DEFINIÇÃO
Afastamento concedido ao servidor, por 8 dias consecutivos, em razão de falecimento do cônjuge, companheiro, pais, madrasta ou padrasto, filhos, enteados, menor sob guarda ou tutela e irmãos.
Como solicitar:
Criar processo eletrônico no SIPAC contendo:
- Requerimento Geral solicitando o afastamento;
- Cópia autenticada ou conferida com a original da Certidão de Óbito;
- Cópia autenticada ou conferida com a original de Documento comprobatório do parentesco.
O processo eletrônico deve ser encaminhado a Secretaria da Progep – SEPROGEP
Legislação básica:
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 (Art. 97)