Os índices de desmatamento nos municípios da FF-AP revelam padrões distintos de variação da área desmatada. Municípios como Oiapoque e Pedra Branca do Amapari apresentam índices significativos, enquanto outros, como Serra do Navio e Amapá, mantêm áreas desmatadas relativamente baixas. Essas diferenças podem ser atribuídas a uma combinação de fatores, incluindo a eficácia das políticas de conservação, as pressões socioeconômicas locais e as práticas de uso da terra. 

Para analisar os índices de desmatamento entre os municípios da FF-AP, o período entre 2017 e 2023 será usado como referência, conforme Tabela 24: 

Tabela 24. Índices de Desmatamento nos municípios da FF-AP em km² 

Fonte: PRODES; Organização: PDIFF-AP, 2024 

O desmatamento desencadeia graves impactos em ecossistemas e populações humanas, entre os quais se destacam a perda de biodiversidade, a degradação de nascentes e solos, alterações nos regimes de chuva e o aumento da vulnerabilidade de comunidades tradicionais. Na FF-AP, tais efeitos seriam especialmente sensíveis, dado o predomínio de povos indígenas, ribeirinhos e populações extrativistas, os quais dependem dos recursos naturais para sobreviver. Essa realidade evidencia a necessidade de ações articuladas de monitoramento, controle e recuperação ambiental onde já se notam índices consideráveis, e a continuidade e aprimoramento de esforços onde os índices são baixos.

Um poluente é qualquer material presente na atmosfera que seja originado de fontes naturais ou antropogênicas, cujo nível de concentração cause efeitos adversos à saúde e ao bem-estar humano, à vida das plantas e dos animais. Esses poluentes também podem alterar o equilíbrio ecológico e físico do planeta. Nas últimas décadas, as concentrações atmosféricas de substâncias perigosas aumentaram significativamente, devido às atividades urbanas e industriais (Fernandes, 2017).  

Um ponto de atenção dentro da poluição ambiental são os resíduos sólidos, onde a maioria dos municípios amapaenses realiza a disposição inadequada através de lixões a céu aberto ou em aterros controlados4 (Oliveira, 2014). Um dos principais marcos legislativos relacionados a resíduos sólidos foi a instituição da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), em 2010, através da Lei n. 12.305, que discute soluções ambientalmente sustentáveis para parte do problema relacionado à poluição ambiental. A lei também traz os prazos para a extinção de lixões a céu aberto no Brasil (Brasil, 2010). 

Quadro X- Municípios da FF-AP com lixão a céu aberto/aterro controlado ou aterro sanitário 

Fonte: Trabalho de pesquisa de campo, 2023-2024. Elaboração e organização: PDIFF, 2024. 

Todos os municípios fazem a coleta de resíduos e rejeitos sólidos nas sedes dos municípios; apenas Ferreira Gomes e Calçoene não fazem a coleta de lixo em todas as comunidades.  

Outro ponto que merece destaque dentro da poluição ambiental é a exploração de minérios, tanto legalizada quanto ilegal, levando em consideração os impactos ambientais dos grandes projetos de mineração que acompanham o desenvolvimento econômico do Amapá desde a década de 50. Entretanto, dentro da Região Fronteiriça dos Lagos está localizada a área com o registro mais antigo da descoberta de ouro no Amapá: o Garimpo do Lourenço, mais precisamente no município de Calçoene. 

Em 1894, logo após a descoberta de ouro, a região foi rapidamente povoada. Ambientalmente, o garimpo do Lourenço está localizado em uma área de divisores de bacias hidrográficas através da Serra Lombarda (PNMT), que divide as nascentes do alto rio Araguari e do rio Oiapoque (Chagas, 2019). Tendo em vista mais de um século de exploração de minério, os impactos ambientais são relatados há vários anos por agentes governamentais e artigos científicos, como o uso indiscriminado de mercúrio, por exemplo. Destaca-se que os rejeitos das atividades garimpeira são despejados diretamente nos cursos d’água sem nenhum tratamento, caindo primeiramente nos pequenos córregos e igarapés (Lima et al, 2015). 

Outra problemática ambiental relacionada ao garimpo do Lourenço é o desmatamento. Em 2002, com a criação do PNMT, a área do garimpo ficou rodeada pela UC, e, desde então, são monitoradas grandes ações de desmatamento causadas pela extração irregular de minério. Em fevereiro de 2024, o Instituto de Pesquisa e Formação Indígena (IEPÉ) divulgou a análise de imagens de satélite que revelaram um aumento  de 174% na área afetada pela atividade garimpeira ilegal entre 2020 e 2023. Além disso, foi constatado um aumento de 304% na expansão do garimpo dentro do PNMT na mesma época, abrangendo uma área de 122 hectares, em comparação aos 30 hectares do período anterior. A área desmatada equivale a mais de 170 campos de futebol. O garimpo também atinge a terra indigena Waiãpi. 

A mineração teve um papel relevante na formação dos municípios fronteiriços de Serra do Navio e Pedra Branca do Amapari. A exploração de manganês em Serra do Navio, iniciada nos anos 1960, foi um marco para a atividade mineradora na região amazônica, destacando-se como um importante fornecedor durante o período da Guerra Fria. No que diz respeito aos impactos ambientais, a extração de manganês em Serra do Navio apresentou particularidades diferentes das atividades de garimpo na área de Lourenço, uma vez que foi adotada uma abordagem de gestão que integrava aspectos econômicos, sociais e ambientais, algo incomum para a época, dado o estágio incipiente da legislação ambiental no Brasil (Vilhena, 2014). 

Entretanto, a gestão ambiental da empresa não conseguiu preservar a biodiversidade do local. Afirma-se que a Icomi deixou um passivo ambiental no município de Serra do Navio, ou seja, depois de uma grande retirada de recursos do solo, a região ficou com pouquíssimas áreas recuperadas e uma pilha de rejeitos de mineração. Aalém disso, foi constatada a presença de ferro (Fe), arsênio (As) e manganês (Mn) nas águas superficiais do municípios, em teores acima dos padrões estabelecidos pela legislação (Chagas, 2010). 

A poluição ambiental no estado do Amapá apresenta sérios desafios, impactando a saúde pública e os ecossistemas locais. A inadequada gestão dos resíduos sólidos é uma fraqueza e demanda ação urgente, tendo em vista o prazo final para o fechamento de lixões estabelecido pelo Governo Federal. Além disso, a mineração, tanto legal quanto ilegal, também contribui para a degradação ambiental. 

Para retardar esses problemas, existem algumas oportunidades. No caso da gestão de resíduos sólidos, a educação ambiental, em vista da diminuição da produção, e o estímulo para a criação de cooperativas voltadas ao reaproveitamento. No que se refere à mineração, o aumento da fiscalização da exploração ilegal de minérios e reforço das exigências ambientais para mineradoras legalizadas são formas de contornar o problema.

Ambientalmente, os impactos visíveis causados por UHE incluem enchentes, mortandade de peixes, submersão da floresta e formação de lagos. Além disso, observa-se a redução da qualidade da água, aumento de doenças diarreicas, erosão das margens dos rios, perda de áreas de reprodução de animais, eliminação de espaços destinados a usos múltiplos (como a agropecuária familiar) e diminuição de zonas de desova (Brito e Drummond, 2022). 

A construção de UHE afeta diretamente a atividade pesqueira. No caso da UHE Ferreira Gomes, pescadores relataram dificuldades após o barramento, destacando a presença de “água suja” no Rio Araguari e a ocorrência de peixes mortos (Santos et al, 2017). 

Na UHE Santo Antônio do Jari, os relatos são semelhantes: morte de peixes, árvores e açaizais; diminuição dos peixes e do volume de água do rio; alteração na qualidade da água; desmatamento e destruição da mata ciliar; aumento de mosquitos e da incidência de malária; elevação do nível do rio e erosão de suas margens; contaminação por mercúrio; dificuldade para pescar, caçar e perda de árvores de uso medicinal e comercial (como castanhais), além da redução das terras agricultáveis (Lopes e Brito, 2021). 

Em vista dessas problemáticas, importa mencionar a existência do “Plano Sub-regional de Desenvolvimento Sustentável do Xingu” (PDRSRX), que no Brasil destaca-se como exemplo de medida de compensação socioambiental. O PDRSRX compreende os municípios do Pará afetados pela construção da Usina Hidroelétrica de Belo Monte.  

No que se refere ao uso dos recursos hídricos na Bacia da Foz do Rio Amazonas, a empresa Petrobras iniciou, em 2014, o processo de licenciamento ambiental para a atividade de perfuração marítima no bloco FZA-M-59. O Parecer Técnico n. 128/2023–Coexp/CGMac/Dilic, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), constatou os impactos e riscos associados à perfuração na costa do município de Oiapoque. Inclusive, a atividade referente ao primeiro poço — com duração estimada de apenas cinco meses — apresentaria riscos significativos, devido aos 28 impactos ambientais operacionais identificados no Estudo de Impacto Ambiental (EIA). A curta duração não minimiza tais impactos, que precisam ser considerados independentemente do tempo previsto para a execução inicial do projeto. Caso a perfuração seja bem-sucedida, a empresa planeja abrir poços adicionais, ampliando o potencial impacto ambiental (Ibama, 2023). 

A localização da atividade, a 179 km da costa, traz desafios operacionais devido à elevada sensibilidade ambiental da região e à infraestrutura insuficiente para suporte. As bases de apoio terrestre e aéreo previstas refletem dificuldades logísticas significativas, com a base terrestre em Belém a 830 km de distância e a base aérea em Oiapoque necessitando de reformas. A área de perfuração está situada numa bacia sedimentar altamente sensível, com alta biodiversidade e fenômenos hidrodinâmicos pouco conhecidos, incluindo a presença recente de corais amazônicos (Ibama, 2023). 

Em caso de vazamento de óleo, os países vizinhos do Brasil seriam rapidamente afetados, destacando a necessidade de uma organização internacional para resposta a emergências. Os tempos de deslocamento para a resposta aumentariam significativamente após um vazamento, complicando a eficácia das operações de emergência. A estrutura de resposta proposta pela empresa Petrobrás atende às normativas brasileiras, mas as peculiaridades e incertezas da região podem dificultar um combate eficaz a um acidente. A região costeira da Bacia da Foz do Amazonas, com manguezais inacessíveis e alta biodiversidade, requer um Plano de Emergência robusto e adaptado às suas singularidades (Ibama, 2023). 

 O apontamento de riscos socioambientais coexiste com os interesses econômicos, representativos da estratégia de desenvolvimento do estado do Amapá, que é marcado por baixos indicativos sociais e econômicos. Inserido na chamada Margem Equatorial o projeto de exploração envolve desafios ambientais, sociais e regulatórios, especialmente em virtude da elevada sensibilidade ecológica da região, que abrange áreas costeiras e marinhas entre o Amapá e o Rio Grande do Norte.  

A Petrobras planeja investir US$ 3 bilhões até 2029, com a perfuração de 15 poços, o projeto promete impactos positivos, como a geração de empregos diretos e indiretos, aumento da arrecadação fiscal e estímulo ao desenvolvimento regional. Além disso, estão previstas compensações socioeconômicas, como programas de educação ambiental, ações de proteção à biodiversidade, monitoramento da fauna e gestão de resíduos, bem como medidas emergenciais para capacidade de resposta ágeis (Petrobrás, 2024).  

Apesar do potencial de avanço energético e econômico, a viabilidade do projeto depende do licenciamento ambiental pelo IBAMA e da aceitação social, que será discutida por meio de audiências públicas e análises técnicas. O equilíbrio entre exploração segura e responsabilidade ambiental será determinante para a legitimidade e continuidade da iniciativa.

No Amapá, os impactos das mudanças climáticas vêm se intensificando progressivamente, sendo observados por meio de alterações nos regimes pluviométricos, prolongamento de estiagens e aumento na frequência de eventos extremos, como enchentes e queimadas. As populações mais vulneráveis a esses fenômenos são as comunidades tradicionais (indígenas, ribeirinhas e quilombolas), que enfrentam desequilíbrios em ecossistemas sensíveis (como os manguezais), insegurança alimentar e agravamento de condições de saúde pública (GEA, 2025). 

O estado do Amapá configura-se como um estado costeiro, com 11 de seus 16 municípios integrados à Zona Costeira do Amapá (ZCEA), sendo quatro deles localizados na FF-AP: Oiapoque, Calçoene, Amapá e Pracuúba (Junior et al., 2020). As mudanças climáticas, aliadas a pressões antrópicas, contribuem para a intensificação de desastres naturais, como inundações e erosões costeiras (Santos, 2006; Nicholls et al., 2007; Nicholls & Cazenave, 2010). Projeções indicam que tais mudanças tendem a agravar riscos preexistentes, sobretudo no que diz respeito ao avanço do nível do mar e suas implicações para os sistemas socioecológicos costeiros, como a instrusão de água salgada em manguezais (IPCC, 2022). 

Em relação aos riscos de inundações, enxurradas e alagamentos na FF-AP, os municípios de Laranjal do Jari, Amapá, Calçoene e Ferreira Gomes apresentam índices elevados, com destaque para Laranjal do Jari, que figura na categoria de risco muito alto, com valor de 0,96 (em uma escala de 0 a 1,00). Serra do Navio é o único município com risco considerado baixo (0,38), enquanto os demais municípios da FF-AP apresentam nível médio, variando entre 0,40 e 0,59 (AdaptaBrasil/MCTI, 2021). 

Em Laranjal do Jari, além do risco elevado de inundações, comunidades como o Quilombo São José e a Comunidade do Santo Antônio têm relatado impactos significativos sobre seus modos de vida. Dentre os principais efeitos observados estão a redução da disponibilidade hídrica, a mortalidade de açaizais e castanheiras, bem como o agravamento de problemas respiratórios associados ao aumento das temperaturas (Azevedo et al., 2023). Importa destacar, no entanto, que as temperaturas extremas não afetam somente o município supracitado. Além disso, estudos apontam alterações nos padrões de frutificação de espécies florestais nas comunidades fluviais do Vale do Jari, como resultado das mudanças no clima (Silva et al., 2024). 

Ao longo deste relatório, é recorrente o uso do termo “mudanças climáticas”, devido à transversalidade que afeta múltiplos setores. No caso da agricultura, identificaram-se impactos diretos como a redução da produtividade agrícola, atrasos nos períodos de plantio e colheita e comprometimento da qualidade do solo. Esses fatores contribuem com a insegurança alimentar das populações e o enfraquecimento da economia (Trabalho de Campo, 2023/2024).