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PEN: novas alternativas em um cenário adverso

A crise atual é, sem dúvida, uma das maiores que o Brasil já se deparou. 2017 tem sido o pior ano em termos orçamentários desde o início da crise econômica no país. A Universidade expandiu seu quantitativo de alunos, servidores e espaços físicos, entretanto os recursos para gerir essa expansão só diminuem do ano de 2014 em diante.

Diante da situação e numa constante reformulação em busca por melhorias, a UNIFAP optou por implantar o Processo Eletrônico de Documentos, medida que irá diminuir despesas com materiais de consumo, contribuirá para a redução do impacto ambiental e melhorará o funcionamento do serviço público como acesso e disseminação da informação tanto internamente quanto ao público em geral.

Atendendo ao Decreto 8.539/2015, que dispõe o uso do meio eletrônico para a realização do processo administrativo, a UNIFAP emitiu a Ordem de Serviço 003/2017 tornando obrigatório o uso do meio eletrônico para a produção de processo administrativo.

A contenção de gastos com papéis e outros materiais de consumo é a realidade em muitos tribunais e vem se tornando uma tendência entre as IFES. A UNIFAP visando juntar o útil ao agradável também vem buscando por medidas que beneficiem tanto os servidores como a comunidade acadêmica e o público em geral.

Partindo dessa premissa, o Processo Eletrônico possui potencial para tornar a Universidade mais eficiente e transparente ao passo em que os usuários externos poderão ter acesso às informações através do Portal Público. Desta forma também atendendo a Lei de Acesso à Informação 12.527/2012 no tocante ao acesso, divulgação, transparência ativa e passiva da informação pública.