Em números proporcionais, o Amapá é o estado mais violento do país, com taxa de Mortes Violentas Intencionais (MVI) de 69,9 por 100 mil habitantes (513 MVI em 2023) (FBSP, 2024). Além disso, ocupa o primeiro lugar em letalidade policial, com taxa de 23,6 mortes a cada 100 mil habitantes, o que corresponde a 33,7% das MVI do estado (mais que o dobro da média nacional de 13,8%). Nesse ranking, mantém posicionamento entre os três primeiros estados com as maiores taxas de letalidade policial desde 2015, com destaque na primeira posição há quatro anos (FBSP, 2016-2024). 

No primeiro semestre de 2024, a Segurança Pública do estado apresentou redução de 32% nas ocorrências de MVI, com 119 registros. No mesmo período de 2023, foram identificados 175 crimes violentos letais intencionais. A queda no índice é atribuída à intensificação do combate à criminalidade, à nomeação de novos agentes de Segurança Pública e a maiores investimentos na área (Amapá, 2024). 

No que diz respeito às MVI no estado, trata-se de um fenômeno o aumento da instrumentalização das armas de fogo pelos homicidas. Com participação em 39,77% dos homicídios em 2010, o percentual de uso de armas de fogo alterou-se para 59,61% em 2014, com pico de 63,51% em 2019 e 57,36% em 2020. Anteriormente, era predominante o emprego de “objetos cortantes, penetrantes ou contundentes” (como facas). Segundo os autores, em partes, os aumentos observados devem-se à flexibilização pelo Governo Federal ao acesso a armas de fogo, por meio de portarias e decretos publicados entre os anos de 2018 e 2020 (Ipea, 2024).

Estima-se que existam mais de 100 organizações criminosas atuantes no Brasil, de modo que quase todas se encontram presentes no sistema prisional do país (Senappen, 2023). Na região Norte, o Amapá abriga as facções criminosas locais mais fortes e violentas (Adorno & Muniz, 2022). O estado, devido à fronteira com a Guiana Francesa, aparenta-se atrativo para o tráfico de drogas. A partir de Oiapoque, portanto, torna-se possível o direcionamento de ilícitos para outros continentes. Além disso, o Porto de Santana tem obtido destaque para o escoamento de drogas destinado à Europa (FBSP e IMC, 2023).   

São três as facções de origem amapaense: Amigos Para Sempre (APS), Família Terror do Amapá (FTA) e União Criminosa do Amapá (UCA), as quais também são apontadas no levantamento de organizações criminosas atuantes no sistema prisional (Senappen, 2023). Há a existência de consórcio entre as organizações APS e FTA, do qual fazem parte cerca de 12 mil integrantes (em 2020, a estimativa girava em torno de 7 mil) (Ipea, 2024). 

Além das organizações criminosas locais, há no Amapá a presença de membros das duas grandes facções nacionais, o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV). No estado, embora não haja um cenário hegemônico de nenhuma das duas, fontes afirmam que a paulista PCC sai com pequena vantagem à frente da carioca CV (Ipea, 2024). Localmente, o PCC possui aliança com a FTA, enquanto o CV tem vínculo estabelecido com a UCA.  

Nos municípios da FF-AP, constata-se um cenário de disputa entre as facções criminosas (nacionais e locais) para controle do tráfico de drogas nas cidades (FBSP e IMC, 2023). A tabela a seguir mostra os municípios que ainda são motivos de disputa entre as facções e aqueles que já se encontram dominados por uma organização criminosa. Enquanto os demais continuam a ser disputados, há dois em controle: Serra do Navio, pela UCA, e, pelo CV, Ferreira Gomes.  

Tabela 34. Facções Criminosas atuando no Amapá 

Fonte: Instituto Mãe Crioula – IMC/FBSP (2023). 

Elaboração e organização: PDIFF-AP, 2024. 

O fenômeno de interiorização das facções tem sido observado no estado, com enfoque na região Sul, onde está localizado Laranjal do Jari, que se insere na Foz do Rio Amazonas, região integrante da rota de narcotráfico do corredor Solimões. Em junho de 2024, foi realizada no município a maior apreensão de entorpecentes da história do estado. Avaliada em R$6 milhões, a carga de skank partiu de Santarém (PA) e chegou até o município através de Monte Dourado (PA).   

Em possível cenário favorável à ação criminosa, a droga seria dividida e distribuída entre as facções criminosas da capital. Na fronteira franco-brasileira, preza-se pelo atendimento aos três principais mercados consumidores das drogas: 1- os chamados “sítios de garimpo”; 2- o mercado local de Oiapoque; 3- os mercados das capitais Macapá e Belém do Pará (Borges e Correa, 2023). 

No Amapá, lesão corporal dolosa (violência doméstica), ameaças, perseguição (stalking), violência psicológica e violência sexual são as principais formas de violência contra a mulher. Em 2023, 968 mulheres foram vítimas de agressão física em seus lares; 6.461 foram ameaçadas; 1.004 foram perseguidas e 639 foram psicologicamente violentadas. No que concerne ao feminicídio, houve registro de 4 casos em 2023, com redução de 55,56% em relação a 2022 (9 registros). As tentativas de feminicídio, no entanto, continuam a preocupar. Em 2023, registram-se 50 ocorrências (11,1% a mais do que no ano anterior) (FBSP, 2024). 

No tangente à violência sexual, tem sido observado um elevado crescimento de estupros femininos no estado nos últimos anos. O Amapá liderou o aumento percentual de casos da violência na Amazônia Legal entre 2018 e 2020 (88,5%) (Instituto Igarapé, 2024). Em 2022, a taxa de estupros de mulheres para cada 100 mil habitantes foi de 67,3. Houve o registro de 653 vítimas, com base em ocorrências policiais (Ministério das Mulheres,2024). 

Dentre os municípios da FF-AP, Laranjal do Jari, Oiapoque e Pedra Branca do Amapari apresentam índices mais elevados (PC, 2024). Somente no período entre maio e julho de 2023, foram registrados 150 casos de violência contra a mulher em Laranjal do Jari. Em 2022, o município do sul do estado apresentou 10% do total de casos no estado. Oiapoque, por sua vez, figurou em quinto lugar, com participação em 5% dos casos registrados (MP-AP, 2023). 

Os três municípios mencionados também são os que contam com os aparatos institucionais mais avançados para o enfrentamento à violência contra a mulher. Em Laranjal do Jari, estão à disposição da população feminina a Delegacia da Mulher e o Centro de Referência em Atendimento à Mulher (Cram), que também se encontra presente em Oiapoque. Já em Pedra Branca do Amapari, encontra-se em funcionamento a Casa de Apoio à Mulher Amapariense. 

Durante o processo de pesquisa, verificou-se que em junho de 2017 houve o lançamento de uma nova versão do Sistema de Cadastro de Casos de Violência Doméstica (SICAVID), que se trata de uma plataforma cuja alimentação de dados é de responsabilidade das promotorias de Justiça (MP/AP, 2017). Não existem, no entanto, registros de informações estatísticas nos últimos 7 anos. Em 2013, foi disponibilizado pelo Ministério Público do estado o primeiro e último Mapa da Violência Doméstica contra a Mulher no Amapá, onde todos os municípios tiveram dados registrados, com base no SICAVID.

No Amapá, o abuso sexual é a forma de violação mais comum contra crianças e adolescentes (Amapá, 2024). Caracterizados como crescentes, os casos registrados no estado entre 2018 e 2023 aproximaram-se de mil (983). De 2020 em diante, a exploração sexual contra vulneráveis ultrapassou as ocorrências das violências física e psicológica (SVS, 2024). Em relatórios nacionais, exibe-se um cenário ainda mais preocupante: houve o registro de 516 ocorrências no ano de 2023, que representa uma taxa de 70,3 casos para cada 100 mil habitantes (FBSP, 2024).  

 Meninas entre 10 e 14 anos de idade e meninos entre 5 e 9 anos constituem o padrão de vítimas de abuso sexual para cada gênero. Quanto aos criminosos, predominam pais, padrastos e pessoas conhecidas, com destaque para a mudança de autor no caso das meninas, que passam a ser violentadas por cônjuges e namorados a partir da adolescência. Em 83% dos casos, os autores tratam-se de pessoas conhecidas, com destaque para pessoas com grau parental com a vítima (59%). Em relação aos lugares das ocorrências, 83% acontecem nas próprias residências das vítimas. Destaca-se também que, em um terço dos casos notificados, houve repetição da violência sexual (SVS, 2024). 

Em Oiapoque, já se encontra diagnosticada a existência de redes de exploração sexual de crianças e adolescentes, as quais são incorporadas ao mercado da prostituição. As vítimas tratam-se não somente de meninas amapaenses, mas também provêm das cidades paraenses de Santarém, Almeirim e Monte Dourado. Apontou-se que as vulneráveis são exploradas em hotéis, casas noturnas e fazendas da cidade. Também registrou-se a realização de leilões de virgindade de garotas entre 12 e 14 anos de idade, com a participação de indivíduos da Guiana Francesa, empresários e autoridades políticas de Oiapoque. Além disso, há a indicação de que adolescentes são recrutadas e transportadas para a coletividade francesa com o fim de prostituição, em benefício financeiro de organizadores do esquema de tráfico de pessoas (ICMPD, 2016). 

Dos municípios amapaenses, apenas 4 contam com institucionalização de rede de proteção e prevenção contra a exploração sexual de crianças e adolescentes (SVS, 2024). Além de Macapá e Santana, destacam-se Oiapoque e Laranjal do Jari, municípios da FF-AP (onde os resultados dos trabalhos de campo do PDIFF-AP apontam a problemática em todas as cidades). Em âmbito estadual, conta-se com a Rede Abraça-me, formada pela união de forças de agentes institucionais governamentais e não governamentais, cuja finalidade é a prevenção, identificação e enfrentamento dos diversos tipos de violência contra crianças e adolescentes. Os Centros Especializados de Assistência Social (CREA) também atuam no combate à violência sexual contra menores, através de atendimento especializado.