Procedimento nº 02 do Curso — Solicitação de crédito de disciplina e aproveitamento de estudos

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MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAPÁ
COORDENAÇÃO DO CURSO DE ARTES VISUAIS — CCAV

PROCEDIMENTO Nº 02 DO CURSO
SOLICITAÇÃO DE CRÉDITO DE DISCIPLINA

Aproveitamento de estudos

Registro no SIPAC: POP nº 7/2026 — CCAV (11.02.25.17.07)
Protocolo: 23125.025657/2026-16
Data: 18 de novembro de 2026

Aos estudantes do Curso de Licenciatura em Artes Visuais, para ciência e orientação.

Comece por estas duas etapas

Primeiro, registre o pedido e envie a documentação.

Depois, abra o chamado à Secretaria.
As duas etapas são complementares e devem ser realizadas nessa ordem.

Passo 1 — Orientações e registro do pedido

 

Passo 2 — Abrir chamado à Secretaria

Assunto do chamado:
Solicitação de crédito de disciplina — [código e nome da disciplina].

1. Objetivo

Orientar os estudantes sobre a apresentação da documentação e o registro da solicitação de crédito de disciplina, permitindo sua análise acadêmica e o encaminhamento aos setores competentes.

2. Público-alvo

Estudantes do Curso de Licenciatura em Artes Visuais que pretendam solicitar aproveitamento de estudos realizados anteriormente.

3. Fundamentação e documentos de referência

  • Regimento Geral da UNIFAP,aprovado pela Resolução nº 09/2002 —CONSU/UNIFAP, nos dispositivos aplicáveis.
  • Nota Técnica nº 003/2014 — PF/UNIFAP, como orientação jurídica sobre a análise dos pedidos de aproveitamento de estudos e a necessidade de resposta fundamentada.
  • Projeto Pedagógico do Curso, matriz curricular aplicável ao estudante e planos de ensino dos componentes envolvidos.
  • Calendário acadêmico vigente
    e demais normas e orientações institucionais aplicáveis.

Este POP organiza o fluxo administrativo de atendimento e encaminhamento das solicitações, sem substituir as normas institucionais, estabelecer novos critérios de equivalência ou garantir deferimento automático.

4. Procedimento

O estudante deverá realizar as duas primeiras etapas na ordem indicada.

Em telas pequenas, deslize a tabela horizontalmente para visualizar todas as colunas.

Responsáveis e providências em cada etapa
Etapa Responsável Providências
1. Registrar a solicitação e apresentar a documentação Estudante Acessar a página de orientações, seguir o procedimento indicado e apresentar os documentos exigidos, completos e legíveis.
Guardar o comprovante do envio, quando disponível.


Acessar as orientações e registrar o pedido

2. Abrir chamado à Coordenação/Secretaria Estudante Após concluir a primeira etapa, abrir chamado geral — categoria 1. Informar nome completo, matrícula, código e nome da(s) disciplina(s) pretendida(s) e data do registro da solicitação. Anexar o comprovante, quando disponível.Assunto: Solicitação de crédito de disciplina
— [código e nome da disciplina].


Abrir chamado geral — categoria 1

3. Conferir a documentação Secretaria e Coordenação Conferir os dados e documentos apresentados, identificar eventuais pendências e solicitar complementação, quando necessário.
4. Encaminhar para análise acadêmica Secretaria e Coordenação Encaminhar o pedido ao responsável pela análise, preferencialmente ao(à) professor(a) da disciplina, conforme as competências e os procedimentos institucionais.
5. Analisar e decidir a solicitação Professor(a) responsável pela disciplina ou designado(a)
para análise; instância competente para decisão.
Examinar a correspondência entre os estudos realizados e o componente pretendido, considerando a documentação e as normas aplicáveis. Emitir parecer fundamentado, utilizando o modelo disponibilizado pelo Curso, e submeter o pedido à decisão competente.


Consultar as orientações e o modelo de parecer

5.1. Encaminhar o parecer à Coordenação Professor(a) responsável pela disciplina ou designado(a) para análise. Encaminhar o parecer fundamentado e assinado ao e-mail.

artesvisuais@unifap.br
, para juntada ao processo no SIPAC e prosseguimento da análise.
O documento poderá ser assinado pelo Gov.br ou, quando assinado à mão, digitalizado de forma legível.
6. Comunicar o resultado e providenciar os registros Secretaria, Coordenação e setores competentes. Comunicar o resultado ao estudante e, em caso de deferimento, encaminhar o processo ao DERCA para efetivação do crédito no sistema acadêmico.
6.1. Efetivar o crédito no sistema acadêmico DERCA/DICA, conforme suas atribuições. Após o deferimento pela instância competente e o recebimento do processo devidamente instruído, efetivar o crédito no SIGAA, utilizando a situação “CUMPRIU” ou outro registro definido pelo DERCA/PROGRAD, conforme os procedimentos institucionais.
7. Acompanhar o atendimento e conferir o registro Estudante Acompanhar as respostas no chamado e a tramitação pelo número do processo no SIPAC. Manter o e-mail cadastrado atualizado, com espaço disponível, e consultar a caixa de entrada e o spam. Após o processamento, emitir o histórico atualizado no SIGAA e conferir o lançamento.


Consultar o processo no SIPAC


Acessar o SIGAA

5. Canais para solicitação e acompanhamento

6. Orientações importantes

6.1. O registro da solicitação e a abertura do chamado são etapas complementares. Após realizar o procedimento indicado na página do Curso, o estudante deverá abrir o chamado para inclusão da demanda na fila de atendimento da Coordenação/Secretaria.

6.2. Se já existir chamado referente à mesma solicitação, o estudante deverá atualizar o atendimento existente, evitando duplicidade.

6.3. A apresentação do pedido não garante o aproveitamento da disciplina. O resultado dependerá da análise acadêmica, da decisão da instância competente e do atendimento aos critérios institucionais aplicáveis.

6.4. A análise e a decisão deverão ser fundamentadas, considerando os documentos apresentados e as características dos componentes curriculares envolvidos.

6.5. O estudante deverá observar os prazos do calendário acadêmico vigente e aqueles informados para complementação documental.

6.6. O deferimento do pedido e a efetivação do registro no SIGAA são etapas distintas. O estudante deverá acompanhar o atendimento até a comunicação do resultado e a
conclusão dos encaminhamentos.

6.6.1. Confira seu histórico atualizado.
Após acompanhar a tramitação pelo número do processo no SIPAC e identificar a efetivação do crédito pelo DERCA, acesse o SIGAA,emita o histórico escolar atualizado e confira o lançamento.Caso identifique divergência, comunique-a no chamado já existente, informando o número do processo e anexando o histórico para verificação.

6.7. O protocolo da solicitação não dispensa automaticamente o estudante das atividades da disciplina pretendida. Eventual alteração de matrícula deverá observar as orientações da Coordenação e dos setores competentes.

7. Resultado esperado

Solicitação registrada, documentação analisada, decisão comunicada ao estudante e, quando deferida, encaminhamento para efetivação do crédito no registro acadêmico.

Documentos para consulta


POP nº 7/2026 — documento oficial registrado no SIPAC


Nota Técnica nº 003/2014 — PF/UNIFAP

8. Identificação

Elaboração e organização:
Marcos Silva Albuquerque — Secretaria da Coordenação do Curso de Artes Visuais.

Apreciação:
Coordenação do Curso de Licenciatura em Artes Visuais.

Joaquim César da Veiga Netto
Coordenador do Curso de Licenciatura em Artes Visuais
CCAV/DEPLA/PROGRAD/UNIFAP
Portaria nº 0043/2025

Marcos Silva Albuquerque
Marquinhos Albuquerque
Secretaria da Coordenação do Curso de Artes Visuais
CCAV/DEPLA/PROGRAD/UNIFAP
Portaria nº 0219/2026

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