Considerado Cibercrime no Brasil, atualmente tramita projeto de lei para combater a prática no Amapá.
O cyberbullying é a prática da intimidação, humilhação, exposição vexatória, perseguição, calúnia e difamação e é realizado por meio das tecnologias digitais. Pode ocorrer nas mídias sociais, plataformas de mensagens, plataformas de jogos e celulares. É o comportamento repetido, com intuito de assustar, enfurecer ou envergonhar aqueles que são vítimas. O cyberbullying (violência virtual) cresce mais a cada dia. Segundo dados de uma pesquisa realizada recentemente, no Brasil cerca de 42 milhões de pessoas são afetadas por essa violação, levando o país ao primeiro lugar no cenário de cibercrime.
Assim como ocorre com o bullying praticado fora do ambiente virtual, o cyberbullying pode ter sérias consequências para os jovens vitimados. Em geral, um quadro inicial de isolamento e tristeza pode evoluir para sérios quadros de depressão, transtorno de ansiedade e síndrome do pânico. Podendo as vítimas de cyberbullying carregarem consigo os traumas desse tipo de violência, pelo resto de suas vidas.
“Foto/Imagem: reprodução @alap.oficial”.
Em novembro de 2015, a então presidente, Dilma Rousseff, sancionou uma lei contra o bullying e cyberbullying, com o objetivo de combater e prevenir essa prática, principalmente no ambiente escolar. A Lei Nº13.185 instituiu o Programa de Combate à Intimidação Sistemática (Bullying) e define a prática como:
“Todo ato de violência física ou psicológica, intencional e repetitivo que ocorre sem motivação evidente, praticado por indivíduo ou grupo, contra uma ou mais pessoas, com o objetivo de intimidá-la ou agredi-la, causando dor e angústia à vítima, em uma relação de desequilíbrio de poder entre as partes envolvidas”.
Já segundo o Código Penal, os artigos 138 (calúnia), 139 (difamação), 140 (injúria), 146 (constrangimento ilegal), 147 (ameaça) e 307 (falsa identidade) tratam dos crimes contra a honra, mas também são considerados para crimes cometidos através da tecnologia (cyberbullying), sejam eles redes sociais, e-mail, mensagens de celular, vídeos e outros meios. Quando o infrator é menor de idade (tem menos de 18 anos), quem responde por seus atos são seus responsáveis, obrigados a pagar indenização por danos morais.
Atualmente está em tramitação na Assembleia Legislativa do Amapá, o Projeto de Lei n° 0107/21-AL do Deputado Estadual Kaka Barbosa, que consiste em realizar ações educativas com crianças e adolescentes da rede de ensino fundamental e médio para a conscientização, prevenção e combate ao Cyberbullying no Amapá.
Como denunciar
É importante gravar todas as mensagens e imagens ofensivas recebidas e bloquear os contatos. A vítima ou responsável legal deve fazer um boletim de ocorrência com as provas – mensagens, fotos, e-mail, n° celular da origem das agressões, endereço das páginas, perfis e publicações – para que se iniciem as investigações. Escola, família e testemunhas são corresponsáveis e podem ser responsabilizadas por omissão caso negligenciem os sinais e as consequências do ciberbullying.
Para denunciar esse e outros tipos de crimes, você pode fazer um boletim virtual através do site da Delegacia Virtual do Amapá. Na página, basta o cidadão clicar no banner “Delegacia Virtual”, selecionar o estado do Amapá e iniciar o registro.
Você também pode denunciar estes e outros crimes virtuais observados em plataformas e redes sociais através site da SaferNet Brasil, que oferece um serviço de recebimento de denúncias anônimas de crimes e violações contra os Direitos Humanos na internet, e conta com procedimentos efetivos e transparentes para lidar com as denúncias. Você pode denunciar o post virtual com conteúdos problemáticos ou nocivos.
Colaboração de texto: Izabele Pereira (Bolsista de Extensão do Escritório Modelo/Rádio e TV UNIFAP, 2021)
ATENÇÃO – As informações, as fotos, imagens e os textos podem ser usados e reproduzidos, integral ou parcialmente, desde que a fonte seja devidamente citada e que não haja alteração de sentido em seus conteúdos. Crédito para textos: Escritório Modelo/Rádio e TV UNIFAP, 2021.
