações nas dinâmicas sociais e culturais locais (Campos et al., 2022, p. 6-7). Já a UHE Ferreira Gomes causou alagamentos permanentes, perda de áreas produtivas, erosão das margens dos rios e impactos à segurança alimentar das comunidades ribeirinhas. Dentre os efeitos registrados, destaca-se a mortandade de peixes ocasionada por variações abruptas no nível do rio, decorrentes da abertura das comportas da usina, o que compromete diretamente a principal fonte de subsistência das populações locais (Brito; Drummond, 2022, p. 10-12). 

Apesar das adversidades, essas comunidades detêm elevado potencial socioeconômico e ambiental, com destaque para a conservação da biodiversidade e a produção sustentável baseada no pescado, açaí, castanha, manejo do cacau e outros produtos da sociobiodiversidade.

As comunidades tradicionais embora ocupem áreas historicamente protegidas, como terras indígenas (TIs), unidades de conservação (UCs) e territórios quilombolas, enfrentam crescente pressão de atividades ilegais e conflitos fundiários provocados pela expansão do agronegócio, garimpo ilegal, tráfico de drogas e a atuação de facções criminosas. A ausência de regularização fundiária e a fragilidade institucional intensificam os riscos e a exposição dessas comunidades à violência. 

Os povos indígenas são impactados pelo avanço do garimpo ilegal em suas terras. Destacam-se os casos das TIs Wajãpi, Tumucumaque, Uaçá e Juminã, onde se registram invasões armadas, contaminação por mercúrio e conflitos por recursos minerais. O caso do assassinato do cacique Emyra Wajãpi, em 2019, após a invasão de garimpeiros na aldeia Mariry, teve grande repercussão nacional, evidenciando a vulnerabilidade desses povos frente à violência territorial (IPEA, 2023, p. 18-19). 

Mesmo com a gravidade das situações, ainda há subnotificação: entre 2008 e 2019, apenas seis mortes violentas de indígenas foram oficialmente registradas no estado (IPEA, 2023, p. 17). 

Além da violência física, há impactos ambientais e sanitários relevantes, como o caso da região de Vila Nova, onde um estudo revelou que cerca de 60% das mulheres estavam contaminadas por mercúrio. A pesquisa, contudo, foi recebida com hostilidade, e os cientistas responsáveis foram ameaçados por grupos locais ligados ao comércio ilegal de ouro (IPEA, 2023, p. 19). 

As comunidades extrativistas e ribeirinhas enfrentam problemas semelhantes. A exploração ilegal de madeira e a mineração predatória afetam diretamente regiões como Porto Grande, Calçoene, Laranjal do Jari e Pedra Branca do Amapari. Nessas áreas, muitas famílias trabalham em condições degradantes e sem proteção legal. A Operação Minamata, realizada em 2017, revelou a existência de trabalho análogo à escravidão no garimpo de Lourenço, além de severos danos ambientais causados pela Cooperativa de Garimpeiros de Lourenço (Coogal), que operava ilegalmente na região (IPEA, 2023, p. 20). 

No que se refere às comunidades quilombolas, a insegurança fundiária é o principal vetor da violência. Das 258 áreas de quilombos identificadas no Amapá, apenas quatro possuem título efetivamente emitido pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra): Curiaú, Mel da Pedreira, Conceição do Macacoari e São Raimundo do Pirativa (IPEA, 2023, p. 24). 

A ausência de titulação facilita a grilagem de terras por agentes com capital político e econômico, que se apropriam ilegalmente das áreas, pressionando ou expulsando as famílias que ali vivem há gerações. Um exemplo simbólico é o caso de Maria, agricultora tradicional da região da Pedreira do Abacate, que foi expulsa de sua terra após a chegada da empresa Agrocerrado, ligada à expansão do agronegócio da soja. Mesmo vivendo na área há mais de uma década, Maria e sua família não conseguiram obter documentação, enquanto os novos ocupantes obtiveram licenças em poucos dias (IPEA, 2023, p. 24). 

Paralelamente a esses conflitos territoriais, o estado do Amapá enfrenta um contexto urbano marcado pela atuação de facções criminosas. Organizações como Primeiro Comando da Capital (PCC), Comando Vermelho (CV), Família Terror do Amapá (FTA) e Amigos para Sempre (APS) disputam o controle de rotas de tráfico de drogas, armas e ouro, além de manterem influência dentro e fora dos presídios.  

A violência gerada por essas organizações também se estende para os territórios tradicionais, como no Vale do Jari e em comunidades ribeirinhas e quilombolas, onde os grupos criminosos impõem rotinas de medo, coação, aliciamento de jovens e, em alguns casos, a instalação de “tribunais do crime”. A atuação das facções é frequentemente associada à violência letal e ao uso abusivo da força policial. Em 2020, o Amapá registrou uma taxa de 17,1 mortes por intervenção policial por 100 mil habitantes — mais de seis vezes a média nacional (IPEA, 2023, p. 12). 

A expansão do agronegócio, com destaque para a produção de soja, representa outro vetor de tensão. Produtores se referem ao Amapá como a “última fronteira agrícola” da soja, promovendo a ocupação de áreas do cerrado amazônico ainda preservadas. Apesar da tentativa de controle ambiental por meio da Licença Ambiental Única (LAU), o modelo foi declarado inconstitucional em 2020, mas suas consequências permanecem. Em 2021, o projeto de assentamento Novo Canaã, nos municípios de Pedra Branca do Amapari e Porto Grande, foi alvo de denúncias de exploração ilegal de madeira por meio de falsificação de planos de manejo florestal. Os esquemas envolviam empresários de fora do estado e usavam pessoas vulneráveis como laranjas para “legalizar” a madeira (IPEA, 2023, p. 22). 

Em síntese, as comunidades tradicionais do Amapá: indígenas, extrativistas, ribeirinhas e quilombolas, estão cercadas por múltiplas dinâmicas de violência que combinam conflitos territoriais, degradação ambiental, exclusão social e avanço de grupos armados. A ausência de titulação fundiária, a precariedade de políticas públicas e a falta de fiscalização adequada criam um cenário de vulnerabilidade estrutural.