Compras e licitações

Definição:

Compras e Licitações refere-se ao conjunto de procedimentos administrativos e legais utilizados para adquirir bens, contratar serviços e realizar obras necessárias ao funcionamento da instituição, observando os princípios da administração pública.

Características:

O estudo de Compras e Licitações geralmente envolve:

  • Planejamento das aquisições públicas: identificação das necessidades da instituição e elaboração de estudos técnicos;
  • Legislação aplicável: análise das normas que regem as contratações públicas, especialmente a Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos);
  • Modalidades e procedimentos licitatórios: compreensão das formas de seleção de fornecedores e prestadores de serviços;
  • Dispensa e inexigibilidade de licitação: situações em que a competição pode ser dispensada ou não é possível;
  • Gestão de contratos administrativos: acompanhamento da execução contratual, fiscalização e aplicação de sanções quando necessário;
  • Princípios da administração pública: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência e transparência;
  • Uso de sistemas governamentais: plataformas eletrônicas utilizadas para compras públicas, como o Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).
Exemplos:

Em uma universidade federal, exemplos de objetos de compra e contratação incluem:

  • Livros para bibliotecas;
  • Equipamentos de laboratório;
  • Computadores e softwares;
  • Serviços de limpeza e segurança;
  • Obras e manutenção de prédios acadêmicos.

Assim, o estudo dessa área capacita o estudante a compreender como o setor público realiza suas contratações de forma legal, transparente e eficiente.

Processos na unidade:

Acompanhamento: todos os processos desta unidade podem ser visualizados no link abaixo do SIPAC:
https://sipac.unifap.br/sipac/protocolo/consulta/consulta_processo.jsf

Processo nº 23125.004908/2026-29
Assunto Detalhado: Solicitação de materiais permanentes e de consumo para dar suporte a coordenação do curso de bacharelado em Terapia Ocupacional.

Sites:

Catálogo do Compras.Gov

No catálogo do Compras.Gov é possível investigar os bens, com sua descrição técnica e código de CATMAT. 

Compras.Gov – Login

No Compras.Gov, os membros das comissões podem criar documentos digitais (artefatos digitais) e assiná-los. No entanto, é necessário autorização do chefe do DEPAG para realizar login nele. Para cadastrar o acesso, o DEPAG solicita ao servidor: nome completo, Siape, CPF e e-mail institucional.

Rolar para cima