Programa de Pós-Graduação em História

Apresentação

A oferta de ensino superior no Amapá iniciou-se na década de 1970, como fruto de um convênio firmado entre o Governo do Território Federal do Amapá e a Universidade Federal do Pará (UFPA). Tal convênio tinha o objetivo de qualificar e habilitar o quadro docente já em exercício nas unidades amapaenses de ensino. Nesse momento, instalou-se o Núcleo de Educação da Universidade Federal do Pará, em Macapá (NEM), na forma de Extensão do Centro de Educação da UFPA, ofertando diversos cursos, dentre os quais o de Licenciatura em Estudos Sociais, transformado em Licenciatura Plena em História no ano de 1979.

Em agosto de 1986, a Universidade Federal do Amapá foi formalmente criada pela Lei Federal n. 7.530. Contudo, de fato, essa instituição surgiu apenas em março de 1990, em decorrência do Decreto n. 98.997. Em 1991 realizou-se o primeiro processo seletivo para ingresso em nove cursos de graduação, dentre os quais o de História, com dupla formação (Licenciatura e Bacharelado em uma única matriz curricular). A partir de 2005 o curso foi desmembrado em duas formações específicas, mantendo em comum apenas o núcleo básico.

As primeiras experiências amapaenses em oferta de cursos de pós-graduação na área de História remontam ao contexto de implantação de mestrados interinstitucionais no espaço amazônico. Na coletânea Relatos de fronteiras, os historiadores Flavio Gomes, Jonas Queiroz e Mauro Coelho destacam a oferta dos seguintes mestrados interinstitucionais nas universidades nortistas, na década de 1990: “os programas interinstitucionais realizados entre o Departamento de Ciência Política da UFPA e o Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro (IUPERJ), os recentes programas de mestrado em história entre a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e a Universidade Federal do Maranhão (UFMA) e Universidade Federal do Acre (UFAC) e aquele estabelecido entre a Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP) e a Fundação Universidade Federal do Amapá (UNIFAP)” (grifo nosso).

Na Unifap, o curso de Especialização em História e Historiografia da Amazônia foi criado pela Resolução nº 004, de 06 de agosto de 1999. O texto de seu projeto de criação destacava a falta de profissionais com vigorosa formação acadêmica na região: “a atualização e capacitação dos profissionais de ensino não são apenas exigências desse campo de conhecimento, que tem passado por suas sucessivas reformulações nas últimas décadas, mas uma necessidade decorrente do fato de a Amazônia se constituir numa região carente de profissionais com sólida formação na área do ensino e da pesquisa. Trata-se, portanto, de um esforço no sentido de diminuir as disparidades regionais na distribuição da competência no país, mais precisamente de democratizar o conhecimento produzido nos principais centros” (grifos nossos).

Em 2017 a Unifap passou a integrar a rede nacional do Mestrado Profissional em Ensino de História (ProfHistória). Esse Programa passou então a ofertar curso de pós-graduação aos(às) egressos(as) interessados(as) em continuar a sua formação superior e, ao mesmo tempo, possibilitou a seus(suas) docentes avançar ainda mais no acúmulo de experiências que possibilitassem a proposição de um Mestrado Acadêmico. Nesse sentido, é importante ressaltar que, não obstante a inegável relevância do ProfHistória, este é incapaz de sanar toda a grande demanda por pós-graduação stricto sensu existente no Amapá, pois ele é destinado a um público muito específico: os(as) professores(as) de História atuantes em instituições públicas ou privadas de ensino. Isso necessariamente exclui aqueles(as) que não têm esse perfil, bem como aqueles(as) que anseiam por uma formação stricto sensu na modalidade acadêmica e não profissional, a fim de desenvolver pesquisas não necessariamente voltadas aos temas do campo do ensino de História.

O Programa de Pós-Graduação em História da Unifap foi criado em 2019, portanto, quase 30 anos depois do surgimento da graduação nessa área. Este jovem Programa tem a seu favor o entusiasmo e o comprometimento do seu corpo docente, que realizou os primeiros debates em torno da criação do Mestrado em 2017, avançando para a elaboração conjunta da proposta de APCN, ocorrida no ano de 2018. Inserido regionalmente na Amazônia Legal, cuja área abrange toda a região Norte e os estados do Maranhão e Mato Grosso, o PPGH/Unifap se vê desafiado a atuar numa vasta extensão territorial, com carências estruturais na educação básica e superior. A Amazônia Legal recebe menos de 5% dos investimentos governamentais na área de Ciência e Tecnologia e possui a menor quantidade de doutores e de programas de pós-graduação stricto sensu do país. Essa região é também a que tem menor número de discentes e de bolsas de estudo, conforme dados do Sistema de Informações Georreferenciadas, o GeoCapes (CAPES, 2022).

Internamente, a Amazônia Legal também possui grandes desigualdades sociais, que são resultantes de processos históricos de escravização, segregação, extermínio e expropriação. Por meio de fugas e reterritorializações, indígenas e negros(as) escravizados(as) conseguiram manter vivas suas comunidades e modos de existência em face da violência colonial e pós-colonial. Atualmente, no Amapá, habitam cinco povos indígenas. No norte do estado estão fixados os povos Galibi Marworno, Palikur, Karipuna e Galibi do Oiapoque. A noroeste temos os Wajãpi. É importante destacar que alguns desses povos estão distribuídos em ambos os lados da fronteira entre o Brasil e a Guiana Francesa. Na Amazônia amapaense, no ano de 2011, 138 comunidades quilombolas tinham sido identificadas. Em 2017, segundo dados da Fundação Cultural Palmares, 40 delas já haviam recebido a certidão de autorreconhecimento, que formaliza a existência do território quilombola. Ressaltamos que indígenas e quilombolas conquistaram direitos consolidados na Constituição Federal de 1988, como o de manter suas identidades e de viver em territórios próprios, de acordo com suas organizações sociais, costumes, línguas, crenças e tradições. Pela Constituição de 1988, o Estado é obrigado a proteger as culturas dos povos indígenas, garantindo aos quilombos e às aldeias o uso de suas línguas maternas e de seus processos próprios de aprendizagem. Ao longo da história da Amazônia, populações indígenas, quilombolas e ribeirinhas foram alijadas do processo de escolarização, que foi predominantemente posto a serviço da reprodução e ampliação de desigualdades, inclusive adotando práticas racistas de exclusão. Por isso hoje se impõe a realização de políticas e práticas educacionais que possibilitem uma urgente e ampla reparação disso que deixa suas marcas no presente.

Com base nesses e em outros dados, verifica-se a fundamental importância da existência do Programa de Pós-Graduação em História da Unifap enquanto espaço institucional voltado à produção e socialização de pesquisas sobre as múltiplas experiências históricas da Amazônia, e em particular do Amapá. É fundamental que o PPGH siga contribuindo para a redução das desigualdades socioeconômicas que infelizmente caracterizam a região amazônica há séculos, sobretudo por meio de estudos e da formação de pesquisadores(as) capazes de estabelecer uma interlocução ampla e crítica com a realidade social em âmbitos local, regional, nacional e internacional.

Rolar para cima
Pular para o conteúdo