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MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAPÁ
COORDENAÇÃO DO CURSO DE ARTES VISUAIS — CCAV
PROCEDIMENTO Nº 02 DO CURSO
SOLICITAÇÃO DE CRÉDITO DE DISCIPLINA
Aproveitamento de estudos
Protocolo: 23125.025657/2026-16
Data: 18 de novembro de 2026
Aos estudantes do Curso de Licenciatura em Artes Visuais, para ciência e orientação.
Comece por estas duas etapas
Primeiro, registre o pedido e envie a documentação.
Depois, abra o chamado à Secretaria.
As duas etapas são complementares e devem ser realizadas nessa ordem.
Passo 1 — Orientações e registro do pedido
Passo 2 — Abrir chamado à Secretaria
Assunto do chamado:
Solicitação de crédito de disciplina — [código e nome da disciplina].
1. Objetivo
Orientar os estudantes sobre a apresentação da documentação e o registro da solicitação de crédito de disciplina, permitindo sua análise acadêmica e o encaminhamento aos setores competentes.
2. Público-alvo
Estudantes do Curso de Licenciatura em Artes Visuais que pretendam solicitar aproveitamento de estudos realizados anteriormente.
3. Fundamentação e documentos de referência
- Regimento Geral da UNIFAP,aprovado pela Resolução nº 09/2002 —CONSU/UNIFAP, nos dispositivos aplicáveis.
- Nota Técnica nº 003/2014 — PF/UNIFAP, como orientação jurídica sobre a análise dos pedidos de aproveitamento de estudos e a necessidade de resposta fundamentada.
- Projeto Pedagógico do Curso, matriz curricular aplicável ao estudante e planos de ensino dos componentes envolvidos.
- Calendário acadêmico vigente
e demais normas e orientações institucionais aplicáveis.
Este POP organiza o fluxo administrativo de atendimento e encaminhamento das solicitações, sem substituir as normas institucionais, estabelecer novos critérios de equivalência ou garantir deferimento automático.
4. Procedimento
O estudante deverá realizar as duas primeiras etapas na ordem indicada.
Em telas pequenas, deslize a tabela horizontalmente para visualizar todas as colunas.
| Etapa | Responsável | Providências |
|---|---|---|
| 1. Registrar a solicitação e apresentar a documentação | Estudante | Acessar a página de orientações, seguir o procedimento indicado e apresentar os documentos exigidos, completos e legíveis. Guardar o comprovante do envio, quando disponível. |
| 2. Abrir chamado à Coordenação/Secretaria | Estudante | Após concluir a primeira etapa, abrir chamado geral — categoria 1. Informar nome completo, matrícula, código e nome da(s) disciplina(s) pretendida(s) e data do registro da solicitação. Anexar o comprovante, quando disponível.Assunto: Solicitação de crédito de disciplina — [código e nome da disciplina]. |
| 3. Conferir a documentação | Secretaria e Coordenação | Conferir os dados e documentos apresentados, identificar eventuais pendências e solicitar complementação, quando necessário. |
| 4. Encaminhar para análise acadêmica | Secretaria e Coordenação | Encaminhar o pedido ao responsável pela análise, preferencialmente ao(à) professor(a) da disciplina, conforme as competências e os procedimentos institucionais. |
| 5. Analisar e decidir a solicitação | Professor(a) responsável pela disciplina ou designado(a) para análise; instância competente para decisão. |
Examinar a correspondência entre os estudos realizados e o componente pretendido, considerando a documentação e as normas aplicáveis. Emitir parecer fundamentado, utilizando o modelo disponibilizado pelo Curso, e submeter o pedido à decisão competente. |
| 5.1. Encaminhar o parecer à Coordenação | Professor(a) responsável pela disciplina ou designado(a) para análise. | Encaminhar o parecer fundamentado e assinado ao e-mail. artesvisuais@unifap.br, para juntada ao processo no SIPAC e prosseguimento da análise. O documento poderá ser assinado pelo Gov.br ou, quando assinado à mão, digitalizado de forma legível. |
| 6. Comunicar o resultado e providenciar os registros | Secretaria, Coordenação e setores competentes. | Comunicar o resultado ao estudante e, em caso de deferimento, encaminhar o processo ao DERCA para efetivação do crédito no sistema acadêmico. |
| 6.1. Efetivar o crédito no sistema acadêmico | DERCA/DICA, conforme suas atribuições. | Após o deferimento pela instância competente e o recebimento do processo devidamente instruído, efetivar o crédito no SIGAA, utilizando a situação “CUMPRIU” ou outro registro definido pelo DERCA/PROGRAD, conforme os procedimentos institucionais. |
| 7. Acompanhar o atendimento e conferir o registro | Estudante | Acompanhar as respostas no chamado e a tramitação pelo número do processo no SIPAC. Manter o e-mail cadastrado atualizado, com espaço disponível, e consultar a caixa de entrada e o spam. Após o processamento, emitir o histórico atualizado no SIGAA e conferir o lançamento. |
5. Canais para solicitação e acompanhamento
6. Orientações importantes
6.1. O registro da solicitação e a abertura do chamado são etapas complementares. Após realizar o procedimento indicado na página do Curso, o estudante deverá abrir o chamado para inclusão da demanda na fila de atendimento da Coordenação/Secretaria.
6.2. Se já existir chamado referente à mesma solicitação, o estudante deverá atualizar o atendimento existente, evitando duplicidade.
6.3. A apresentação do pedido não garante o aproveitamento da disciplina. O resultado dependerá da análise acadêmica, da decisão da instância competente e do atendimento aos critérios institucionais aplicáveis.
6.4. A análise e a decisão deverão ser fundamentadas, considerando os documentos apresentados e as características dos componentes curriculares envolvidos.
6.5. O estudante deverá observar os prazos do calendário acadêmico vigente e aqueles informados para complementação documental.
6.6. O deferimento do pedido e a efetivação do registro no SIGAA são etapas distintas. O estudante deverá acompanhar o atendimento até a comunicação do resultado e a
conclusão dos encaminhamentos.
6.6.1. Confira seu histórico atualizado.
Após acompanhar a tramitação pelo número do processo no SIPAC e identificar a efetivação do crédito pelo DERCA, acesse o SIGAA,emita o histórico escolar atualizado e confira o lançamento.Caso identifique divergência, comunique-a no chamado já existente, informando o número do processo e anexando o histórico para verificação.
6.7. O protocolo da solicitação não dispensa automaticamente o estudante das atividades da disciplina pretendida. Eventual alteração de matrícula deverá observar as orientações da Coordenação e dos setores competentes.
7. Resultado esperado
Solicitação registrada, documentação analisada, decisão comunicada ao estudante e, quando deferida, encaminhamento para efetivação do crédito no registro acadêmico.
Documentos para consulta
8. Identificação
Elaboração e organização:
Marcos Silva Albuquerque — Secretaria da Coordenação do Curso de Artes Visuais.
Apreciação:
Coordenação do Curso de Licenciatura em Artes Visuais.


