A Reitoria da Universidade Federal do Amapá deu um passo decisivo para a segurança da informação institucional. Através da Portaria nº 0202/2026 , assinada em 16 de janeiro de 2026 , foi aprovada a Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais da UNIFAP.

A medida é fruto de um trabalho técnico rigoroso (Processo nº 23125.027144/2025-69) focado em colocar a universidade em total conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

🛠️ Alinhamento Estratégico e Segurança Jurídica

Diferente de criar novas burocracias, a nova normativa foca na fidelidade à legislação federal. A política não traz inovações legislativas indevidas, mas adapta os princípios da Lei nº 13.709/2018 à realidade acadêmica e administrativa da nossa instituição.

📋 O que a nova Política estabelece?

• Abrangência Total: Aplica-se a todas as unidades da UNIFAP, devendo ser observada por servidores, estudantes, contratados, pesquisadores e estagiários.
• Princípios Fundamentais: O tratamento de dados na universidade agora segue estritamente os pilares de finalidade, adequação, necessidade e transparência.
• Direito do Titular: Garante a alunos e servidores o livre acesso e a consulta facilitada sobre como seus dados são tratados.
• Segurança Técnica: Veda o uso de ferramentas particulares para o tratamento de dados pessoais ou sensíveis, priorizando sistemas institucionais seguros.

👥 Governança e Transparência

Para gerir essa nova cultura de privacidade, foi instituído o Comitê de Proteção de Dados Pessoais (CPDP). Além disso, a UNIFAP já disponibiliza um canal oficial de comunicação para dúvidas e solicitações sobre o tema: 📧 encarregado.lgpd@unifap.br

A portaria entrou em vigor na data de sua publicação, marcando o início de um cronograma de treinamentos e ajustes sistêmicos para todo o ano de 2026.