Comissão Específica para Propor o Plano de Conformidade às Disposições da LGPD, no âmbito da UNIFAP. A formalização ocorreu por meio da Portaria nº 1328/2021, de 22 de outubro de 2021, que designou os membros da comissão, atribuindo à presidência o primeiro nome listado.

Esta portaria revogou a Portaria nº 1286/2021, de 29 de setembro de 2021.