Blog

Delegação de Competência

Documentos institucionais relacionados à análise e assinatura de Certidão RSC-TAE

📄 Documentos disponíveis

Para consulta, acesse os documentos oficiais disponibilizados abaixo:

1. PORTARIA Nº 1822/2026 – Delegação de Competência para Análise e Assinatura de Certidão RSC-TAE
   
   Documento em formato PDF
2. Memorando nº 63/2026 – DEPSEC – Delegação de Competência para Análise e Assinatura de Certidão RSC-TAE
   
   Documento em formato PDF