Na tarde do dia 15 de maio de 2024, a mestranda Erlani Raquel da Cruz Favacho apresentou sua Dissertação, vinculada ao Programa de Pós-graduação em Educação (PPGED) da Universidade Federal do Amapá (UNIFAP), sob orientação da Profa. Dra. Antônia Costa Andrade, na Linha de Políticas Educacionais.
A pesquisa analisou como os estados que compõem a Amazônia Legal, por meio das normativas vigentes, buscam garantir o direito à educação de imigrantes e refugiados. Quanto aos resultados da pesquisa, foi possível identificar um conjunto de normativas que versam sobre o direito à educação dos imigrantes e refugiados nos seguintes estados: Mato Grosso (PEE – Lei nº 11.422/2021 e Resolução nº 002/2019 do CEE/MT); Pará (Lei nº 9.662/2022 e Instrução Normativa de matrícula nº 001/2022 – GAB-SAEN); Amazonas (Lei nº 6.049/2022); Acre (Resolução nº 68/2021 do CEE/AC) Roraima (Resolução Nº 36/2021), Rondônia
(Resolução Nº 1.236/2018). Por meio da análise das normativas, depreendeu-se que, apesar dos avanços no que tange à normatização dos direitos à educação dos imigrantes, alguns dispositivos legais estabelecem critérios que podem representar entraves para o acesso à escola, a exemplo da Resolução nº 002/2019 do CEE/MT, que determina a proficiência em língua portuguesa como critério para a efetivação da matrícula regular do imigrante. Já no tocante aos estados do Amapá, Maranhão e Tocantins, verificou-se a ausência de políticas educacionais específicas, o que sinaliza a invisibilidade dos imigrantes como sujeitos de direitos nos referidos territórios.
Após receber parecer favorável da Banca Avaliadora, Erlani enfatizou a importância do mestrado em sua formação acadêmica, pois possibilitou desenvolver uma pesquisa em torno da temática migratória, dando visibilidade para o debate sobre as demandas educacionais dos imigrantes e refugiados.
