O Departamento de Ações Comunitárias e Estudantis (DACE) da Fundação Universidade Federal do Amapá (UNIFAP) torna público o Memorando Circular nº 68/2026-DACE, emitido em 29 de maio de 2026. O documento trata da suspensão e do posterior cancelamento do benefício de discentes do Curso de Pedagogia – Campus Oiapoque que concluíram a graduação.
A medida foi tomada após verificação no sistema acadêmico e nos registros institucionais, constatando que os estudantes se enquadram em situação de conclusão de curso (formatura), deixando assim de atender aos critérios de elegibilidade do Programa Bolsa Permanência do MEC.
📅 Cronograma de Pagamentos e Suspensão
Maio de 2026: Os discentes afetados ainda receberão normalmente a parcela de referência deste mês, com o pagamento a ser realizado em junho de 2026.
Junho de 2026: A bolsa será suspensa oficialmente a partir deste mês, portanto, não haverá pagamento no mês de julho de 2026.
⚖️ Prazo para Recurso Administrativo
Caso o(a) discente identifique alguma inconsistência ou discorde da avaliação, poderá interpor recurso:
Prazo: Até 3 (três) dias úteis, contados a partir da data de publicação deste comunicado.
Como proceder: Enviar justificativa formal e documentação comprobatória para o e-mail institucional: dace@unifap.br.
⚠️ Atenção: Caso não ocorra manifestação dentro do prazo ou o recurso seja indeferido, o cancelamento do benefício será efetivado em caráter definitivo no Sistema de Gestão da Bolsa Permanência (SISBP/MEC).
🔄 Próximos Passos e Novas Vagas
O DACE informa que, assim que o processo de cancelamento desta relação for concluído, serão liberadas vagas para a realização de novos cadastros de estudantes indígenas e quilombolas no programa.
📄 Documento Oficial e Consulta na Íntegra
Os discentes devem acompanhar a publicação e verificar a relação de nomes diretamente no documento oficial. Acesse o arquivo completo pelo link abaixo:
🔗 Visualizar Memorando Circular Nº 68-2026 – DACE na Íntegra (PDF) – (Tornado sem efeito)
🔗 Visualizar Memorando Circular Nº 69-2026 – DACE na Íntegra (PDF) – (Retificado / Errata)
Para mais informações ou esclarecimento de dúvidas, os estudantes podem entrar em contato com o setor responsável pelo acompanhamento da Bolsa Permanência através do e-mail oficial.