Apresentação
O Programa de Gestão e Desempenho – PGD é um instrumento de gestão da Administração Pública federal que disciplina o desenvolvimento e a mensuração das atividades realizadas por seus participantes, com foco nas entregas, nos resultados e na qualidade dos serviços prestados à sociedade.
No âmbito da Administração Pública federal, o PGD tem como principal fundamento o Decreto nº 11.072, de 17 de maio de 2022, sendo sua implementação e execução orientadas pela Instrução Normativa Conjunta SEGES-SGPRT/MGI nº 24, de 28 de julho de 2023, posteriormente alterada pela Instrução Normativa Conjunta SEGES-SGP-SRT/MGI nº 21, de 16 de julho de 2024. As regras de gestão de pessoas aplicáveis ao programa são complementadas pela Instrução Normativa Conjunta SGP-SRT-SEGES/MGI nº 52, de 21 de dezembro de 2023.
Na Universidade Federal do Amapá – UNIFAP, o PGD é regulamentado pela Portaria nº 1824/2024-UNIFAP, de 27 de novembro de 2024, que autoriza e estabelece os critérios e procedimentos institucionais para adesão, execução e acompanhamento do programa. As atividades são organizadas em ciclos de planejamento e acompanhadas por meio do Sistema PETRVS – Plataforma Eletrônica de Trabalho Remoto e Visão Sistêmica.
PGD e teletrabalho
O PGD não se confunde com o teletrabalho. O programa representa um modelo de gestão orientado a entregas e resultados, enquanto o teletrabalho é uma das modalidades de execução das atividades admitidas no âmbito do programa.
Na UNIFAP, o PGD pode ser desenvolvido na modalidade presencial ou em teletrabalho, nos regimes de execução parcial ou integral, conforme as regras institucionais, as características das atividades, o interesse da Administração e as necessidades de atendimento de cada unidade.
Unidades do DEFIN com adesão ao PGD
No âmbito do Departamento de Finanças – DEFIN, as informações constantes dos processos administrativos analisados demonstram a formalização da adesão das seguintes unidades ao Programa de Gestão e Desempenho:
| Unidade | Modalidade | Início | Ato de formalização | Processo |
|---|---|---|---|---|
| Departamento de Finanças – DEFIN | Presencial integral | 02/01/2025 | Portaria nº 0928/2025 | 23125.008941/2025-47 |
| Divisão de Contabilidade – DICON | Teletrabalho parcial | 02/01/2025 | Portaria nº 0829/2025 | 23125.008657/2025-71 |
| Divisão de Execução Financeira – DIEXFIN | Teletrabalho parcial | 02/01/2025 | Portaria nº 0923/2025 | 23125.010286/2025-97 |
| Divisão de Conformidade de Gestão – DCG | Teletrabalho parcial | 02/01/2025 | Informação em atualização | Informação em atualização |
Observação: as informações apresentadas foram extraídas dos processos administrativos de adesão ao PGD disponibilizados para atualização desta página.
Histórico da implantação do PGD no DEFIN
A participação do Departamento de Finanças no Programa de Gestão teve uma etapa inicial formalizada em 2023, no âmbito do Processo nº 23125.001854/2023-05, com fundamento nas regras institucionais então vigentes.
A publicação original dessa etapa reúne o Edital do Programa de Gestão nº 001/2023 – DEFIN, a Portaria nº 0818/2022-UNIFAP e os planos de trabalho individuais dos servidores participantes.
Consultar documentos e planos de trabalho do PGD – 2023
Os documentos disponibilizados na publicação acima são apresentados para fins de registro histórico. Para os ciclos atuais do PGD, devem ser observadas a regulamentação vigente e as orientações disponibilizadas na página oficial do PGD/UNIFAP.
Informações oficiais, legislação e capacitações
A legislação vigente, os manuais de implementação e do participante, os tutoriais do Sistema PETRVS, as capacitações, os cronogramas, os plantões de dúvidas e as demais orientações institucionais são disponibilizados e atualizados na página oficial do Programa de Gestão e Desempenho da UNIFAP, mantida pela Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas – PROGEP.
Acessar a página oficial do PGD/UNIFAP
Os normativos, manuais e procedimentos do PGD podem ser alterados ou atualizados pelos órgãos responsáveis. Para consulta e aplicação, deve ser considerada a versão vigente disponibilizada na página oficial do PGD/UNIFAP.