LGPD na UNIFAP
Para garantir o direito à privacidade e à proteção de dados pessoais, a Universidade Federal do Amapá (UNIFAP) institui sua Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais. Esta iniciativa visa dar cumprimento ao direito fundamental assegurado pelo Art. 5º, inciso LXXIX, da Constituição Federal, que garante a proteção de dados pessoais, inclusive nos meios digitais. Além disso, a política fundamenta-se na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e na Política de Segurança da Informação (PSI) da instituição.
A implementação desta política é parte integrante do plano de ação elaborado pelo Grupo de Trabalho responsável pelo mapeamento de conformidade. O objetivo é adequar atividades, rotinas, documentos e sistemas da UNIFAP aos ditames legais, assegurando a proteção dos dados da comunidade acadêmica e dos usuários. Com isso, a instituição busca evitar sanções e fortalecer a confiança junto à sociedade.
Apresentamos, logo abaixo, a linha do tempo detalhando as etapas de adequação da UNIFAP à LGPD:
Linha do Tempo Adequação LGPD
O Encarregado é o elo de ligação entre a UNIFAP, os titulares dos dados (alunos, professores, servidores e comunidade) e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Principais Responsabilidades:
- Aceitar Reclamações: Receber comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências.
- Orientação Interna: Orientar os funcionários e contratados da instituição sobre as práticas de proteção de dados.
- Intermediação: Atuar como canal oficial com o Governo Federal (ANPD) em caso de incidentes ou fiscalizações.
- Conformidade: Garantir que a UNIFAP siga rigorosamente a Lei nº 13.709/2018 (LGPD).
Informações de Contato na UNIFAP:
Se você tiver dúvidas sobre como seus dados são usados, quiser exercer seus direitos (como acesso ou correção de dados) ou relatar uma irregularidade, utilize os dados abaixo:
- Responsável: Eziquiel da Luz Silva
- E-mail:
encarregado.lgpd@unifap.br - Base Legal: Portaria nº 0970/2025
Para garantir que a Universidade Federal do Amapá esteja plenamente adequada às diretrizes de proteção e privacidade de dados, foi instituída uma equipe multidisciplinar responsável pela governança da LGPD no âmbito da instituição.
Portaria de Nomeação: Nº 0965/2025
Publicada em 29/05/2025
Esta portaria institui a comissão encarregada de planejar, executar e fiscalizar as políticas de proteção de dados pessoais na UNIFAP, trabalhando em conjunto com o Encarregado de Dados.
Membros da Comissão:
| Ordem | SIAPE | Servidor |
| 1 | 2127263 | EZIQUIEL DA LUZ SILVA |
| 2 | 2438435 | ITALORRAN DE OLIVEIRA CALDAS |
| 3 | 3058012 | RENATO ARAUJO DA SILVA |
| 4 | 2118391 | MANOELLE DA SILVA SILVA |
| 5 | 2120236 | ISAN DA COSTA OLIVEIRA JUNIOR |
Notícias sobre LGPD
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PORTARIA Nº 0970/2025 – Designar _ _Encarregado de Dados Pessoais_EZIQUIEL DA LUZ
PORTARIA Nº 0965/2025 – Comissão de implantação da política da LGPD
PORTARIA Nº 1850/2023 – elaboração da Política Institucional de Proteção de Dados da UNIFAP
