A LGPD na UNIFAP: Compromisso com a Proteção de Dados
A Universidade Federal do Amapá (UNIFAP), em alinhamento com seu compromisso de transparência e respeito aos direitos fundamentais de sua comunidade, iniciou seu processo de adequação à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018.
A LGPD estabelece um novo marco legal para a proteção de dados pessoais no Brasil, garantindo maior controle aos titulares sobre suas informações e definindo regras claras para todos os agentes de tratamento. Como uma instituição de ensino superior de direito público, a UNIFAP detém um vasto conjunto de dados pessoais de professores, técnicos administrativos, discentes e da comunidade em geral. A correta salvaguarda dessas informações é, portanto, uma responsabilidade primordial e um dever legal da universidade.
Diante da necessidade de se adequar a este novo regramento, a UNIFAP instituiu uma comissão de implementação da política de proteção de dados. A comissão foi formalizada pela Portaria nº 0965/2025, de 29/05/2025. A implementação da LGPD na UNIFAP não é apenas uma obrigação legal, mas um passo fundamental para fortalecer a confiança de toda a comunidade acadêmica. O trabalho da comissão se baseia em uma metodologia que inclui:
Iniciação e Planejamento: Compreender as informações essenciais e definir o escopo do trabalho, incluindo a nomeação do Encarregado de Proteção de Dados e a análise da maturidade da instituição.
Construção e Execução: Desenvolver e implementar políticas, como a de Privacidade, e práticas para a proteção dos dados. Isso inclui a criação de um inventário de dados pessoais, a adequação de contratos e a promoção de uma cultura de segurança e privacidade desde a concepção (privacy by design).
Monitoramento: Acompanhar de forma contínua a conformidade com a LGPD, utilizando indicadores de desempenho, gerenciando incidentes e reportando resultados à alta administração.
A Finalidade é garantir os direitos dos titulares e proteger os dados salvaguardados pela instituição em seus processos e serviços, tornando o tratamento de dados pessoais transparente e seguro para todos.