O Departamento de Ações Comunitárias e Estudantis (DACE), vinculado à Pró-Reitoria de Extensão e Ações Comunitárias (PROEAC) da Universidade Federal do Amapá (UNIFAP), torna público o memorando eletrônico emitido em 27 de maio de 2026. O documento trata da suspensão e posterior cancelamento do benefício de discentes que deixaram de cumprir os critérios do Programa Bolsa Permanência do MEC.
A medida foi tomada após uma verificação rigorosa nos registros institucionais e no sistema acadêmico, identificando estudantes que se enquadram em situações de conclusão de curso (formatura) ou extrapolação do tempo regular de permanência acadêmica.
📅 Cronograma de Pagamentos e Suspensão
Maio de 2026: Os discentes listados receberão a parcela de referência deste mês normalmente, com o pagamento creditado em junho de 2026.
Junho de 2026: A bolsa será oficialmente suspensa, logo, não haverá crédito no mês de julho de 2026.
⚖️ Prazo para Recurso Administrativo
Caso o(a) estudante discorde da avaliação ou identifique alguma inconsistência, poderá apresentar um recurso formal:
Prazo: Até 3 (três) dias úteis, contados a partir da data de publicação deste memorando.
Como fazer: Enviar uma justificativa formal acompanhada da documentação comprobatória necessária para o e-mail institucional: dace@unifap.br.
⚠️ Atenção: Caso não haja manifestação dentro do prazo ou o recurso seja indeferido, o cancelamento da bolsa será efetivado de forma definitiva no sistema SISBP/MEC.
🔄 Novas Vagas para Indígenas e Quilombolas
Informamos também que, após a consolidação destes cancelamentos, a UNIFAP realizará o cadastro de novos estudantes indígenas e quilombolas no Programa Bolsa Permanência.
A chamada seguirá estritamente a ordem de inscrição e a regularidade cadastral no Sistema de Gestão da Bolsa Permanência (SISBP/MEC), com a lista de convocados a ser publicada em breve aqui no site da PROEAC.
📄 Lista de Alunos e Documento Oficial
Para conferir a lista completa com os nomes dos 71 discentes afetados (dos cursos de Pedagogia – Maruanum, CLII e Educação no Campo), acesse o documento na íntegra pelo link abaixo:
🔗 Visualizar Memorando Eletrônico na Íntegra (PDF)
Para mais informações ou esclarecimento de dúvidas, os estudantes podem entrar em contato diretamente com o setor responsável pelo acompanhamento da Bolsa Permanência.