O Tribunal de Contas da União (TCU) está muito preocupado com a alta incidência de assédios sexual e moral na Administração Pública brasileira. Assim, com base na legislação referente, inicialmente está realizando auditoria operacional junto às universidades federais, com o objetivo de avaliar a existência e eventuais resultados de sistemas e práticas de prevenção e combate ao assédio, considerando as normas e boas práticas de referência, conforme determinação do Acórdão 519/2024 – TCU – Plenário, de relatoria do Ministro Aroldo Cedraz (TC 006.141/2024- 2).
Neste contexto, a Universidade Federal do Amapá, representada por seu Corregedor Titular, participou da reunião, por meio do Microsoft Teams, realizada na tarde desta quinta-feira, 18.04.2024 quando, na oportunidade, foi feita a apresentação dos trabalhos por João Ribeiro dos Santos Filho, Coordenador da Fiscalização, que o TCU pretende implementar em todas as IFES do país.
Universidades de todas as vinte e sete (27) Unidades da Federação brasileira participaram da reunião. Os pontos de fala que se destacaram na reunião foram os seguintes: i. Elaboração de estratégias de controles específicos; ii. Estabelecimento de política de enfrentamento; iii. Dificuldade de força de trabalho para tratar deste assunto nas universidades; iv. Realização de reuniões que servirão de trocas de experiências; v. Criar grupos focais; vi. Ouvir a comunidade acadêmica; vii. Estabelecer desafios e parcerias; viii. Produzir protocolos específicos; ix. Elaborar planejamento estratégico e x. Implementar as leis que tratam do combate aos assédios no Brasil.
Desde o início de seu mandato, em abril de 2023, o Corregedor da Unifap Dr. Besaliel Rodrigues, já havia detectado, com sua equipe, que o assédio sexual e moral eram dos principais problemas interpessoais existentes na Unifap, na esfera dos processos administrativos. Agora, o fato se confirmou em âmbito federal, sob a ótica do TCU.
