DEFINIÇÃO
Afastamento concedido ao servidor, por 8 dias consecutivos, em razão de casamento (civil).
Como solicitar:
Criar processo eletrônico no SIPAC contendo:
- Requerimento Geral solicitando o afastamento;
- Cópia autenticada ou conferida com a original da Certidão de Casamento Civil ou Religioso.
- Encaminhar o processo a Secretaria da Progep – SEPROGEP
Legislação básica:
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 (Art. 97)