SERVIÇO DE TRANSPORTES (SETRANS)

O Setor de Transporte está vinculado ao Departamento de Administração Geral, sendo responsável pelo gerenciamento da frota de veículos, a qual é de suma importância para que a universidade alcance seus objetivos, auxiliando nas atividades administrativas, tais como, circulação de materiais, de pessoas, documentos e informações, atuando também nas atividades acadêmicas, como, aulas de campo, ações de extensão, projetos de pesquisas e outras demandas de interesse da Instituição. Além do Campus Marco Zero, há também as unidades administrativas dos demais Campi: Binacional que fica a 600 km da sede, Santana distante 30 km e Mazagão a 70 km, todos em pleno funcionamento. O Setor de Transporte também atua no gerenciamento e manutenção da frota de veículos.

 

SERVIDORES 

  • Valdinei de Lima Favacho – Chefe do Setor de Transporte
  • José Augusto Pessoa de Souza – Economista 
  • Elson Guedes dos Santos – Motorista
  • Alfredo da Silva Braga – Motorista
  • João Batista da Silva Ramos – Motorista

 

HORÁRIO DE ATENDIMENTO

  • Segunda a Sexta – 08-12h / 14-18h
  • E-mail: valdinei.favacho@unifap.br  
     

LEGISLAÇÃO QUE REGULA A CONSTITUIÇÃO E A FORMA DE UTILIZAÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS

O arcabouço e a execução da Legislação que norteia a regulação e a utilização da Frota de veículos da UNIFAP fundamenta-se na  existência de normas e dispositivos técnico-jurídico que possibilitam viabilizar o processo de planejamento das ações técnico-institucional por parte do SETRANS, na programação para atender às necessidades de transportes e deslocamentos entre as sua Unidades Administrativas localizadas em Macapá, Santana, Mazagão e Oiapoque, tais quais:

  • Decreto N° 9.287/2018:Versa sobre normas e dispositivos sobre a utilização de veículos oficiais pela Administração Pública Federal direta, Autárquica e Fundacional.
  • Lei N° 9.327/1996: Estrutura normas sobre a condução de veículos oficiais.
  • Lei N° 9.503/1997: Implementa o Código Nacional Trânsito Brasileiro.
  • Instrução Normativa SLTI/MP N°03/2008: Estabelece normas sobre classificação, utilização, identificação, aquisição e alienação de veículos oficiais.
  • Procedimento Operacional Padrão (POP) n° 1102230604, que faz referência ao planejamento e gestão de viagens na Universidade Federal do Amapá.

 

DADOS ABERTOS – SETRANS

JULHO/2024 

 

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