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MODELO DE TERMO DE REFERÊNCIA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS
DESCRIÇÃO: Modelo de Termo de Referência a ser utilizado pelas unidades requisitantes, conforme arts. 3º e 14º do DECRETO Nº 10.024, DE 20 DE SETEMBRO DE 2019.

Art. 3º Para fins do disposto neste Decreto, considera-se:

(…)

XI – termo de referência – documento elaborado com base nos estudos técnicos preliminares, que deverá conter:

a) os elementos que embasam a avaliação do custo pela administração pública, a partir dos padrões de desempenho e qualidade estabelecidos e das condições de entrega do objeto, com as seguintes informações:

1. a definição do objeto contratual e dos métodos para a sua execução, vedadas especificações excessivas, irrelevantes ou desnecessárias, que limitem ou frustrem a competição ou a realização do certame;

2. o valor estimado do objeto da licitação demonstrado em planilhas, de acordo com o preço de mercado; e

3. o cronograma físico-financeiro, se necessário;

b) o critério de aceitação do objeto;

c) os deveres do contratado e do contratante;

d) a relação dos documentos essenciais à verificação da qualificação técnica e econômico-financeira, se necessária;

e) os procedimentos de fiscalização e gerenciamento do contrato ou da ata de registro de preços;

f) o prazo para execução do contrato; e

g) as sanções previstas de forma objetiva, suficiente e clara.

§ 1º A classificação de bens e serviços como comuns depende de exame predominantemente fático e de natureza técnica.

§ 2º Os bens e serviços que envolverem o desenvolvimento de soluções específicas de natureza intelectual, científica e técnica, caso possam ser definidos nos termos do disposto no inciso II do caput, serão licitados por pregão, na forma eletrônica.

 

Art. 14.  No planejamento do pregão, na forma eletrônica, será observado o seguinte:

I – elaboração do estudo técnico preliminar e do termo de referência;

 

MINUTA DE TERMO DE REFERÊNCIA – MODELO AGU

MODELO DE FORMULÁRIO DE COTAÇÃO DE PREÇOS

MODELO DE MAPA DE COTAÇÃO DE PREÇOS

MODELO DE OFÍCIO PARA FORNECEDOR (ADESÃO)

ESTUDO PARA JUSTIFICATIVA DE ADESÃO