Em tempos atuais, a temática das fronteiras ganha maior importância com o planejamento em nível nacional, por meio da formulação da Política Nacional de Fronteiras (PNFRON).  Instituída em julho de 2024 pelo Presidente da República por meio de decreto n° 12.038, a PNFron orienta as ações do Poder Executivo Federal para a atuação coordenada com os entes federativos e com as instituições privadas, com vistas à promoção da segurança, do desenvolvimento sustentável, da integração regional, dos direitos humanos, da cidadania e proteção social nas fronteiras brasileiras. (Brasil, 2024)

Neste contexto, o estado do Amapá, a Faixa de Fronteira (FF-AP) apresenta características singulares. O estado compartilha limites com a Guiana Francesa e o Suriname. A primeira, por estar vinculada à França continental, integra a União Europeia (UE) e destaca-se por apresentar um elevado padrão de qualidade de vida, sobretudo em razão de uma economia baseada no Euro. Já o Amapá, isolado do restante do Brasil por vias terrestres, conecta-se por terra com o território francês, por meio da ponte binacional franco-brasileira. Na fronteira com o Suriname, por outro lado, predomina a floresta densa, o que dificulta o estabelecimento de uma dinâmica fronteiriça cotidiana.

Outro aspecto relevante diz respeito ao número reduzido de municípios na FF-AP: são apenas oito cidades, em contraste com estados como Paraná (139) e Rio Grande do Sul (197), que ultrapassam 100 municípios em suas respectivas faixas de fronteira.

Diante desse cenário, surgiu o Plano de Desenvolvimento e Integração da Faixa de Fronteira do Amapá (PDIFF-AP), resultado de uma articulação entre a Universidade Federal do Amapá (UNIFAP), por meio do Programa de Pós-Graduação em Estudos de Fronteira (PPGEF), e a Secretaria de Relações Internacionais e Comércio Exterior do Estado do Amapá (SECRICOMEX), com financiamento do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), sob a liderança do Ministro Waldez Góes. A elaboração do plano foi realizada por pesquisadoras da UNIFAP, tanto da graduação quanto da pós-graduação, em conjunto com a equipe coordenadora.

Foram 18 meses de trabalho contínuo, com um total de 104 reuniões técnicas, 11 trabalhos de campo e uma missão internacional com destino às capitais da Guiana Francesa e do Suriname. Ao longo das missões, foram mobilizados cerca de 250 atores locais, os quais participaram ativamente da elaboração deste plano.

O PDIFF-AP teve como objetivo a realização de uma análise abrangente dos oito municípios que compõem a FF-AP: Oiapoque, Laranjal do Jari, Pedra Branca do Amapari, Ferreira Gomes, Calçoene, Amapá, Serra do Navio e Pracuúba. A pesquisa concentrou-se em oito áreas temáticas fundamentais: Setor Produtivo, Turismo, Educação, Infraestrutura, Saúde, Segurança, Meio Ambiente e Comunidades Tradicionais – esta última particularmente representativa das demandas da região amazônica. Esses eixos guardam significativas simetrias com os grupos temáticos discutidos em nível nacional para a formulação da Estratégia Nacional de Fronteiras (ENAFRON), elemento essencial de uma Política Nacional de Fronteiras (PNFRON), quais sejam: Eixo 1 – Segurança; Eixo 2-Desenvolvimento Sustentável, Eixo 3 – Integração Regional; Eixo 4 – Direitos Humanos)

Determinados setores enfrentaram desafios em relação à disponibilidade de literatura e dados específicos dos municípios da FF-AP, como Segurança, Setor Produtivo e Comunidades Tradicionais, uma vez que as informações publicamente disponíveis se referiam ao estado do Amapá como um todo, sem produções específicas sobre os municípios da FF-AP. Na primeira fase, para suprir essa lacuna, foram obtidas informações através de entrevistas semi-estruturadas, as quais foram posteriormente validadas através de consulta à literatura acadêmico-científica, produções técnicas e veículos midiáticos. 

Ressalta-se ainda que tais áreas não foram tratadas de forma isolada: adotou-se uma abordagem transversal, com o objetivo de identificar e compreender os temas entrelaçados entre os eixos. Ademais, cada setor foi analisado em sua inter-relação com os contextos do Brasil, da Amazônia Legal e da própria FF-AP.

O PDIFF-AP reúne os perfis dos municípios da Faixa de Fronteira do Amapá, apresentando informações historiográficas, dados demográficos e aspectos geográficos, socioeconômicos e culturais. Traz também um diagnóstico da faixa de fronteira, por áreas temáticas, com dados organizados em níveis local e regional, além da análise das inter-relações entre os municípios a partir de cada eixo temático, incluindo a aplicação da metodologia SWOT/FOFA para cada setor. Como resultado do processo participativo com representantes locais, o documento apresenta uma carteira de projetos elaborada a partir das demandas identificadas nos oito eixos temáticos, contemplando as especificidades de cada município da FF-AP.

As referidas inter-relações referem-se às conexões e diversas trocas e influências mútuas que ocorrem entre os municípios limítrofes. São compreendidas como relações sociais, econômicas, culturais, políticas, ambientais, de segurança e defesa que envolvem tanto atores estatais quanto não estatais, em múltiplas escalas. O PDIFF-AP não se limitou à coleta de percepções isoladas de cada município, mas buscou capturar as inter-relações e os fluxos que configuram a dinâmica territorial da FF-AP. Esse olhar sistêmico permitiu identificar desafios e oportunidades que ultrapassam os limites administrativos, promovendo um planejamento que valoriza as particularidades de cada município e, ao mesmo tempo, reconhece as conexões regionais como elemento para a formulação de políticas públicas eficazes.

O PDIFF-AP representa uma ação colaborativa entre academia, poder público e sociedade, voltada ao desenvolvimento socioeconômico da faixa de fronteira do Amapá. Durante todo o processo de construção do plano, houve diálogo contínuo com atores e lideranças locais dos oito municípios, desde a fase de entrevistas e oficinas até as consultas participativas voltadas à validação dos projetos incluídos na carteira. A valorização tanto dos conhecimentos técnicos e burocráticos dos agentes de Estado quanto do conhecimento empírico de atores comunitários foram essenciais para consolidar o representativo do plano.

 Para além disso, importa destacar a relevância da formação dos 21 pesquisadores que se voltaram a atividades que ultrapassaram os limites da produção acadêmico-científica. Tornou-se possível o desenvolvimento de habilidades técnicas, metodológicas e de trabalho de campo na Amazônia, o que os torna capacitados para ir além, com a multiplicação de pesquisas e projetos relativos à Amazônia Legal e à faixa de fronteira do Amapá.

Por fim, agradecemos ao Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional por viabilizar a construção do PDIFF/AP e pelo apoio técnico prestado através da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial, em especial a Coordenação Geral de Gestão do Território. Reconhecemos também o apoio do Governo do Estado do Amapá, através da Secretaria Relações Internacionais e Comércio Exterior, na mobilização e articulação local. As prefeituras dos municípios da faixa de fronteira, aos atores locais, órgãos públicos e privados, pela participação e contribuição durante as etapas do PDIFF-AP.