Atendimento – CCAV

Posted on 21.02.2026 by Marquinhos Albuquerque

Atendimento – CCAV

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21 de fevereiro de 2026
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NOTA_n._00016-2023-GAB-PFUNIFAP-PGF-AGU (acerca da Lei L13726/2018)

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LEI Nº 13.726, 2018 (norma da desburocratização e simplificação)

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LEI Nº 14.534, 2023 (CPF) como número suficiente para identificação do cidadão

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LEI Nº 15.263, 2025 (Política Nacional de Linguagem Simples)

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DECRETO Nº 9.094, 2017 (dispõe sobre a simplificação do atendimento prestado aos usuários)

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DECRETO Nº 9.758, 2019 (forma de tratamento e de endereçamento nas comunicações com agentes públicos da administração pública federal).

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Marquinhos Albuquerque

Imperatriz, MA, 37 anos. Atualmente é Membro da CIS/UNIFAP.e Coordenador Geral do Projeto Social Ensinar e Aprender - PROSEAR 65/2019, da Universidade Federal do Amapá - UNIFAP. __________________________________________________________________________________ Currículo Lattes CV: http://lattes.cnpq.br/5385660165113491

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