A Comissão Eleitoral instituída pela Portaria nº 1253/2026-UNIFAP, de 29 de junho de 2026, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º do Regimento Eleitoral e de Consulta à Comunidade Acadêmica da Universidade Federal do Amapá (Apêndice Único da Resolução nº 12/2018CONSU/UNIFAP), com fundamento no art. 207 da Constituição Federal, no art. 56 da Lei nº 9.394/1996, no Estatuto e no Regimento Geral da UNIFAP, e observadas a Lei nº 9.784/1999, o Decreto nº 1.171/1994 e a Lei nº 13.709/2018, torna público o presente Edital, que disciplina a eleição dos representantes titulares e suplentes do Conselho Universitário (CONSU) e do Conselho Diretor (CONDIR) da Universidade Federal do Amapá para o mandato 2026-2028.
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